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Política Nacional

Ministro critica Fies e diz que Brasil já bateu metas nas universidades; acompanhe

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse aos deputados que a pasta está investindo no programa de governo que vai dar prioridade para a pré-escola, ensino fundamental e técnico. “Vamos mantendo a atual estrutura das universidades, mas mudando a estratégia”, disse.

O ministro também criticou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “O Fies no Brasil é um dos piores do mundo. Hoje você tem metade dos jovens inadimplentes, com a preocupação de como pagar o ensino superior.”

Ele falou que a expansão do ensino superior foi feita pela rede privada e que o País já superou algumas metas impostas às universidades. “Já batemos a meta da formação dos professores do ensino superior. Eu sou da iniciativa privada. Quando você bate a meta e supera elas, você faz o quê? Desvia os seus recursos para as metas que você está aquém, como ensino fundamental”, disse.

Recursos
O ministro foi convocado pelos deputados para explicar os cortes nas verbas de universidades e institutos federais. No dia 30 de abril, Abraham Weintraub anunciou que a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) teriam os repasses bloqueados em 30% por promoverem “balbúrdia”.

No mesmo dia, o bloqueio acabou estendido para todas as universidades e institutos federais. O Colégio Pedro II, financiado pela União, também foi afetado. A oposição reagiu com um movimento para obstruir as votações em Plenário.

Dados do governo contabilizam o bloqueio de R$ 1,7 bilhão do orçamento de todas as universidades, o que representa 24,84% dos gastos discricionários e 3,43% do orçamento total das federais.

O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.

Precedentes
Weintraub é o segundo ministro da Educação convocado a prestar esclarecimentos em Plenário desde a redemocratização. Em 2015, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao Plenário sobre declarações polêmicas contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em um episódio que culminou em sua demissão.

Antes dele, em 1991, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, respondeu à convocação do Plenário para falar sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

O debate prossegue no Plenário da Câmara.

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Política Nacional

Lauro Sodré no Livro dos Heróis

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A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma terminativa o PL 428/2021, que inclui o nome de Lauro Sodré, político e líder republicano brasileiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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Política Nacional

Câmara pode votar MP sobre venda direta de etanol aos postos de combustíveis

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados reunidos no Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (26) para votar requerimentos de urgência, medidas provisórias e projetos de lei. Ao todo são 22 itens na pauta, entre eles a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação da comercialização de etanol para viabilizar a venda direta do combustível dos produtores ao varejo (postos de combustíveis), sem passar pelas distribuidoras.

A proposição deriva de vetos feitos pelo governo no texto enviado à sanção da MP 1063/21, que primeiro tratou do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores.

Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, não desejava perder arrecadação naquele momento e os vetos foram justificados pelo fato de resultarem nessa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas.

Com a MP 1100/22, as cooperativas de comercialização não poderão participar desse mercado de forma direta, como constava do trecho vetado anteriormente.

Já as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e se venderem diretamente aos varejistas passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de [[gPIS]]/Cofins com base no volume produzido.

Eventos cancelados
Também está na pauta a MP 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2013. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

Crime hediondo
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Atualmente, das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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