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Economia

Ministro comemora resultado do leilão de três áreas portuárias

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemorou o resultado do leilão de três áreas nos portos de Santos e Paranaguá, realizado hoje (13) na B3. “Superou a expectativa. Foi muito bom porque a gente viu competição em dois terminais. O de celulose em Paranaguá a gente esperava um player único”, disse após o leilão desta terça-feira.

O ministro destacou ainda que uma das áreas no Porto de Santos e o espaço em Paranaguá haviam ido a leilão no ano passado, mas não atraíram compradores. “Isso é uma mostra que estamos conseguindo ir na direção certa”, acrescentou.

A primeira das três áreas vendidas, que compreende armazéns para sal e fertilizantes em Santos, atraiu intensa competição entre os três consórcios que disputavam o leilão. Após uma série de vários lances em viva voz, o lote foi vendido para a Hidrovias do Brasil por R$ 112,5 milhões. A oferta inicial da empresa era de R$ 65 milhões, mas teve que ser ampliada para competir com as propostas das concorrentes.

Nas duas outras áreas, uma no Porto de Santos e outra em Paranaguá, a disputa foi menor. No espaço para transporte de líquidos, como produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, a Aba Infraestrutura acabou vencendo com um lance de R$ 35 milhões. A outra concorrente, a Empresa Brasileira de Terminais, teve a oferta desclassificada por ter diversos outros ativos na mesma parte do porto. Sendo assim, a oferta da Aba foi a única considerada válida.

Celulose

Em Paranaguá, a área para transporte de celulose foi arrematada em lance único pela Klabin. A empresa é uma grande produtora do setor no Paraná e pagou R$ 1 milhão pelo lote. “Para determinado tipos de terminal a gente tem cadeias que são extremamente verticalizadas. Aquele cara que já está fazendo o investimento na fábrica, já tem o transporte, normalmente é quem vai arrematar”, explicou o ministro sobre porque já era esperada a falta de concorrência pela área.

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, disse que a Klabin tem um plano de mais de R$ 9 bilhões de investimento em uma nova planta de produção no estado, com a contratação de 12 mil funcionários. “Como é um polo importante, a produção de celulose é muito importante para o estado, você dando oportunidade para que um grande grupo tenha uma logística mais eficiente, isso é geração de emprego na veia”, comentou o governador a respeito do resultado do leilão.

A previsão do governo é que a Klabin faça R$ 87 milhões em investimentos na área adquirida em Paranaguá. No total, são esperados investimentos de R$ 420 milhões nos três empreendimentos.

Estradas do Paraná

O governo prepara ainda os editais para fazer novas concessões das rodovias do Paraná, cujos contratos se encerram em 2021. O número de estradas privatizadas no estado deve aumentar. “Essas rodovias do Paraná, as concessões foram feitas na década de 1990. Agora, a gente já trilhou uma curva de aprendizado, vamos trazer o que tem de melhor em modelo de concessão”, ressaltou.

Para o ministro, os novos termos de concessão deverão trazer melhorias significativas para os usuários. “Contratos que vão trazer mais investimentos e, provavelmente, me arrisco a dizer, tarifas mais baixas”, enfatizou.

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Porto de Santos

Sobre a privatização do Porto de Santos, planejada pelo governo, o ministro disse que os modelos vão começar a ser testados no Espírito Santo. “A privatização de Santos, a gente ainda não conhece o modelo, vamos estudar o modelo. A gente já iniciou o estudo da privatização da Companhia Docas do Espírito Santo. Estamos fazendo isso com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, explicouc.

O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Casemiro Tércio Carvalho, disse que a empresa está se preparando para receber o capital privado. Para isso, está sendo feito um levantamento das dívidas da empresa e as áreas responsáveis por honrar o montante. Segundo ele, os maiores valores dizem respeito a dívidas trabalhistas e o déficit no Portus, previdência complementar dos funcionários da empresa.

“As ações trabalhistas, que não são poucas. Nós estamos falando de um histórico de falta de controle e zelo com o adicional de tempo de serviço, de risco”, exemplificou sobre o tipo de dívida da autoridade portuária. Ele estimou em cerca de R$ 1,5 bilhão o volume total das dívidas.

Além disso, de acordo com Carvalho, a companhia se prepara para reduzir consideravelmente o quadro de funcionários. Um programa de demissão voluntária pretende atrair 500 dos atuais 1,3 mil empregados da Docas.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia
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Economia

Novo sistema vai agilizar atendimento de emergências veterinárias

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A partir de 1º de janeiro de 2020, começará a funcionar o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet). Pelo sistema, será possível acompanhar medidas adotadas em situação de emergência veterinária, desde a notificação, o atendimento, até a solução de uma suspeita de doenças em animais.

O sistema foi lançado sexta-feira (6) pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com o ministério, o sistema será integrado com todos os serviços de defesa agropecuária (federal, estadual e da iniciativa privada). Inicialmente, serão feitas notificações apenas de animais de produção (bovinos, suínos e aves, por exemplo), sem a inclusão de cães e gatos (animais domésticos). No futuro, poderão ser incluídos os animais aquáticos.

Segundo o ministério, com o Sisbravet, cerca de 4.700 veterinários de todo país poderão abastecer o sistema com as informações sobre detecção e atendimento de doenças dos rebanhos com rapidez, evitando a rápida dispersão, reduzindo os custos para os produtores e o risco de perda de mercados externos. As notificações das suspeitas serão feitas online, colocando fim aos formulários de papel. Também poderão ser realizados estudos epidemiológicos e o gerenciamento da vigilância agropecuária do país.

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O Sisbravet está preparado para receber notificações através de um link na página do ministério e nos sites próprios de cada um dos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESAS). As notificações serão direcionadas imediatamente às Unidades Veterinárias Locais (UVL) que atuam na área onde fica a propriedade com caso suspeito.

O sistema é integrado com a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) para acesso de dados de cadastro e população animal, além de previsão de integração com o Hub Laboratorial, para acesso aos laudos de diagnóstico das doenças.

A ideia de criar o sistema surgiu após o registro de casos de febre aftosa, em 2005/2006, em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

De acordo com o ministério, o investimento para o desenvolvimento do Sisbravet foi de aproximadamente de R$ 2 milhões.

Edição: José Romildo

Fonte: EBC Economia
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Economia

Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis

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Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.

O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.

“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.

Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.

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No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.

Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.

Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.

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“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.

Comércio bilateral

Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.

Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”.

Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo: em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões, o que correspondeu a 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões). Na última década, porém, o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). Em 2018, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil.

Edição: José Romildo

Fonte: EBC Economia
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