Esclarecimento sobre decisões do STF a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.

AGU presta informações sobre medidas para normalizar atendimento à saúde em Manaus (AM)

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), as medidas implementadas pelo governo federal para neutralizar a situação de emergência na cidade de Manaus (AM) em razão da pandemia da Covid-19 e apresentou uma síntese das ações de saúde a serem realizadas no Estado do Amazonas. A manifestação foi apresentada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756.

Plano detalhado

Na sexta-feira (15), o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, determinou ao governo federal que apresentasse à Corte, no prazo de 48 horas, um plano detalhado com estratégias de enfrentamento do estado de calamidade no Amazonas. Ao se manifestar sobre as informações da AGU, ele reafirmou que o STF aguarda a apresentação, pela União, de um plano de ação “compreensivo e detalhado acerca das estratégias” que pretende desenvolver para o enfrentamento da situação. De acordo com o ministro, o documento deve discriminar ações, programas, projetos e parcerias e identificar cronogramas e recursos financeiros, com atualização a cada 48 horas.

Conhecimento

Segundo o AGU, o Ministério da Saúde foi informado da situação crítica do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus em 8 de janeiro, por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto. “A partir do conhecimento dessa informação, houve alteração da programação da visita do secretariado do Ministério da Saúde a Manaus, que passou a envolver a inspeção das localidades de armazenamento e manejo de oxigênio hospitalar”, afirmou.

Recursos e insumos

De acordo com o documento, na somatória de diversos repasses financeiro (Fundo Nacional de Saúde – FNS; Apoio do Fundo de Participação dos Estados e do Municípios, Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e outros), foram transferidos R$ 2,485 bilhões ao Amazonas e aproximadamente R$ 370 milhões ao Município de Manaus. Em relação a insumos estratégicos, Levi relata a disponibilização de 259 leitos habilitados e de 392 respiradores.

Comitê de crise

O AGU registra que a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, integrante da Secretaria de Governo, da Presidência da República, tem articulado encontros semanais de Comitês de Crise regionais e que o Comitê de Crise da Região Norte realizou 17 reuniões em 2020, “não tendo sido noticiado, em nenhum deles, problemas relativos à escassez de oxigênio nos hospitais locais”.

Além dessas iniciativas, o advogado-geral salientou que as Secretarias do Ministério da Saúde produziram planejamento para as próximas etapas de enfrentamento da crise sanitária regional, “que serão executadas de forma a dar o mais amplo cumprimento à decisão cautelar de 15 de janeiro de 2021”.

Desafios logísticos

No início do documento, José Levi relata os desafios logísticos envolvidos no acesso a Manaus e afirma que diversos aspectos naturais impediram a instalação de uma malha de infraestrutura mais eficiente na região, o que levou a uma ação coordenada dos Ministérios da Saúde, da Defesa, da Infraestrutura, das Relações Exteriores e de Secretarias Especializadas inseridas na estrutura da Presidência da República. Entre elas, listou a visita da comitiva do Ministério da Saúde à cidade e as reuniões realizadas, a doação de equipamentos e o apoio à criação de protocolos assistenciais e o transporte aéreo de pacientes e de insumos, sobretudo oxigênio.

Publicidade

O ministro Lewandowski determinou a ampla publicidade das providências já empreendidas e a remessa formal das informações prestadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Leia a íntegra da manifestação da AGU.

Leia a íntegra do despacho do ministro Lewandowski.

EC/AS//CF
Foto: AGU

15/1/2021 – Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM)