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Ministro Brito Pereira abre exposição sobre trabalho infantil em Salvador (BA)

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A mostra marca a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, abriu nesta terça-feira a exposição “Um Mundo sem Trabalho Infantil” no Shopping Bahia, em Salvador (BA). A mostra, que faz parte do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, marca a passagem do Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, criado por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.

Placas informativas produzidas pelo TST explicam o que é o trabalho infantil (doméstico, nas ruas e no campo), a legislação protetiva e as piores formas de exploração, que envolvem atividades ilícitas, escravidão e trabalho insalubre. No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos se encontravam em situação de trabalho infantil em 2016, ou seja, 6% da população nesta faixa etária. Neste contingente, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho.

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Homenagem

Na visita institucional à Bahia, o presidente do TST recebeu a Comenda Ministro Coqueijo Costa, no grau Gra-Cruz, da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A comenda, entregue pela presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, é outorgada a personalidades que prestam relevantes serviços ao Judiciário e à sociedade.

Ao receber a homenagem, o ministro afirmou que a medalha é a lembrança viva do ministro Coqueijo Costa. “Eu o conhecia e sei o quanto ele valorizava a Justiça do Trabalho. Fico extremamente emocionado e orgulhoso pela distinção”, afirmou.

(Com informações do TRT da 5ª Região)

Fonte: TST
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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na qual o Estado de Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho.

A audiência será realizada no próximo dia 25, a partir das 9h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O ministro Fux explica que as exposições dos representantes da União e dos estados servirão para esclarecer questões técnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos na ACO 3233 e em outros processos. Entre os tópicos relativos ao panorama fiscal da União e dos estados estão as dívidas dos entes federativos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operações de crédito e concessões de garantias.

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Confira a relação dos participantes:

1) 9h30 às 9h40
Abertura da audiência aública: ministro relator Luiz Fux

2) 9h40 às 10h40
Expositor – União: Mansueto de Almeida (Secretário do Tesouro Nacional)

3) 10h40 às 11h10
Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da República) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que poderão dividir o tempo conforme convencionarem

4) 11h10 às 11h25
Expositor – Estado de Goiás: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)

5) 11h25 às 11h40
Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aurélio Santos Cardoso (Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

6) 11h40 às 11h55
Expositor: representante Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indicação de expositor único

7) 11h55 às 12h10
Expositor – União: Waldery Rodrigues Junior (Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia)

8) 12h10 às 12h25
Expositor: Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Ministério Público Federal por ela indicado

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9) 12h25 às 12h30
Encerramento da audiência pública: ministro relator Luiz Fux

VP/CR

 

Fonte: STF
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

9h – Agenda institucional em Israel

Fonte: STF
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