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Economia

Ministro alerta para necessidade de emendas para continuidade de obras

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (31) que, com o teto de gastos garantindo recursos corrigidos pela inflação para as áreas de saúde e educação, a tendência é de redução dos recursos públicos destinados à sua e a outras pastas, o que, segundo ele, pode inviabilizar a ação dos ministérios, caso o Congresso Nacional não “enfrente a questão”.

A afirmação foi feita hoje a parlamentares da bancada do Maranhão, durante a cerimônia virtual de assinatura das ordens de serviço que dão início à duplicação de 18 quilômetros da BR-135, e à retomada da obra na Travessia Urbana de Imperatriz, localizada na BR-010 – obra paralisada para revisão de projetos. De acordo com a pasta, estão previstos R$ 80 milhões em investimentos nessas obras localizadas em território maranhense.

Ao comentar que o governo já contratou cerca de R$ 26 bilhões, por meio de leilões de concessão do setor ferroviário à iniciativa privada, Freitas disse que está “o tempo todo fazendo esforço com a Economia para tentar trazer mais recurso para o Ministério da Infraestrutura”.

“Agora, infelizmente, temos um teto de gastos e temos despesas obrigatórias que crescem, e muita despesa vinculada. Então, por exemplo, recurso de educação e saúde sempre crescem acompanhando a inflação. Como a gente tem o teto, se o recurso de saúde e educação estão crescendo, o recurso de infraestrutura está diminuindo. Nosso espaço vai ser cada vez menor”, disse o ministro dirigindo-se a parlamentares da bancada maranhense.

Segundo o ministro, em algum momento, o Congresso que enfrentar a questão da desvinculação, porque, se não, todos os ministérios vão parar em algum momento. Vamos ter o crescimento dos recursos para educação e saúde, o que, obviamente, é meritório e importante. Agora temos de começar a discutir também a questão da efetividade; dos incentivos para que os resultados também apareçam”, argumentou.

Freitas lembrou que, tendo como referência a relação com o Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), “o Brasil é um dos países que mais investem em educação e saúde. Não falta dinheiro para essas áreas, e os orçamentos são crescentes. Já os nossos vão diminuindo. Não há espaço. Então a gente faz todo esforço para conseguir recursos”, acrescentou.

BR-135

Sobre as obras que tiveram ordens de serviço assinadas hoje, a previsão é que a frente de serviços na BR-135 tenha início na próxima segunda-feira (3), abrangendo o trecho de 18 quilômetros  compreendido entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita (Km 51 ao km 69).

Segundo o ministério, as equipes já estão se mobilizando, realizando serviços de pequena monta, como preparo para chegada de equipamentos, contratação de mão de obra e limpeza do local. Posteriormente, terão início os trabalhos de pista. A expectativa é concluir o cronograma até dezembro deste ano.

A duplicação da BR-135 entre as cidades de Bacabeira e Miranda do Norte (km 51 ao km 127) pretende dar maior segurança ao trânsito local, de forma a minimizar o número de acidentes nas áreas mais movimentadas da rodovia e proporcionar melhores condições para o transporte de serviços e produtos e a diminuição do tempo de percurso dos usuários na rodovia”.

Travessia de Imperatriz

A Travessia de Imperatriz terá suas obras de readequação de capacidade e reabilitação de 14,7 km na BR-010 também reiniciadas em agosto. Além da duplicação de trecho serão feitas obras complementares e o alargamento das vias laterais existentes, com viadutos ao longo da rodovia sendo utilizados como retornos e acessos aos empreendimentos próximos. Serão também construídas uma passarela e uma ciclovia ao longo do passeio das marginais.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Mercado de seguros tem queda de 3,5% no ano devido à pandemia

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A arrecadação do mercado segurador brasileiro no primeiro semestre deste ano somou R$ 121,07 bilhões, queda de 3,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. O número exclui o ramo de saúde e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat).

A redução não foi maior por causa dos planos de previdência privada VGBL (Vida gerador de benefício livre), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), Marcio Coriolano. Com as taxas de juros baixa, os ativos têm volatilidade reduzida, o que torna os planos de previdência mais atrativos, em função de proteção de mais longo prazo que oferecem, indicou o executivo.

No ano passado, o setor fechou com aumento da receita de 12,2%. Apesar disso, a expectativa para 2020 era de expansão a taxas menores, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. Em janeiro, as médias de crescimento começaram a baixar mas, no primeiro trimestre, houve aumento de 7,8%, ainda sem o efeito da covid-19, porque as medidas de isolamento social só foram decretadas a partir do fim de março.

Marcio Coriolano lembrou que abril foi o pior mês, durante a pandemia, para a economia como um todo, com retração de 21,4% em relação a março, para o mercado de seguros. “Teve um impacto muito forte para o setor segurador”. No mês seguinte, entretanto, o mercado “deu uma reagida”, também principalmente em função dos seguros de previdência VGBL, evoluindo 11,4%. Sem esses planos, teria ocorrido queda de 2,3% em maio.

Mitigação

Os números de junho revelam crescimento substancial de 32,9%, auxiliado pela expansão de 59,6% dos planos VGBL, sem os quais o aumento no mês teria sido reduzido para 18,3%. Na comparação com junho de 2019, a arrecadação foi de 6,7%. O desempenho de junho contribuiu para mitigar a queda experimentada pelo setor segurador no segundo trimestre do ano, de -13,8%. O destaque, em junho, foi para os segmentos de danos e responsabilidade, com alta de 18,5%, notando-se o início do movimento de recuperação no setor de automóveis, depois de longa paralisação.

Na comparação semestral, o que se percebeu foi uma tendência para “poupança por precaução”, disse o presidente da Cnseg. “A pandemia despertou nas pessoas a necessidade de precaução, de aversão ao risco”. Os seguros foram demandados de forma diferenciada no primeiro semestre de 2020, comparativamente aos primeiros seis meses do ano passado. Os dados da Cnseg mostram crescimento significativo de ramos de menor ponderação relativa, como o marítimo e aeronáutico (+28,4%), rural (+25,2%) e responsabilidade civil (+19,8%). Na análise dos últimos 12 meses encerrados em junho, foi registrada alta de 6,1%.

Marcio Coroliano afirmou que a expectativa para o segundo semestre é de que não haverá taxas de crescimento equivalentes às do ano passado, levando em conta que a circulação não vai voltar de forma plena. Por isso, as taxas daqui para a frente deverão ser menores, abrindo oportunidade para produtos “que cabem no bolso do consumidor”. Ele acredita que o segundo semestre não será fácil. “Será um desafio para a economia como um todo e o setor de seguros não vai escapar desse desafio”. Os seguros de pessoas vão continuar liderando. 

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico para empregadores

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A partir de agora o eSocial  tem aplicativo para celulares. Com a medida, empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento pelo celular. O nome do app é eSocial Doméstico.

Desenvolvido pelo Serpro em parceria com as Secretarias Especiais da Receita Federal e da Previdência e Trabalho, o novo aplicativo vai possibilitar que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel.

O usuário vai poder ainda  emitir o recibo de salário, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE);  registrar o reajuste do valor do salário e  gerar o informe de rendimentos.

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