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Ministra Rosa Weber faz agradecimento aos integrantes do TSE e da Justiça Eleitoral em sua última sessão plenária na Corte

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Ao presidir sua última sessão como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por videoconferência, a ministra Rosa Weber fez um discurso de despedida da Corte nesta quinta-feira (21). Em sua fala, a ministra citou a “honra inexcedível” que foi compartilhar os desafios durante os oito anos em que compôs o Tribunal. Ela agradeceu ao quadro funcional de excelência que compõe a Justiça Eleitoral como um todo, espraiada nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, bem como aos servidores e colaboradores do TSE, mais especificamente à equipe de seu Gabinete que, segundo suas palavras, esteve ao seu lado durante a gestão com comprometimento, lealdade e competência.

“Sem eles, nada teria sido possível fazer. Fizemos o nosso melhor em um trabalho coletivo e visando a bem servir a Justiça Eleitoral e a sociedade brasileira, sempre tendo como norte o fortalecimento da democracia no Brasil”, disse a presidente, ao destacar que sairá do cargo feliz com a consciência do dever cumprido, além da certeza de que o TSE não poderia ficar em melhores mãos, citando os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. A ministra Rosa Weber completa seu segundo biênio no TSE na próxima segunda-feira (25), data em que serão empossados os novos gestores.

“Esse compartilhar e esse convívio tem sido motivo de indizível alegria para mim, mas, sobretudo, de aprendizado. De sorte que só tenho a agradecer”, disse a ministra.

Homenagens

Antes do discurso de despedida, o ministro Edson Fachin fez questão de destacar qualidades da ministra relacionadas ao significado de “resistência e de não ceder à desesperança”, mesmo enfrentando diversos desafios, entre eles, a campanha das Eleições de 2018. “Nesses dias correntes cheios de espinhos, quiçá seja bom lembrar que, na Justiça Eleitoral, havia uma rosa no caminho”, destacou.

A trajetória da ministra à frente do Colegiado também foi elogiada pelo advogado Carlos Caputo, que participou da sessão para realizar a sustentação oral de um dos processos julgados pelo Plenário. Segundo ele, a história mostrará as relevantes contribuições deixadas pela magistrada ao longo de sua gestão. “Ainda que à distância, gostaria de saudá-la pela contribuição de Vossa Excelência para a celeridade do processo, para a claridade para que o eleitor percebesse as decisões da Justiça Eleitoral, trazendo com isso uma noção mais próxima de cidadania ao nosso povo. Muito obrigado, em nome de toda a advocacia brasileira”, disse o advogado.

Trajetória na magistratura

Rosa Weber é ministra efetiva do TSE desde 24 de maio de 2016 e, antes, integrou a Corte como ministra substituta desde junho de 2012. Tomou posse na Presidência em agosto de 2018 e comandou o processo eleitoral das últimas Eleições Gerais.

Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, Corte que presidiu no biênio 2001/2003.

Ainda como desembargadora, foi convocada para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2004 a 2006, quando então foi nomeada ministra daquela Corte, onde atuou de fevereiro de 2006 a 2011. Em seguida, foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte. Outros dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Por fim, dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República, completam o quórum da Corte Eleitoral.

CM/JB, LC

Leia a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber.

Fonte: TSE

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TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua primeira sessão telepresencial

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A primeira sessão telepresencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de videoconferência, oportunidade em que lançará o escrutínio eletrônico, novo sistema de votação criado para superar obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus.

A inovação será utilizada durante a sessão extraordinária do Plenário Administrativo da Corte, a partir das 15h.

Na ocasião, o colegiado elegerá os desembargadores federais que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) como representantes – titular e substituto – da Justiça Federal da 4ª Região e também formará a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador federal do TRF4.

A sessão telepresencial será transmitida ao vivo por meio deste link, que poderá ser acessado também pelo portal do tribunal.

Fonte: TRF4

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Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás

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Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que autorizaram o funcionamento de academias de esporte do Município de Osasco (SP) e do Estado de Goiás. O ministro deferiu medidas cautelares nas Suspensões de Segurança (SSs) 5389 e 5391, ajuizadas pelos Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e de Goiás (MP-GO) contra decisões das justiças estaduais.

O MP-SP questiona decisão monocrática proferida no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que permitiu o restabelecimento das atividades de uma academia de Osasco. Já o Ministério Público de GO contestava decisão em mandado de segurança em curso no TJ local que autorizou a reabertura das academias de ginástica e atividades físicas em até 30% de sua lotação.

Em comum, os autores argumentavam que os atos questionados não estão fundados em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública. Também alegavam que as decisões apresentam grande potencial lesivo à estratégia dos órgãos estatais de saúde no enfrentamento da Covid-19, pois sinaliza a possibilidade de abrandamento do isolamento social e incentiva a utilização de academias pela população em geral.

Predominância de interesse

Segundo o ministro Luiz Fux, ficou demonstrado que o cumprimento imediato das decisões, com a abertura dos estabelecimentos, causará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Ele afirmou que, embora as academias tenham sido incluídas no rol de serviços públicos e atividades essenciais pelo Decreto Federal 10.344/2020, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão for predominantemente de cunho local. Fux observou ainda que, de acordo com a jurisprudência firmada pela Corte, em matéria de competência federativa concorrente, deve ser respeitada a denominada predominância de interesse.

Dessa forma, o ministro concluiu que a abertura de academias de esportes, como é o caso dos autos, parece não apresentar interesse nacional a justificar que prevaleça a legislação editada pela União acerca do tema, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”. A seu ver, a gravidade da situação exige a aplicação de medidas coordenadas que não privilegiem determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro ou do planejamento do Estado, responsável por guiar o enfrentamento da pandemia.

EC/AS//CF

Fonte: STF

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