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Ministra Rosa Weber completa um ano de gestão à frente do TSE

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Nesta quarta-feira (14), completa-se o primeiro ano de gestão da ministra Rosa Weber à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse período foi marcado pela realização das Eleições Gerais de 2018 – as primeiras presididas por uma mulher no país – e pelo intenso trabalho da Corte Eleitoral no cumprimento de seu papel constitucional de julgar casos relativos à matéria eleitoral e de organizar e conduzir o processo eleitoral no país, em especial as Eleições Municipais de 2020.

Rosa Weber tomou posse na Presidência do TSE no dia 14 de agosto de 2018, destacando, em seu discurso, que o Estado Democrático de Direito é um instituto frágil e em constante aperfeiçoamento, que precisa de proteção contra ações que busquem desvirtuá-lo. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo, e em seu nome será exercido”, afirmou.

No encerramento do Ano Judiciário de 2018, o balanço dos trabalhos realizados revelou a enorme demanda que o Tribunal enfrentou por ocasião das Eleições Gerais. De agosto a dezembro, foram julgadas, sob a coordenação da ministra Rosa Weber, 431 representações relacionadas à campanha eleitoral, das quais 351 tiveram trânsito em julgado. Ao todo, o TSE julgou, no último ano, 7.570 processos, proferindo 5.475 decisões colegiadas e monocráticas.

Agora em 2019, ano não eleitoral, o ritmo de trabalho do TSE não diminuiu. Só no primeiro semestre, a Corte julgou 2.601 processos, aproximadamente o dobro do número dos que foram autuados nesse mesmo período. Isso indica uma sensível diminuição do acervo de processos aguardando julgamento no Tribunal e demonstra agilidade na prestação jurisdicional.

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“O primeiro semestre de 2019 foi muito produtivo. Eu reitero o meu enorme agradecimento pessoal a toda a equipe de servidores e servidoras desta Casa, sem a qual não poderíamos, de forma alguma, atingir os objetivos e a finalidade que inspiram esta Corte e que traduzem uma missão constitucional”, disse a ministra, no ato solene de encerramento do semestre forense, realizado em 1º de julho.

Além do julgamento de casos relativos à matéria eleitoral, o TSE está envolvido nos preparativos das Eleições Municipais de 2020. Até o fim da gestão da ministra Rosa Weber, em maio do ano que vem, todas as resoluções que nortearão o processo eleitoral terão sido elaboradas. Ainda visando ao próximo pleito, a Corte Eleitoral já deu início ao processo licitatório para a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, e também prepara a quinta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, marcada para novembro deste ano.

Grupos de Trabalho

Também está entre as ações da Presidência do TSE, neste primeiro ano sob a gestão da ministra Rosa Weber, a instituição de Grupos de Trabalho (GTs) incumbidos de realizar estudos em diversas frentes, para analisar, avaliar e elaborar propostas de modernização de procedimentos em diversas áreas de atuação da Justiça Eleitoral.

A reforma do sistema eleitoral vigente no Brasil, o combate à desinformação, a sistematização da legislação eleitoral, o aperfeiçoamento do aplicativo Pardal, as melhorias para o processo de prestação de contas eleitorais e partidárias e a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais são alguns dos temas abordados pelos GTs.

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A ministra Rosa Weber enalteceu a qualificada atuação dos diversos GTs. “Um trabalho técnico de excelência, executado de forma coletiva e multidisciplinar, que tem gerado bons frutos para a Justiça Eleitoral”, observou a presidente do Tribunal, no encerramento do semestre.

Seminário Internacional Fake News e Eleições

Mas as atividades do TSE no último ano não se resumiram à prestação jurisdicional ou às funções administrativas. No último mês de maio, a Corte sediou o Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado com o apoio da União Europeia. Durante dois dias, especialistas e autoridades debateram o impacto da desinformação no processo eleitoral e as alternativas para combatê-lo.

Na ocasião, a ministra Rosa Weber avaliou que o seminário significou o fechamento do ciclo das Eleições de 2018. Segundo ela, o evento se traduziu em uma oportunidade profícua de diálogo e reflexão. “[O Seminário] nos trouxe, como se sabe, o intercâmbio de uma pluralidade de conhecimentos e experiências sobre esse complexo e multifacetado fenômeno da desinformação no âmbito das eleições”, enfatizou.

RG/JB, LC, DM

Leia mais:

08.08.2019 – Ano não eleitoral: Grupos de Trabalho avaliam e propõem ações para modernizar procedimentos das eleições

30.07.2019 – TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

01.07.2019 – Presidente do TSE encerra semestre forense com balanço de atividades
17.05.2019 – Seminário sobre fake news marca fechamento do ciclo das Eleições 2018, avalia presidente do TSE
23.04.2019 – Seminário Internacional Fake News e Eleições contará com a participação de especialistas internacionais
19.12.2018 – TSE julgou mais de 7 mil processos em 2018

14.08.2018 – Em discurso de posse, ministra Rosa Weber destaca papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia 

Fonte: TSE
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É maior de 18 anos e não possui título de eleitor? Saiba como fazer para emitir a 1ª via do documento

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No Brasil, o voto é obrigatório aos cidadãos com mais de 18 anos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Para se habilitar ao exercício do voto, quem ainda não possui título de eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral a fim de realizar a primeira inscrição eleitoral.

Quem quiser poupar tempo também pode realizar o pré-atendimento eleitoral pela internet, por meio do Título Net. No sistema, é possível escolher o melhor horário para ir ao cartório eleitoral e solicitar a emissão do título de eleitor. Após preencher todos os campos, o cidadão receberá um número de protocolo e terá um prazo de cinco dias corridos para apresentá-lo em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

Mais informações podem ser obtidas nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na internet ou no cartório eleitoral de sua região.

Documentação

Para requerer o título, é preciso ir à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral munido dos seguintes documentos: carteira de identidade (caso não tenha, também é possível apresentar a carteira de trabalho, a certidão de nascimento ou a certidão de casamento); comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar (para homens maiores de 18 anos). A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.

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Fique atento: apenas o interessado pode pedir a emissão do título de eleitoral. Não é permitido solicitar o serviço mediante procurador. Em anos eleitorais – como é o caso de 2020 –, o serviço de emissão do primeiro título é suspenso no período que vai de 150 dias antes da eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional.

Obrigatoriedade

O cidadão para o qual o voto é obrigatório e que não tiver o título de eleitor está sujeito a diversas restrições e não poderá, por exemplo: obter passaporte, receber remuneração de função ou emprego público; participar de concursos públicos e neles ser empossado; retirar empréstimos em autarquias, caixas econômicas federais ou estaduais e institutos de Previdência Social; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas às quais estiver subordinado, entre outros.

BA, RC, EM/LC, DM

Leia mais:

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29.11.2019 – TSE lança página web dedicada ao Jovem Eleitor

27.11.2019 – Eleitor com mais de 70 anos que quer continuar a votar também precisa fazer a biometria

23.11.2019 – Jovem eleitor: seu voto tem superpoderes

Fonte: TSE
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Decisões do Plenário: TSE mantém cassação do diploma da senadora Selma Arruda

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O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o diploma da senadora Selma Arruda e os diplomas do 1º e 2º suplentes da chapa, eleitos em 2018. Os ministros determinaram ainda a realização de novas eleições para a escolha de novo senador pelo estado.

Esta edição também mostra que o Plenário da Corte aprovou quatro resoluções que vão disciplinar as Eleições de 2020. Foram analisadas as instruções que tratam dos seguintes temas: Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. Os ministros ainda devem apreciar outras resoluções na próxima semana.

O programa

Produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, com reprises durante a semana: quintas-feiras, às 4h e às 20h15; sextas, às 5h30; e domingos, à 1h45 e às 9h.

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Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

LC, com informações do Núcleo de TV do TSE

Fonte: TSE
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