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Ministra Rosa Weber completa um ano de gestão à frente do TSE

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Nesta quarta-feira (14), completa-se o primeiro ano de gestão da ministra Rosa Weber à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse período foi marcado pela realização das Eleições Gerais de 2018 – as primeiras presididas por uma mulher no país – e pelo intenso trabalho da Corte Eleitoral no cumprimento de seu papel constitucional de julgar casos relativos à matéria eleitoral e de organizar e conduzir o processo eleitoral no país, em especial as Eleições Municipais de 2020.

Rosa Weber tomou posse na Presidência do TSE no dia 14 de agosto de 2018, destacando, em seu discurso, que o Estado Democrático de Direito é um instituto frágil e em constante aperfeiçoamento, que precisa de proteção contra ações que busquem desvirtuá-lo. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo, e em seu nome será exercido”, afirmou.

No encerramento do Ano Judiciário de 2018, o balanço dos trabalhos realizados revelou a enorme demanda que o Tribunal enfrentou por ocasião das Eleições Gerais. De agosto a dezembro, foram julgadas, sob a coordenação da ministra Rosa Weber, 431 representações relacionadas à campanha eleitoral, das quais 351 tiveram trânsito em julgado. Ao todo, o TSE julgou, no último ano, 7.570 processos, proferindo 5.475 decisões colegiadas e monocráticas.

Agora em 2019, ano não eleitoral, o ritmo de trabalho do TSE não diminuiu. Só no primeiro semestre, a Corte julgou 2.601 processos, aproximadamente o dobro do número dos que foram autuados nesse mesmo período. Isso indica uma sensível diminuição do acervo de processos aguardando julgamento no Tribunal e demonstra agilidade na prestação jurisdicional.

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“O primeiro semestre de 2019 foi muito produtivo. Eu reitero o meu enorme agradecimento pessoal a toda a equipe de servidores e servidoras desta Casa, sem a qual não poderíamos, de forma alguma, atingir os objetivos e a finalidade que inspiram esta Corte e que traduzem uma missão constitucional”, disse a ministra, no ato solene de encerramento do semestre forense, realizado em 1º de julho.

Além do julgamento de casos relativos à matéria eleitoral, o TSE está envolvido nos preparativos das Eleições Municipais de 2020. Até o fim da gestão da ministra Rosa Weber, em maio do ano que vem, todas as resoluções que nortearão o processo eleitoral terão sido elaboradas. Ainda visando ao próximo pleito, a Corte Eleitoral já deu início ao processo licitatório para a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, e também prepara a quinta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, marcada para novembro deste ano.

Grupos de Trabalho

Também está entre as ações da Presidência do TSE, neste primeiro ano sob a gestão da ministra Rosa Weber, a instituição de Grupos de Trabalho (GTs) incumbidos de realizar estudos em diversas frentes, para analisar, avaliar e elaborar propostas de modernização de procedimentos em diversas áreas de atuação da Justiça Eleitoral.

A reforma do sistema eleitoral vigente no Brasil, o combate à desinformação, a sistematização da legislação eleitoral, o aperfeiçoamento do aplicativo Pardal, as melhorias para o processo de prestação de contas eleitorais e partidárias e a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais são alguns dos temas abordados pelos GTs.

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A ministra Rosa Weber enalteceu a qualificada atuação dos diversos GTs. “Um trabalho técnico de excelência, executado de forma coletiva e multidisciplinar, que tem gerado bons frutos para a Justiça Eleitoral”, observou a presidente do Tribunal, no encerramento do semestre.

Seminário Internacional Fake News e Eleições

Mas as atividades do TSE no último ano não se resumiram à prestação jurisdicional ou às funções administrativas. No último mês de maio, a Corte sediou o Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado com o apoio da União Europeia. Durante dois dias, especialistas e autoridades debateram o impacto da desinformação no processo eleitoral e as alternativas para combatê-lo.

Na ocasião, a ministra Rosa Weber avaliou que o seminário significou o fechamento do ciclo das Eleições de 2018. Segundo ela, o evento se traduziu em uma oportunidade profícua de diálogo e reflexão. “[O Seminário] nos trouxe, como se sabe, o intercâmbio de uma pluralidade de conhecimentos e experiências sobre esse complexo e multifacetado fenômeno da desinformação no âmbito das eleições”, enfatizou.

RG/JB, LC, DM

Leia mais:

08.08.2019 – Ano não eleitoral: Grupos de Trabalho avaliam e propõem ações para modernizar procedimentos das eleições

30.07.2019 – TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

01.07.2019 – Presidente do TSE encerra semestre forense com balanço de atividades
17.05.2019 – Seminário sobre fake news marca fechamento do ciclo das Eleições 2018, avalia presidente do TSE
23.04.2019 – Seminário Internacional Fake News e Eleições contará com a participação de especialistas internacionais
19.12.2018 – TSE julgou mais de 7 mil processos em 2018

14.08.2018 – Em discurso de posse, ministra Rosa Weber destaca papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia 

Fonte: TSE
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Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

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Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados.

20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) leve em consideração o depoimento de uma testemunha que havia sido rejeitada por suposta troca de favores com um consultor da Victoire Automóveis Ltda., de São Paulo. A reciprocidade da atuação como testemunhas, por si só, segundo a Turma, não caracteriza suspeição.

Informante

Na reclamação trabalhista, o empregado, que pretendia o reconhecimento de pagamento de parcelas “por fora”, indicou como testemunha um colega de trabalho que também ajuizara ação contra a empresa na qual ele próprio prestara depoimento.

O juízo de primeiro grau considerou a prova testemunhal imprestável e determinou que o colega fosse ouvido apenas como informante. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença, por considerar que havia troca de favores.

“Indesejável embaraço”

Segundo a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista do consultor, o mero fato de o reclamante e a testemunha terem ajuizado ação com identidade de pedidos contra o mesmo empregador e serem testemunhas recíprocas não as torna suspeitas (Súmula 357). “As pessoas que presenciaram os fatos objeto da prova oral são as indicadas para que o juízo possa estabelecer os limites do ocorrido dentro das alegações apresentadas”, afirmou.

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Na avaliação da ministra, restringir a possibilidade de testemunho recíproco implicaria a diminuição da capacidade dos empregados de produzir provas orais, o que causaria indesejável embaraço à demonstração dos fatos alegados na inicial. Ela destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, os motivos para a rejeição de testemunha devem ser efetivamente comprovados, de maneira a evidenciar a efetiva troca de favores.

A decisão foi unânime.

(LT/CF)

Processo: RR-83300-21.2009.5.02.0014

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de danalisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

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Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contribuição previdenciária instituída por ente federativo para a complementação de proventos de aposentadoria e de pensões em que já tenha sido proferida sentença de mérito.

A decisão, tomada no julgamento de embargos de declaração opostos por ex-funcionários da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Eles argumentavam que o STF, no julgamento do RE 586453, também com repercussão geral, havia modulado os efeitos de sua decisão para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e a correspondente execução, de todas as causas em que havia sido proferida sentença de mérito até a data da conclusão daquele julgado ajuizadas contra entidades de previdência privada visando a obtenção de complementação de aposentadoria.

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes pelo acolhimento dos embargos. Ficou vencido o relator do RE, ministro Marco Aurélio.

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CF/AD

24/05/2018 – Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa

Fonte: STF
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