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STF nega prisão domiciliar a padre acusado de estupro contra crianças em Mato Grosso

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Religioso teria praticado os crimes em Sinop e está preso em Cuiabá desde março

O padre Nelson Koch, 54 anos, preso desde o último mês de março no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), após ser denunciado por abuso sexual de crianças e adolescentes em Sinop, teve um pedido de habeas corpus negado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A informação foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (15).

Em ofício encaminhado ao Supremo, a defesa do religioso buscava a substituição da prisão preventiva pela domiciliar com aplicação de medidas cautelares, sob argumento da falta de fundamentação idônea do decreto de manutenção prisional.

Ao negar o habeas corpus, a ministra destacou que procedimento semelhante na instância inferior, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não teve mérito examinado e que não foi comprovada a situação de vulnerabilidade do religioso. “De qualquer modo, não comprovada a situação de vulnerabilidade concreta do paciente e inexistentes indicativos de negligência de medidas mitigadoras/preventivas quanto à sua saúde por parte do estabelecimento prisional. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus”, disse.

Em 17 de março, o padre foi preso por policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de (DEDMCAI) em uma chácara na zona rural de Sinop, após a mãe de uma vítima denunciar que seu filho, de 15 anos, que trabalhou na igreja liderada por Nelson Koch, teria sofrido abusos sexuais aos sete, 13 e 15 anos.

Outro adolescente, de 17 anos, também ouvido pela Polícia Civil, confirmou que o religioso teria, nos últimos três anos, praticado ato libidinoso com ele. Após a prisão, outras três pessoas, sendo duas adultas, procuraram a policia e revelaram terem sido abusadas quando eram crianças e adolescentes

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Mato Grosso aguarda regulamentação e pesca do pintado continua permitida

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A espécie foi incluída na Portaria 148/2022 como vulnerável (VU) e permite o uso de forma sustentável

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

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Com aumento de casos, município admite retomar medidas restritivas para conter avanço da covid

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Com mais de 80 casos confirmados em aproximadamente 30 dias, órgãos municipais se reúnem para viabilizarem novas medidas para serem implantadas no município localizado a 104 km da capital Cuiabá.

Com 97 óbitos, 82 casos confirmados e 15 suspeitos, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem estudando a possibilidade de decretar novas medidas para combater o avanço da COVID-19 em Poconé. Na manhã da última quinta-feira (23), em reunião via vídeo conferencia com o Promotor de Justiça da Comarca de Poconé, Mário Anthero Silveira de Souza, o Prefeito Municipal, Tata Amaral, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina e a Dra. Viviane, analisaram a atual situação do município em meio a pandemia, na qual, vem constatando um aumento repentino dos casos de infectados pela covid no município.

Com isso, possivelmente nos próximos dias, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em ambientes fechados, seja uma das medidas a serem implantadas novamente em todo o âmbito municipal. A Secretaria de Saúde, pontuou todo o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes, tanto nas unidades de saúde dos bairros, como também, no laboratório municipal e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na qual diariamente, vem disponibilizando e atendendo os pacientes, com testes para COVID-19 e doses do imunizante, de forma gratuita. Atualmente, o município já aplicou aproximadamente 68.683 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três) doses da vacina.

Além do trabalho frequente das equipes de saúde, diariamente a Prefeitura por meio das redes sociais, vem divulgando o cronograma semanal de vacinação, com os horários, locais e grupos que poderão estar recebendo a dose do imunizante, de acordo com o intervalo recomendado entre uma dose e outra, de modo que a população possa se deslocar até o local e tomar a vacina. Mas segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, a procura pela imunizante estava em declínio até o início do mês de junho.

Após a reunião, o gestor municipal destacou que a colaboração da população é de suma importância neste momento, tendo em vista que as equipes estarão estudando quais as melhores medidas a serem adotadas neste primeiro momento, porém, se o aumento dos casos persistir, possivelmente, medidas mais severas deverão ser decretas no município.

 

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