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Justiça

Ministra do STF libera execução das emendas do relator

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (6) liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.

A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos. A liberação está valendo, mas ainda será votada em sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo. 

No mês passado, o plenário virtual do STF manteve a liminar proferida pela ministra que congelou os repasses, a partir de uma ação procolada por partidos de oposição. Com a decisão, o pagamento das emendas de relator a órgãos públicos ficou suspenso até a decisão de ontem. 

Ao suspender esse tipo de emenda, a ministra entendeu que não havia critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. Rosa Weber considerou que havia ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral (RP9). 

Antes da aprovação das novas regras, as emendas estavam baseadas na Resolução 01/2006 do Congresso. As emendas do relator-geral ao Orçamento Federal poderiam ser apresentadas pelo parlamentar que ocupa a função para corrigir omissões de ordem técnica e legal, com o objetivo de organizar a peça orçamentária. 

Na prática, esse tipo de emenda é repassada, por meio do relator, a deputados e senadores que apoiam o governo. Dessa forma, a indicação para a aplicação dos recursos em hospitais e escolas, por exemplo, ocorre sem a divulgação do nome do parlamentar autor da emenda ao orçamento.

No caso de emendas individuais e de bancada, os autores podem ser identificados.

Segundo a Consultoria Legislativa da Câmara, no orçamento deste ano os ministérios da Saúde (R$ 4,6 bilhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões) e da Agricultura (R$ 790 milhôes) são os maiores beneficiados com empenhos oriundos de emendas do relator.

Edição: Graça Adjuto

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Justiça

Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança

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Uma operação realizada hoje (13) pela Polícia Federal (PF) em São Paulo identificou um homem de 30 anos que divulgou na internet imagens do estupro de uma criança brasileira. A investigação foi feita em conjunto com a Interpol e envolveu policiais de outros países. O vídeo circulou em um fórum da deep web.

Segundo a Polícia Federal, a operação, batizada de Deep Sea, usou técnicas investigativas modernas para encontrar o homem, que mora em São Paulo e é pai de três crianças. As imagens tiveram rápida circulação na internet e foram acessadas e replicadas por usuários da rede TOR, software de código aberto que permite a comunicação anônima ao navegar na internet, em diferentes países.

“O autor dos crimes responderá pela produção e divulgação de arquivos de mídia com conteúdo pornográfico-infantil (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo estupro de vulnerável [Código Penal]”, informou, em nota, a Polícia Federal.

A criança também foi identificada durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e da prisão preventiva.

A PF informou que a responsável pela vítima foi orientada sobre o acompanhamento e os cuidados de proteção da menor em situação vulnerável.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

RJ: posse de defensores é adiada após confirmação de casos de covid 

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A Defensoria Pública do estado do Rio decidiu adiar a cerimônia de posse dos novos defensores estaduais que estava marcada para amanhã (10), devido ao grande número de pessoas infectadas por covid-19 na equipe técnica e na organização do evento. A cerimônia estava programada para as 10h, no Teatro Odylo Costa Filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

Os novos defensores e defensoras foram aprovados no 27° Concurso para Carreira de Defensores da DPRJ e já participaram de posse administrativa na sede da Defensoria Pública, na última sexta-feira (7).

Apesar do adiamento da cerimônia oficial de posse, está mantido para terça-feira (11) o início do curso de formação dos novos defensores. 

A formação terá três etapas, e a segunda ocorrerá entre os dias 30 de janeiro e 11 de fevereiro, na qual será feita uma experiência prática na Baixada Fluminense e regionais da capital. Na terceira etapa, de 14 de fevereiro a 24 de fevereiro, serão desenvolvidas ações no interior do estado.

Edição: Graça Adjuto

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