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Ministérios Públicos assinam Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia

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Os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal assinaram um Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia para implementação de mecanismos para a prevenção e o combate ao desmatamento e às queimadas. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (12), no edifício-sede do Ministério Público do Pará. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, participou do evento, de forma virtual, representando o MPMT.

O acordo é uma contribuição para o fortalecimento da atuação dos grupos e forças-tarefas criados com o desenvolvimento de estratégias para maior integração com as forças-tarefas do Ministério Público Federal e a realização de oficinas de trabalho e capacitação, em parceria com instituições de ensino, com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e órgãos e instituições públicas de defesa do meio ambiente.

A iniciativa de criação de grupos especializados de atuação nos Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal tem o propósito de fortalecer e contribuir para o desenvolvimento de ações estratégicas de competência do Ministério Público brasileiro no combate aos crimes e ações ilegais na região, de ações articuladas com os demais órgãos de defesa da Amazônia e do aprimoramento do diálogo entre as instituições.

O encontro realizado no Ministério Público do Pará foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão do Meio Ambiente (CMA) cuja atribuição é o fortalecimento, a unidade e a integração do Ministério Público brasileiro na área de defesa do meio ambiente.

“Sabemos que os focos de queimadas e desmatamentos na Amazônia estão crescendo de maneira alarmante nos últimos anos e essa preocupação não é apenas do MP brasileiro mas de todas as instituições. Esta reunião só está ocorrendo graças ao empenho dos procuradores-gerais de Justiça que integram a Amazônia Legal pois nesta data estamos horando essa importante função constitucional do MP brasileiro de zelar pela defesa do meio ambiente, de maneira articulada e sistematizada”, destacou o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anfitrião do evento, destacou a preocupação com os problemas que afligem os Estados da Amazônia Legal. “A inciativa pioneira de reunir os procuradores-gerais que integram a Amazônia Legal está inserida dentro dos propósitos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que se mostram preocupados com os problemas que afligem alguns segmentos do Ministério Público seja pela localização, características climáticas ou proteção de nossas florestas.”“A partir do acordo, cada procurador-geral terá autonomia, dentro de suas particularidades e poderá decidir o que é mais eficiente para a atuação Ministerial na defesa da Amazônia”, complementou o conselheiro do CNMP Luciano Maia.

O encontro teve a participação de várias autoridades, tanto de forma presencial como virtualmente. Dentre elas, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; a  procuradora-geral de Justiça do Amapá e vice-presidente para região norte do CNPG.

TERMO DE DOAÇÃO:  Durante a reunião de procuradores-gerais, os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal também receberam a doação do equipamento denominado “sensor de qualidade do ar a laser”, que se destina ao monitoramento da qualidade do ar na Amazônia Legal. O equipamento foi doado pelo Ministério Público do Acre e viabilizado pelo Centro de Pesquisa de Wods Hole, do pesquisador da UFAC, professor Forter Brown.

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MPMT institui três novos Centros de Apoio Operacional

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso reformulou e criou três novos Centros de Apoio Operacional da área da Cidadania, com o objetivo de auxiliar procuradores e promotores de Justiça nas suas atividades funcionais. Com a alteração,  o  Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania passa a ser especializado na Defesa da Saúde e foram criados os  Centros de Apoio Operacional: da Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, além dos já instituídos CAOs da Educação e do Consumidor. O Ato Administrativo que dispõe sobre o assunto foi divulgado nesta terça-feira (29).

Além do Ato Administrativo, foi publicada ainda a Portaria com a designação dos promotores de Justiça que coordenarão os Centros de Apoio Operacional. O CAO da Saúde ficará sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes; o do Idoso com o promotor de Justiça Claudio Cesar Mateo Cavalcante; o da Pessoa com Deficiência, com a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas;  dos  Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, com o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.

A portaria também designa novos promotores de Justiça que vão coadjuvar junto aos CAOs já existentes. O da Educação passa contar com a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, que atuará em conjunto com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior; o de Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor terá o apoio do promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, que atuará em parceria com  procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto; o da Infância e Juventude terá a colaboração da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, que somará esforços com o promotor de Justiça Nilton César Padovan, e o de Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, contará com a colaboração da promotora de Justiça Eulália Natalia Silva Melo, que atuará em conjunto com a promotora de Justiça Laís Glauce Antonio dos Santos.

Em maio deste ano, também foram divulgadas outras duas portarias designando promotores de Justiça para coadjuvarem em outros CAOs. O do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa passou a contar com a colaboração dos promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Ludmilla Evelin de Faria Sant´Ana Cardoso e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, além do promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa. E o CAO Criminal e da Execução Penal passou a ter o  apoio dos promotores de Justiça Arivaldo Guimarães da Costa Junior e Ludmila Evelin de Faria Sant´Ana Cardoso, além promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

ATRIBUIÇÕES: Atualização dos membros da instituição com informações técnico-jurídicas, realização de pesquisas, estudos, visitas e análises técnicas e auxílio em procedimentos investigatórios, na preparação de ações e em estratégias de atuação são algumas das atribuições dos Centros de Apoio Operacional. Também cabe aos CAOs propor a celebração de termos de convênio e cooperação técnica pela Instituição e organizar, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Procuradorias Especializadas, a realização de capacitações e encontros. Além disso, colaboram com a formulação do planejamento estratégico do Ministério Público e a sua execução.

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Pedreiro é denunciado por três crimes contra menina de cinco anos

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O pedreiro e catador de reciclados Antônio Ramos Escobar foi denunciado nesta segunda-feira (28) pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso (a 420km de Cuiabá), por estupro de vulnerável, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da menina S.V.F.P.. O crime aconteceu em 2010, quando a vítima tinha cinco anos de idade.

Conforme o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, as qualificadoras do homicídio são emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e visando assegurar a ocultação e impunidade de outro crime (estupro, no caso). O denunciado, que recentemente confessou o crime, está preso preventivamente no Centro de Ressocialização de Sorriso.

De acordo com as investigações, no dia 1º de junho de 2010, por volta das 15h30m, nas dependências de uma construção, Antônio Ramos Escobar, após ter praticado atos libidinosos com a criança, matou a menina asfixiada e ocultou o seu cadáver. “No dia dos fatos, Antônio Ramos Escobar, após avistar e abordar S.V.F.P. na via pública (nas proximidades do Estádio Municipal ‘Egídio José Preima’), transportou a criança/vítima até uma construção em que trabalhava”, consta na denúncia.

Nas dependências da edificação, ele se aproveitou da ausência de vigilância e da vulnerabilidade e fragilidade da vítima para violentá-la. “No desdobramento dos fatos, Antônio Ramos Escobar, consciente e imbuído de animus necandi (vontade de matar), aproveitando-se da compleição física avantajada em relação à criança/vítima e também do local desabitado em que se encontravam àquela ocasião (recurso que dificultou e/ou tornou impossível a defesa), esganou a criança S.V.F.P., provocando-lhe, pois, a sua morte (por asfixia), tudo como forma de assegurar a ocultação e a impunidade do crime sexual anteriormente praticado”, narra Luiz Fernando Rossi Pipino.

De acordo com o promotor de Justiça, o denunciado, na sequência, ensacou o corpo da vítima e ocultou o seu cadáver em local ainda não apurado pelos agentes policiais.

Foto: Alessandro Ben/Internet. 

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