conecte-se conosco


Justiça

Ministério vai retomar implantação de sistema de apoio ao consumidor

Publicado


O Ministério da Justiça vai retomar a implantação do ProConsumidor, um sistema de apoio ao consumidor que permite registrar consultas, denúncias e reclamações. As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência. A retomada da implantação acontece na próxima segunda-feira (17) nos Procons municipais das cidades de Jundiaí (SP), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro.

O ProConsumidor vem para substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de 615 Procons existentes em todos os estados e no Distrito Federal. Os dados são atualizados semanalmente. O sistema existe desde 2014, mas, desde o início de 2020, o governo federal trabalha na migração para o ProConsumidor, sistema com maior leque de funções.

Fase-piloto

A meta é concluir a mudança em todos os órgãos de defesa do consumidor do país até 2023. Atualmente, o ProConsumidor está em funcionamento, mas ainda em fase-piloto. “O sistema está em fase-piloto e mantém o padrão de qualidade do atendimento do Sindec. Traz novos recursos e mais agilidade, acompanhando a evolução tecnológica e do mercado”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Segundo o ministério, um dos maiores benefícios da nova estrutura é a centralização do cadastro do fornecedor, que será atualizado e mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Com uma única senha, as empresas visualizam e respondem às demandas de todo o Brasil. A Senacon disponibiliza um formulário de adesão e habilita eletronicamente as empresas que têm interesse. Os Procons também permanecem com a possibilidade de incluir novos fornecedores.

Edição: Paula Laboissière

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Justiça

Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da Pandemia

Publicado


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. 

A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico e telemático) e a Associação Médicos pela Vida (sigilos fiscal e bancário). 

Após a decisão, a defesa de Carlos Wizard entrou com habeas corpus na Corte para contestar a obrigatoriedade de prestar depoimento presencial amanhã (17) na CPI. O empresário sustenta que está sofrendo ameaça de condução coercitiva e que não teve acesso prévio a documentos que estão em poder da comissão.

Edição: Denise Griesinger

Continue lendo

Justiça

CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos

Publicado


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (15) uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com orientações jurídicas para pessoas que pretendem se casar. A regra foi aprovada durante a sessão do conselho realizada na tarde desta terça-feira. 

Pela resolução, os cartórios de registro civil deverão elaborar manuais, cartilhas e cartazes, que deverão ficar à disposição do público. O conteúdo abordará as formalidades legais do casamento, como regime de partilha de bens, direitos e deveres legais dos noivos, além de orientações sobre prevenção de maus-tratos contra crianças e adolescentes. 

O material será encaminhado pelo CNJ aos cartórios de todo o país após o término da confecção, que ainda será elaborada. 

Edição: Aline Leal

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana