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Direitos Humanos

Ministério repudia agressão racista a jovem na Bahia

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) repudiou hoje (5) a agressão, com tapas, chutes e xingamentos, de um policial militar da Bahia a um jovem negro, na periferia de Salvador. Um vídeo, que começou a circular nas redes sociais no domingo (2), mostra o policial fardado agredindo um jovem em posição de revista.

Durante a abordagem, o policial grita para o rapaz “você, para mim, é um ladrão vagabundo”, arranca o boné usado pela vítima e puxa o cabelo do jovem de maneira abrupta. O rapaz, não identificado, usava um penteado afro, estilo black power, e teve sua aparência questionada pelo agressor. “Com essa desgraça de cabelo você é o quê? É trabalhador? É veado?”. Após dar três socos nas costelas e um chute nas pernas do jovem, o policial deixa o local caminhando. O momento da agressão foi registrado em vídeo por moradores do bairro Fazenda de Coutos,na  periferia da capital baiana.

“O MMFDH e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) condenam a atitude irregular do policial em questão, que não corresponde com o comportamento esperado de um servidor da Lei. Nenhum tipo de violência e racismo será tolerado por este ministério e, por isso, prestamos nossa solidariedade e apoio ao jovem agredido”, registra a publicação da pasta.

O governador da Bahia, Rui Costa, descreveu a agressão como “inaceitável e inadmissível, e não reflete o comportamento e os ideias da instituição”. No Twitter, o governador afirmou ter determinado uma “apuração rigorosa e imediata” por parte da corporação. Rui Costa solicitou ainda que o resultado da investigação seja divulgado para a sociedade.

 

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Maria da Penha Virtual agiliza pedidos de medida protetiva no Rio

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O combate à violência doméstica ganhou hoje (26) um aplicativo (App) que vai facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. O Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A equipe é liderada pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário, e o aplicativo será implementado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As mulheres que estejam em situação de violência doméstica podem usar o aplicativo Maria da Penha Virtual para encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Inicialmente como projeto piloto, o aplicativo atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido a todo o estado. Isso vai ao encontro do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para quem a tecnologia serve de alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O lançamento, nesta quinta-feira, foi durante evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que criou a tecnologia, cedida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez uma apresentação para mostrar como o aplicativo funciona e reforçou a importância da integração da universidade com o Judiciário.

A violência doméstica é um problema enfrentado por mulheres de todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Não foram poucos os relatos de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos que provocaram impactos psicológicos e morais. Em muitos casos, este foi um fator que impediu a denúncia da vítima, muitas vezes, coagida e cercada pelo agressor.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Mídia é parceira no combate violência para mulher, dizem especialistas

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 O trabalho da imprensa e da mídia é fundamental para a conscientização e combate ao feminicídio e  à violência contra mulher. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram hoje (25) do debate promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o papel da mídia no que se refere à divulgação de notícias que envolvam esse tipo de violência.

Nesta quarta-feira é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O debate Abordagem Midiática em Crimes de Violência contra Mulher foi transmitido pelas redes sociais do ministério.

Ao destacar a relevância dos meios de comunicação com relação ao assunto, o delegado Cláudio Alvares Sant´Ana, da delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, no Mato Grosso, citou a novela Mulheres Apaixonadas, produzida pela Rede Globo em 2003, que resultou em discussões para a atualização da lei.

A trama apresentou um caso emblemático de violência contra a mulher, de uma professora de educação física que, agredida pelo marido, não conseguia sair do ciclo de violência. À época, segundo Sant´Ana, a punição para esses casos era muito branda.

“Essa novela trouxe o debate para dentro de todas as casas. Aquilo que, até então, era considerado ‘briga de marido e mulher, onde ninguém mete a colher’ foi exposto em horário nobre. Ali, a mídia teve um papel importante no desencadeamento da Lei Maria da Penha, deu um empurrão e, em 2006, a lei entrou em vigor”, destacou o delegado.

Para ele, o combate à violência contra a mulher passa pela mudança cultural da população, que deve começar pela inserção do debate sobre questões de gêneros nas escolas. “Nós temos arraigado em nossa sociedade a cultura do machismo. Viemos de um Estado patriarcal, em que o pai e o marido eram o dono da família, eles que ditavam as regras”, aafirmou.

Pensando nisso, a delegacia comandada por Sant´Ana desenvolveu o projeto Papo de Homem, que leva informação sobre a legislação e os direitos das mulheres por meio de palestras em parcerias com empresas, igrejas e escolas, por exemplo. De acordo com o delegado, o projeto já alcançou cerca de mil homens.

Mídia

Para ele o delegado Sant’Ana, também é papel da mídia ajudar na divulgação de trabalhos que possam reforçar os canais de denúncia, para que as mulheres possam quebrar o ciclo de violência. “Em todo o feminicídio existe o histórico de violência com ameaças e agressões”, disse. Ele afirmou que, nesse sentido, as reportagens devem tratar as vítimas e suas famílias com humanidade, contando suas histórias além das estatísticas.

A jornalista e analista política da CNN Brasil, Basília Rodrigues, afirmou que também é trabalho jornalístico se debruçar no assunto, ouvir especialistas sobre as questões sociais que levaram a mulher àquela situação de vulnerabilidade, como dependência financeira ou abuso psicológico.

“É feminicídio apenas? Não. Existem elementos que podem explicar até mesmo como uma outra mulher pode ser salva de um feminicídio. Há essa possibilidade de investigar, do ponto de vista conceitual e acadêmico, o que significa esse crime”, disse.

O site de notícias Metrópoles desenvolveu no ano passado um projeto Elas por Elas, que contou as histórias das 33 mulheres que foram assassinadas no Distrito Federal em 2019. De acordo com a diretora-executiva informativo, Lilian Tahan, o projeto foi todo concebido por mulheres e traçou perfis complexos das vítimas.

“A partir dessa investigação profunda na vida das 33 mulheres que acabaram assassinadas, tiramos uma série de conclusões que nos ajudam, no dia a dia, a entender o processo de violência e subsidiar as autoridades públicas”, disse, contando ainda que com a morte delas, 73 crianças ficaram órfãs. “Foi muito exitoso do ponto de vista de agitamento social, de reflexão para sociedade. Ficamos muito satisfeitos que uma decisão bem pensada tenha tido um retorno importante nesse aspecto de gerar mais um ambiente de reflexão sobre a violência contra mulheres e suas consequências.”

Além disso, em destaque na página inicial do site, foi colocado um contador de violência com a mulher no DF, que terminou 2019 com o número de 16.954 mulheres agredidas.

Manual

Durante o debate, a gerente de conteúdo do portal UOL, Tatiana Schibuola, apresentou o Manual Universa para Jornalistas: Boas práticas na cobertura da violência contra mulhe, lançado nesta quarta-feira. Segundo Tatiana, o documento traz orientações para uma cobertura sensível e responsável de casos de violência.

O Ministério da Educação também produziu a cartilha Enfrentando a violência doméstica e familiar contra a mulher, que trata das leis e mitos e traz os canais de atendimento.

Para denúncias, o governo federal disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos, que já antecipam a prova do crime. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente, que pode ser conferido na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Agência Brasil também possui um material que explica onde mulheres agredidas podem procurar ajuda.

Edição: Maria Claudia

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