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Ministério Público passará a acompanhar negociações de greve ao lado da ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Ministério Público do Estado (MPE) acompanhará as tratativas entre o governo estadual e os trabalhadores da educação sobre ao pagamento da recomposição salarial dos profissionais e da Revisão Geral Anual (RGA). O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para esclarecer a recomendação, feita pelo MPE ao Poder Executivo, de não conceder aumento aos servidores por conta do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o promotor de Justiça Mauro Zaque atenderam a um requerimento assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (PROS) e Wilson Santos (PSDB) e explicaram as motivações da recomendação aos deputados estaduais. De acordo com o procurador-geral, o documento foi encaminhado pela Procuradoria de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e se trata de uma ação preventiva do MPE para evitar possíveis ações futuras de improbidade.

“O Ministério Público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Teto dos Gastos, fez uma recomendação ao governador sobre a impossibilidade do pagamento do RGA aos servidores. Se trata de uma ação preventiva”, justificou José Antônio Borges. De acordo com Borges, a recomendação está mantida, mas o Ministério Público deverá acompanhar as negociações por meio da promotoria de cidadania.

O deputado Lúdio Cabral questionou aos representantes do MPE que o não pagamento da recomposição salarial aos profissionais da educação também implica o descumprimento de uma lei (510/2013), que foi sancionada, inclusive, com anuência do Ministério Público na época. “Existe um conflito entre uma normal legal e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o interesse social deve comparecer. Fizemos um chamado ao MPE para que eles nos auxiliem neste diálogo e o resultado mais positivo foi inserir a promotoria na mediação juntamente com a Assembleia no processo de negociação entre governo e trabalhadores”.

Para a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), esta aproximação com o Ministério Público representa um grande avanço. “O procurador José Antonio Borges deixou muito claro que não houve nenhuma relação entre a ação recomendatória e a deflagração do movimento de greve. Foi uma reunião muito esclarecedora e a relação entre as instituições está sendo construída com base na confiança”, afirmou a deputada.

Na próxima sexta-feira (31) será realizada uma reunião, no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e as lideranças do movimento grevista, que deverá contar com a presença dos deputados e de um representante do Ministério Público.

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Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Fonte: ALMT

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Após críticas, Governo e bancos garantem liberação de crédito à microempresas

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O Governo Federal e representantes de instituições bancárias garantiram nesta terça-feira, 7, que os recursos previstos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começaram a ser liberados. A garantia foi dada por Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao participar  da reunião da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do Governo ligadas ao combate à crise decorrente da pandemia de covid-19.

A notícia do começo da liberação dos recursos foi dada após fortes críticas dos diversos segmentos empresariais e também dos próprios senadores. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que integra a Comissão, relatou as várias ocasiões em que reclamou da demora nas ações governamentais, dentro da política de incentivo e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Infelizmente, os recursos não estão chegando aqui na ponta” – frisou, comparando a liberação dos créditos a “respiradores para paciente com casos graves de Covid”. A última cobrança, inclusive, foi feita diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também esteve na Comissão Especial da Covid-19 para prestar contas das ações do Governo.

Para a reunião virtual da Comissão da Codiv-19, nesta terça,  Wellington Fagundes convidou o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tiago Speranza; do Sebrae, Erica Santos, e também da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Fábio Cardozo. Todos testemunharam as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O presidente do CDL expôs um dos principais desafios em nível de Brasil na liberação de recursos aos pequenos empresários: a burocracia. Para ele, é preciso, em caráter de urgência, simplificar os processos para a destinação eficaz dos auxílios. “É preciso repensar o modelo econômico, não somente neste momento de pandemia e acesso a crédito, mas, sim, uma mudança profunda em toda a estrutura engessada que norteia a economia do nosso país” – frisou.

A representante do Sebrae destacou que a política de incentivos do Governo é fundamental para garantir os empregos. Ela enfatizou que, atualmente, 90% das empresas que movimentam a economia no Brasil são enquadradas entre MEI, Micro e Pequenas. No quesito geração de emprego e renda, respondem a 62% de toda a folha salarial formal do país. O vereador Fábio Cardozo, por sua vez, fez questão de enaltecer a iniciativa do senador Wellington Fagundes. Da mesma forma, Ernando Cabral enfatizou que, ao abrir espaço para representações locais e do Estado para se manifestar numa reunião da Comissão Especial, mostra a importância da “democratização do debate”.

Segundo o representante do Ministério da Economia, nos últimos três dias, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas. “O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve” – afirmou Costa.

Com a garantia do Governo, a expectativa agora é de que, de fato, as empresas e cooperativas comecem a receber créditos para manter os empregos, segundo o segundo Wellington Fagundes. Ele, no entanto, corroborou as palavras da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), relatadora do projeto que criou o Pronampe. Segundo a senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e o Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento.

“Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso” – ela frisou, ao destacar que Programa Emergencial de Suporte a Empregos só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas.  No Brasil, há 32 milhões de trabalhadores formais e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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