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Ministério Público desenvolve aplicação web para projeto Olhos da Mata

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No mês em que se comemora do Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de Junho, a equipe do projeto “Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real” lança uma aplicação web. Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a iniciativa recebeu o nome de “Código da Mata” e algumas funcionalidades já podem ser usadas em caráter experimental. 

“Nosso objetivo é usar software de código aberto para automatizar análises jurídicas e montagem de documentos, como relatórios de valoração do dano ambiental, minutas de denúncias criminais e ações civis públicas ligados aos crimes de desmatamento ilegal previstos no artigo 38 e seguintes da Lei 9.605/98. Isso porque as análises jurídicas são complexas, os prazos prescricionais criminais estão entre os mais curtos e as comarcas com altos índices de desmatamento geralmente são aquelas em que juízes e promotores sofrem com as maiores carências de recursos humanos, muitas vezes não contando sequer com estagiários e tendo dificuldade em contratar assistentes”, explica o promotor de Justiça. 

Ainda segundo Claudio Angelo Correa Gonzaga, “o uso da tecnologia de document assembly permite, por exemplo, a automação de análises complexas, como a análise simultânea dos requisitos objetivos e subjetivos para transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, gerando minutas a partir de entrevistas de coleta de informações”. 

A aplicação, que utiliza o software livre de automação de documentos jurídicos chamado Docassemble, já pode ser acessada em https://codigodamata.consciencia.eco.br. Ela foi desenvolvida sem custos para a instituição, apenas com o trabalho voluntário de membros da equipe. “O desenvolvimento de aplicações é relativamente simples e qualquer pessoa familiarizada com programação em Python pode criar. Também queremos fazer tutoriais para que qualquer cidadão possa aprender a utilizar plataformas de sensoriamento remoto e fazer uma representação ao Ministério Público ou ao órgão de fiscalização ambiental ”, acrescenta o promotor. 

A versão inicial do código-fonte da aplicação está disponível na plataforma de hospedagem de código de software GitHub. Além da participação da equipe do projeto Olhos da Mata, a iniciativa recebeu o apoio do professor doutor Roberto Vasconcelos Novaes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que ministra cursos de extensão de “Programação Aplicada ao Direito”. Claudio Gonzaga acrescenta que, por se tratar de projeto de software livre, qualquer pessoa poderá contribuir por meio do GitHub ou dar a ele utilização própria.

O desenvolvimento da aplicação web tem sido acompanhado pela Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, que destaca o protagonismo da Promotoria de Justiça de Itiquira, o caráter inovador do projeto e incentiva a expansão do “Olhos da Mata” para outras comarcas do Estado. “A iniciativa, reconhecida nacionalmente pelo Prêmio Innovare em 2019 e que inclusive utiliza a metodologia de valoração do dano ambiental desenvolvida pelo Procuradoria Especializada, já está sendo replicada na baixada cuiabana e em breve será ampliada como uma ação estratégica para outras localidades”, informou o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
 

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Promotor de Justiça em MT aborda questões processuais controvertidas

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O promotor de Justiça em Mato Grosso, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, é um dos palestrantes do Curso Tribunal do Júri II, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Promotoria de Justiça de Ariquemes. O evento começou nesta terça-feira (20) e se estenderá até quinta-feira (22). A palestra do promotor de Justiça do MPMT ocorrerá no último dia do evento, às 16h15. Ele abordará o tema “Tribunal do Júri e Questões Processuais Controvertidas”.

O evento, realizado por meio da plataforma Teams, conta com a participação de renomados palestrantes, que abordam temas relacionados à  atuação de promotores de Justiça nos processos relativos a crimes contra a vida, desde a investigação até a sessão de julgamento no Plenário do Tribunal do Júri Popular.

O link de acesso à sala virtual foi encaminhado por e-mail aos participantes que tiveram a inscrição homologada. Além de membros do MP de Rondônia, participam da capacitação integrantes de vários outros Ministérios Públicos.

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Candidato a prefeito em Sorriso tem registro indeferido

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Por não possuir quitação eleitoral, já que em 2016 deixou de prestar contas à Justiça, Júnior Cesar Leite da Silva, conhecido como “Pé no Chão”, teve o registro de candidatura a prefeito de Sorriso indeferido. Na segunda-feira (19), a 43ª Zona Eleitoral determinou que seja certificado o trânsito em julgado da sentença. A propaganda eleitoral do referido candidato deverá ser suspensa nas emissoras de rádio e televisão e o nome do mesmo será excluído das urnas. A ação de impugnação de registro de candidatura foi ajuizada pela promotora de Justiça eleitoral Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o registro da candidatura de Junior Cesar Leite da Silva foi solicitado pelo Partido PC do B. A promotora eleitoral então requereu o indeferimento em caráter definitivo argumentando que “o pré-candidato não possui quitação eleitoral em razão de decisão que julgou suas contas de campanha anterior como não prestadas”.

Maisa Pyrâmides ressaltou que a decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu. “Assim, todos os candidatos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas nas eleições de 2016 encontram-se sem quitação eleitoral para poderem disputar o pleito de 2020”, afirmou.

O candidato chegou a interpor embargos de declaração, considerados “intempestivose “meramente protelatóriospelo juízo da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, que não os proveu e manteve a sentença proferida. “Importante novamente consignar que o mérito da impugnação (falta de quitação eleitoral) sequer foi objeto de contestação, não havendo nos embargos qualquer fundamentação jurídica capaz de alterar a situação de inelegibilidade do candidato”, argumentou o juiz eleitoral Anderson Candiotto.

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