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Ministério Público desenvolve aplicação web para projeto Olhos da Mata

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No mês em que se comemora do Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de Junho, a equipe do projeto “Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real” lança uma aplicação web. Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a iniciativa recebeu o nome de “Código da Mata” e algumas funcionalidades já podem ser usadas em caráter experimental. 

“Nosso objetivo é usar software de código aberto para automatizar análises jurídicas e montagem de documentos, como relatórios de valoração do dano ambiental, minutas de denúncias criminais e ações civis públicas ligados aos crimes de desmatamento ilegal previstos no artigo 38 e seguintes da Lei 9.605/98. Isso porque as análises jurídicas são complexas, os prazos prescricionais criminais estão entre os mais curtos e as comarcas com altos índices de desmatamento geralmente são aquelas em que juízes e promotores sofrem com as maiores carências de recursos humanos, muitas vezes não contando sequer com estagiários e tendo dificuldade em contratar assistentes”, explica o promotor de Justiça. 

Ainda segundo Claudio Angelo Correa Gonzaga, “o uso da tecnologia de document assembly permite, por exemplo, a automação de análises complexas, como a análise simultânea dos requisitos objetivos e subjetivos para transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, gerando minutas a partir de entrevistas de coleta de informações”. 

A aplicação, que utiliza o software livre de automação de documentos jurídicos chamado Docassemble, já pode ser acessada em https://codigodamata.consciencia.eco.br. Ela foi desenvolvida sem custos para a instituição, apenas com o trabalho voluntário de membros da equipe. “O desenvolvimento de aplicações é relativamente simples e qualquer pessoa familiarizada com programação em Python pode criar. Também queremos fazer tutoriais para que qualquer cidadão possa aprender a utilizar plataformas de sensoriamento remoto e fazer uma representação ao Ministério Público ou ao órgão de fiscalização ambiental ”, acrescenta o promotor. 

A versão inicial do código-fonte da aplicação está disponível na plataforma de hospedagem de código de software GitHub. Além da participação da equipe do projeto Olhos da Mata, a iniciativa recebeu o apoio do professor doutor Roberto Vasconcelos Novaes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que ministra cursos de extensão de “Programação Aplicada ao Direito”. Claudio Gonzaga acrescenta que, por se tratar de projeto de software livre, qualquer pessoa poderá contribuir por meio do GitHub ou dar a ele utilização própria.

O desenvolvimento da aplicação web tem sido acompanhado pela Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, que destaca o protagonismo da Promotoria de Justiça de Itiquira, o caráter inovador do projeto e incentiva a expansão do “Olhos da Mata” para outras comarcas do Estado. “A iniciativa, reconhecida nacionalmente pelo Prêmio Innovare em 2019 e que inclusive utiliza a metodologia de valoração do dano ambiental desenvolvida pelo Procuradoria Especializada, já está sendo replicada na baixada cuiabana e em breve será ampliada como uma ação estratégica para outras localidades”, informou o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
 

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Ministérios Públicos assinam Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia

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Os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal assinaram um Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia para implementação de mecanismos para a prevenção e o combate ao desmatamento e às queimadas. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (12), no edifício-sede do Ministério Público do Pará. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, participou do evento, de forma virtual, representando o MPMT.

O acordo é uma contribuição para o fortalecimento da atuação dos grupos e forças-tarefas criados com o desenvolvimento de estratégias para maior integração com as forças-tarefas do Ministério Público Federal e a realização de oficinas de trabalho e capacitação, em parceria com instituições de ensino, com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e órgãos e instituições públicas de defesa do meio ambiente.

A iniciativa de criação de grupos especializados de atuação nos Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal tem o propósito de fortalecer e contribuir para o desenvolvimento de ações estratégicas de competência do Ministério Público brasileiro no combate aos crimes e ações ilegais na região, de ações articuladas com os demais órgãos de defesa da Amazônia e do aprimoramento do diálogo entre as instituições.

O encontro realizado no Ministério Público do Pará foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão do Meio Ambiente (CMA) cuja atribuição é o fortalecimento, a unidade e a integração do Ministério Público brasileiro na área de defesa do meio ambiente.

“Sabemos que os focos de queimadas e desmatamentos na Amazônia estão crescendo de maneira alarmante nos últimos anos e essa preocupação não é apenas do MP brasileiro mas de todas as instituições. Esta reunião só está ocorrendo graças ao empenho dos procuradores-gerais de Justiça que integram a Amazônia Legal pois nesta data estamos horando essa importante função constitucional do MP brasileiro de zelar pela defesa do meio ambiente, de maneira articulada e sistematizada”, destacou o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Luciano Nunes Maia Freire.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anfitrião do evento, destacou a preocupação com os problemas que afligem os Estados da Amazônia Legal. “A inciativa pioneira de reunir os procuradores-gerais que integram a Amazônia Legal está inserida dentro dos propósitos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que se mostram preocupados com os problemas que afligem alguns segmentos do Ministério Público seja pela localização, características climáticas ou proteção de nossas florestas.”“A partir do acordo, cada procurador-geral terá autonomia, dentro de suas particularidades e poderá decidir o que é mais eficiente para a atuação Ministerial na defesa da Amazônia”, complementou o conselheiro do CNMP Luciano Maia.

O encontro teve a participação de várias autoridades, tanto de forma presencial como virtualmente. Dentre elas, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; a  procuradora-geral de Justiça do Amapá e vice-presidente para região norte do CNPG.

TERMO DE DOAÇÃO:  Durante a reunião de procuradores-gerais, os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal também receberam a doação do equipamento denominado “sensor de qualidade do ar a laser”, que se destina ao monitoramento da qualidade do ar na Amazônia Legal. O equipamento foi doado pelo Ministério Público do Acre e viabilizado pelo Centro de Pesquisa de Wods Hole, do pesquisador da UFAC, professor Forter Brown.

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Novos horizontes para a tutela coletiva serão discutidos em Webinar

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, realizará na próxima semana, dia 21, Webinar com o tema “Dos litígios aos processos coletivos estruturais – novos horizontes para a tutela coletiva brasileira”. O evento ocorrerá das 9h30 às 10h30, horário de Mato Grosso, com transmissão pela plataforma Teams.

De acordo com a programação, o tema será abordado pelo professor Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça (MPRN) e presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).  O palestrante é autor da obra “Dos litígios aos processos coletivos estruturais – novos horizonte para a tutela coletiva brasileira”, a qual integra a coleção MP Resolutivo, da editora D’Plácido, coordenada por Marcelo Pedroso Goulart e Gregório Assagra de Almeida.

Conforme os organizadores do Webinar, a adequada resolução dos problemas estruturais configura um dos maiores desafios do sistema de justiça, levando em consideração o seu elevado potencial para contribuir com a ampliação da fruição dos direitos fundamentais. O evento será destinado aos promotores de Justiça e servidores do Ministério Público e o link para acesso será enviado ao e-mail institucional.

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