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Justiça

Ministério Público de São Paulo lança canal para denúncias

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou, hoje (21), um canal para o cidadão registrar denúncias de violência sexual e corrupção, identificadas ou anônimas, por meio do aplicativo Linha Direta, disponível gratuitamente nas versões Android e iOS.

Segundo o MPSP, o objetivo é que o novo canal seja mais um instrumento de controle social da corrupção, para que o cidadão tenha segurança e respaldo para denunciar, não importando a gravidade. Posteriormente denúncias sobre outros crimes também poderão ser feitas. Todos os registros serão analisados pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP, que fará o envio à Promotoria de Justiça responsável.

“Nós vamos avançar para usar essa tecnologia para todos os demais crimes que considerarmos prioridade na atuação do Ministério Público. Por enquanto, as grandes prioridades são esses dois temas que são questões graves para o estado, para o país”, disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

O Linha Direta já funciona no Rio de Janeiro como aviso emergencial, ligado à Polícia Militar do estado.

Com a parceria pioneira entre o app e o Ministério Público de São Paulo, o cidadão poderá reunir detalhes e enviar provas de casos de corrupção para análise e possível investigação pelas promotorias de Justiça do estado. Toda a nova tecnologia para denúncias foi elaborada gratuitamente pelo Linha Direta.

Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia do MPSP, Laércio Carrasco, ao clicar no botão do MP, um formulário será aberto para preenchimento. Caso a denúncia seja identificada, será preciso preencher alguns dados pessoais, incluindo o e-mail para onde serão enviadas informações sobre o andamento do processo. Em seguida haverá espaço para anexar documentos (vídeos, textos, fotos), que servirão como provas para a denúncia. Caso seja um comunicado anônimo, não será preciso informar dados pessoais, apenas anexar as provas.

“Nesse caso é obrigatório que a pessoa anexe as provas, porque a partir daí é que teremos uma pista de como começar o trabalho dos promotores e a investigação. Uma denúncia sigilosa que não vem com o mínimo de informação necessária torna muito difícil iniciar alguma investigação”, explicou Carrasco.

Linha Direta

De acordo com o criador do Linha Direta, Leonardo Gandelman, o aplicativo começou a partir da necessidade de criar uma ferramenta para auxiliar na segurança do local onde ele vivia. Com o sucesso, o alcance foi ampliado. Por meio do aplicativo, no qual são colocados dois contatos de emergência da própria agenda do usuário, quando há necessidade, basta acionar o botão, gravar em dez segundos o que está acontecendo e marcar o local. Em seguida o aplicativo é fechado automaticamente, sem deixar pistas de que foi acionado.

“Se o autor da violência pegar seu celular, ele não sabe que você passou o alerta. Em mais de 70% dos testes que fizemos os próprios vizinhos, pessoas próximas, conseguiram debelar aquela situação. Ou seja, não precisou nem do auxílio da polícia em muito casos. A própria comunidade consegue fazer com que a segurança melhore, não dependendo só da polícia”, explicou.

Gandelman garantiu que os dados fornecidos no cadastro são sigilosos e não são repassados para ninguém. As denúncias também só são vistas pelo MPSP.

 

 
 
 
Edição: Fernando Fraga

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Justiça

Barroso: ceticismo com mudança climática é obstáculo a ser superado

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (21) que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental.

Ele fez a observação ao abrir hoje (21) uma audiência pública sobre questões ambientais, na sede do Supremo. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do Fundo sobre Mudança do Clima pelo governo.

Na abertura, Barroso disse que, durante a audiência, devem ser abordados temas mais amplos a respeito do meio ambiente, com o objetivo de informar e preparar o tribunal para o julgamento da ação. Em seguida, ele citou o que considera serem as grandes questões ambientais de nosso tempo, dando destaque ao aquecimento global.

Depois, ao enumerar o que considera um dos maiores desafios ligados às mudanças climáticas, Barroso citou “uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maior parte dos cientistas afirmarem peremptoriamente que esse é um grande problema e vem se agravando”.

Outro problema, para o ministro, reside no fato de que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou de desmatamento, só vai produzir efeitos reais e negativos daqui a 25 anos ou, às vezes, daqui a 50 anos. “Ou seja, daqui a uma ou duas gerações, o que leva a um certo egoísmo inato na condição humana a adiar soluções que, na verdade, são urgentes”, destacou.

Antes de encerrar sua fala, entretanto, o ministro afirmou que convocou a audiência somente para instruir o Supremo a respeito das políticas ambientais, sem haver posição da Corte a favor ou contrária a determinado posicionamento. “É uma audiência a favor do Brasil e da Constituição e não, em nenhuma hipótese, contra ninguém”, disse.

A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo. Na manhã desta quinta (21), estão programadas falas de ministros de Estado como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Tereza Cristina (Agricultura), entre outras autoridades, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À tarde, será a vez de representantes de organismos multilaterais, organizações sociais e institutos de pesquisa.

Edição: Lílian Beraldo

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Justiça

Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião, como agora. Em um evento restrito a jornalistas nesta sexta-feira (18), o magistrado pediu amplo apoio à imprensa no combate à desinformação, na checagem de fatos e no compromisso com a verdade no período eleitoral. 

“Talvez, a pior consequência das campanhas de desinformação seja precisamente essa deterioração do debate público e a formação de enclaves de pessoas que só falam para si mesmas e, quando têm interlocução com as outras, é para agredir e desqualificar. Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.

Para o ministro, é preciso haver um filtro adequado para a grande quantidade de desinformação e de inverdades que circulam pelas redes sociais. “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas totalmente pervertidas difundirem mentiras deliberadas, campanhas de ódio e de difamação. Precisamos enfrentar isso. As instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”, disse.

Nas eleições municipais deste ano, as campanhas publicitárias da Justiça Eleitoral têm abordado a atuação dos mesários em tempos de pandemia, o combate à desinformação, a atração de mais jovens e mulheres para a política, os cuidados sanitários para os eleitores e para quem vai trabalhar na votação de novembro, o voto consciente e o e-Título.

Edição: Fernando Fraga

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