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Ministério Público de Contas aponta irregularidades em Oscip que recebeu R$ 162 milhões de prefeituras

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Parecer foi apresentado ao TCE. Há indícios de que nove prefeituras tenham sido prejudicadas

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso apresentou parecer-vista, na terça-feira (30), durante a Sessão Plenária do TCE-MT, no sentido de que seja reforçada a fiscalização dos contratos envolvendo prefeituras do interior e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste – Adesco. Somente no caso de Sinop, a organização social é suspeita de ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões.

O julgamento do processo levou mais de uma hora e meia de debates e discussões. O pedido do MP de Contas, acolhido em parte pelo Pleno do Tribunal de Contas, previa além da determinação para que outras prefeituras suspendam o pagamento de taxa de administração para a citada Oscip, que outros contratos fossem analisados pelo TCE-MT. Requereu, entre outras coisas, o envio do processo para o Ministério da Justiça para a adoção de medidas que entender cabíveis, sobretudo quanto à qualificação da Adesco como Oscip.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem nove municípios do interior do estado, a Adesco e mais quinze empresas, algumas delas com pessoas ligadas aos diretores da Oscip.

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como por exemplo, Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família.

De acordo com dados preliminares da auditoria do TCE-MT, os prejuízos aos cofres públicos apurados, somente em Sinop chegam a R$ 11.130.480,77. Foram encontrados indícios de desvio de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. Por exemplo, um médico que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, para viabilizar uma análise mais apurada e evitar tumulto processual, o MP de Contas emitiu parecer pela inserção dos outros municípios em processos distintos e o reforço na fiscalização de todos os contratos entre a Adesco, empresas terceirizadas e os municípios do interior. “Acreditamos que estamos diante de um grave problema de gestão na saúde pública em nosso estado. Se os desvios forem confirmados, serão milhões de reais de dinheiro público utilizados irregularmente, tirados do atendimento daqueles que mais precisam da saúde pública.”

O Vice-presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância de discutir com cautela o processo envolvendo a Adesco, pois o caso pode refletir em casos similares julgado pela Corte de Contas. “Parabéns ao relator pela densidade do voto, assim como o parecer do Procurador-geral do Ministério Público de Contas, pois trata-se de uma matéria extremamente complexa, mas de extrema relevância. O tema taxa de administração [de Oscip] não vai impactar somente em relação a esses municípios citados. Há em todo o estado um conjunto muito grande de municípios que tem termos de parceria com outras Oscips que estão sendo apontadas por nossas unidades técnicas com situações semelhantes”, pontuou.

O voto do relator Conselheiro Interino Isaias Lopes da Cunha foi aprovado por unanimidade. O próximo passo é o Tribunal de Contas analisar o mérito do processo, ou seja, analisar e confirmar as irregularidades apontadas, bem como os desvios de recursos públicos. “O Ministério Público de Contas está acompanhando de perto este e outros casos. Temos o compromisso de esclarecer se a lei está sendo cumprida nesses contratos milionários, se o dinheiro público da saúde está sendo usado dentro da legalidade e com eficiência”, disse Alisson Alencar.

 

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Comissão de Direitos Humanos vai emitir parecer sobre Conselho LGBTQIA+ durante sessão

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Kennedy Dias participou da reunião para apresentar dados sobre a composição e custeio do Conselho

Foto: Helder Faria

A 5ª reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso foi encerrada após uma sequência de discussões e ofensas entre as pessoas que acompanhavam o debate sobre o Projeto de Lei 862/2021.  A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento, prevê a criação do Conselho Estadual dos Direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais (LGBTQIA+), mas tem sido alvo de questionamentos sobre os custos e gastos que o órgão pode vir a ter.

Esta é a segunda reunião realizada para que a comissão esclareça os fatos sobre atuação, composição e custos relativos ao Conselho LGBTQIA+. O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidade (Setacs) Kennedy Dias apresentou ao presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), e aos deputados membros Wilson Santos (PSDB) e Gilberto Cattani (PSL), respostas aos 30 questionamentos que haviam sido encaminhados.

Após a entrega do documento, os deputados puderam tirar dúvidas sobre os custos do conselho, servidores que trabalharão no órgão e gestão e tomadas de decisão serão realizadas. “Há muita discussão sobre se haverá gasto ou não, mas independente de qual conselho for, a Secretaria já tem orçamento previsto para atender todos os conselhos. A estrutura utilizada é a mesma, não estamos falando de criar gastos a mais e não terá verba para pagamento por sessão, como pode ocorrer em outros conselhos”. 

De acordo com Kennedy Dias, atualmente a mesma estrutura física abriga todos os conselhos ligados à Setacs, que conta com uma secretária executiva, uma sala de reunião e equipamentos que podem ser compartilhados entre todos. Com relação a servidores, o Conselho LGBTQIA+ poderá ter até dois servidores, que serão cedidos de outras unidades, como ocorre nos demais órgãos similares.

O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, afirmou que nem todos os questionamentos foram esclarecidos, mas que a comissão irá se reunir antes da sessão plenária da próxima quarta-feira (1º) para que ele, como relator, dê o parecer e coloque em votação.

Durante a apresentação, o público presente, representado por pessoas ligadas a movimentos LGBTQIA+ e por pessoas contrárias à aprovação do PL 862/2021, discutiu e trocou ofensas, fato que levou o presidente da Comissão a suspender a reunião.

Clóvis Arantes, representante do grupo Livre Mente e membro da organização da Parada da Diversidade em Mato Grosso, destacou a importância do conselho para elaboração de políticas públicas que atendem essa população que é vulnerável. 

“Os direitos da população LGBTQIA+ não é colocado em questão, em debate. E dizer que haverá políticas públicas sem que haja recursos públicos é uma falácia. Nós queremos dialogar sobre a construção do conselho para que ele seja um equipamento para discussão de políticas públicas. Conselho não faz leis, ele fomenta, faz campanha, denuncia por meio de uma composição paritária. Nós continuamos fora das escolas, sem trabalho, sem atendimento de saúde”, afirmou Arantes.

Gustavo Duarte, bispo e representante Associação de Pastores e Ministros de Várzea Grande, defendeu a ampla discussão do projeto de lei por meio de audiências públicas. A entidade que representa protocolou um pedido para realização de nove audiências públicas em todas as regiões do estado. 

O deputado Sebastião Rezende se comprometeu a analisar os pedidos em uma segunda votação, visto que acredita que, mesmo que o projeto seja aprovado em sessão plenária, deverá receber emendas e assim voltar para a Comissão de Direitos Humanos.

Histórico – O Projeto de Lei 862/2021 chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de setembro, encaminhada por meio de Mensagem do Poder Executivo. Mas esta não é a primeira vez que o tema entra em pauta. A ALMT já discutiu a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em 2015. Na época, o governo do estado publicou um decreto criando o órgão. Porém, um decreto legislativo aprovado pelo plenário anulou o texto governamental.

Fonte: ALMT

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PROS Nacional confirma Gisela Simona nas eleições de 2022

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Eurípedes Júnior, presidente do PROS nacional, esteve em Cuiabá articulando a composição da chapa da sigla para o pleito do ano que vem

O presidente do PROS nacional, Eurípedes Júnior, passou o final de semana em Cuiabá se reunindo com lideranças do partido e articulando a vinda de potenciais nomes para compor a chapa que vai disputar as eleições em 2022. Eurípedes confirmou o nome de Gisela Simona no pleito.
O líder nacional do PROS lembrou que Gisela foi candidata à deputada federal pela primeira vez em 2018 pela sigla e por poucos votos não foi eleita, e que foi uma ótima candidata em 2020 à prefeita de Cuiabá, ficando em terceiro lugar na disputa. “O PROS tem cumprido com os compromissos assumidos com Gisela e este é um dos motivos que a faz permanecer no partido”.
“Eu sou PROS desde o início da minha jornada política partidária e reafirmo que estou tentando viabilizar uma chapa para deputada federal dentro do PROS”, declarou Gisela, reconhecendo o trabalho que está sendo feito para que ela permaneça no PROS, e o cumprimento dos compromissos do diretório nacional em termos de viabilidade de campanha, com todos do partido que vão participar da disputa.
Gisela Simona também destacou o fato do PROS ter optado por montar uma chapa sem candidatos com mandato tanto para estadual quanto para federal. “Então, teremos uma disputa igual e que respeita a jornada política de cada um”.
“Estamos montando uma chapa competitiva, sem candidatos com mandato, onde todos disputarão em condições de igualdade e dentro da proporcionalidade”, confirmou o Eurípedes Júnior.
Baseado em dados oficiais, Eurípedes Júnior afirmou que o partido tem condições de fazer de um a dois deputados federais em Mato Grosso. “O PROS desde quando foi criado sempre foi um dos maiores partidos na disputa para federal em Mato Grosso. Em 2014 foi o 6º colocado em votação para federal entre todos os partidos, e em 2018 foi o 4º colocado. Isso mostra que o PROS é um partido grande e forte em Mato Grosso e que vai disputar as eleições de 2022 com grandes possibilidades”.
A direção nacional do PROS está diretamente envolvida na montagem das chapas para o pleito do ano que vem em todos os estados do país. “Estou conversando pessoalmente com todos os pré-candidatos a deputado federal que tem a intenção de estar aqui conosco. Em Mato Grosso, vamos lançar nove candidatos, sendo no mínimo três mulheres, e hoje estamos na fase de qualificação da chapa”.

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