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Política MT

Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para os municípios de Mato Grosso

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Os senadores Antonio Anastasia e Jayme Campos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O Ministério da Saúde creditou hoje R$ 40 milhões para 106 municípios de Mato Grosso através de emendas do senador Jayme Campos (DEM) que ainda trabalha para conseguir outros R$ 100 milhões somente para fazer
frente a pandemia da COVID 19 e o equilíbrio das finanças públicas municipais.
“Estes recursos irão garantir aos municípios condições para fazer o enfrentamento a pandemia e atender a demanda da população por mais saúde”, disse o senador mato-grossense agradecendo o apoio do presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) em acelerar a liberação dos recursos e do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello que prontamente atendeu a demanda por entender que a mesma se justifica e está voltada
para este momento de enfrentar a COVID 19.
Jayme Campos lembrou que reforçou para o ministro da Saúde e para o presidente do Senado, a necessidade de ajudar os prefeitos e governadores reforçando a participação de órgãos de controle como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e dos Estados, e em alguns casos dos Municípios e as Controladorias Gerais da União e dos Estados para ajudar na aquisição em medicamentos, insumos e equipamentos.
“Os órgãos de controle tem um papel mais do que preponderante, ajudar os gestores a promoverem compras com preços justos e que atendam a maior parte da população, principalmente aqueles que necessitam do Sistema
Único de Saúde – SUS que é gratuito, evitando assim a formação de cartel de alguns que desejam lucrar em um momento deste”, explicou Jayme Campos.
O senador estes recursos permitirão que os prefeitos reforcem os orçamentos de saúde de suas cidades e promovam as aquisições necessárias e com preços equilibrados, já que em tempos de pandemia e da falta de matéria prima muitos medicamentos, insumos acabaram tendo um crescimento acima da expectativa.
Ele aproveitou para defender que os Governos Federal e de Mato Grosso, montem estruturas nos hospitais regionais em cinco polos impedindo assim que haja uma migração excessiva de pacientes do interior para os
municípios da baixada cuiabana e garantindo um atendimento mais humanizado.
“O governo federal entrando com os recursos e o Estado e Municípios com estruturas e pessoal poderemos solucionar quase 70% dos problemas de saúde em todas as 141 cidades de Mato Grosso de forma definitiva”, assinalou Jayme Campos.

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Política MT

Rogério Gallo vai apresentar as metas físicas e fiscais a parlamentares e a população

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Foto: Marcos Lopes

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), assinou o Ato nº 22/2020 que autoriza as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Saúde, Previdência e Assistência Social realizarem audiências públicas para discutirem as metas fiscais e físicas e a situação sanitária em Mato Grosso, respectivamente.  

As datas e os horários para os debates das metas físicas e fiscais já foram confirmados para os dias 11, 25 e 27 de agosto, às 14 horas. Nesses dias a Comissão de Fiscalização vai ouvir o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. Ele vai fazer a exposição dos números e como foram aplicados os recursos financeiros pelo governo do Estado. A audiência pública é feita semestralmente pela Parlamento e a equipe econômica do governo. 

Até o fechamento desta edição, a data e o horário da audiência pública da Comissão de Saúde ainda não tinham sido confirmados pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora. A autorização à realização da audiência pública está embasada no artigo 369 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A norma dispõe que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de prestar contar trimestralmente à comissão.  

De acordo com o documento, as audiências públicas serão realizadas por meio de plataforma digital (https://zoom.us/ ou equivalente), sendo conduzidas pelo presidente das respectivas comissões fisicamente da Sala 202. Os demais deputados que compõem a comissão devem participar de forma virtual.  

A participação virtual é estendida ao secretário de Estado ou a seu representante. O documento permite ainda a participação de um representante do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

Entre as novidades é à participação da sociedade civil organizada e da população na reunião através da plataforma digital. Mas será facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência pública. A garantia da inscrição é a cronológica. Os interessados podem fazê-la pelo e-mail: [email protected]

A população já pode se inscrever para participar de forma virtual das audiências públicas. Nos três debates serão apresentadas as metas físicas e fiscais realizadas pelo governo do estado, em 2019 e 2020. Os interessados podem fazê-la até três dias antes da realização de cada audiência pública.  

Quem não conseguir acesso à plataforma digital pode acompanhar as discussões pelos meios de comunicação disponíveis à população pela TVAL (canal aberto 30.1), analógico (canal 30) e Rádio Assembleia FM-89,5, pela página institucional do Facebook e ainda pelo canal do Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.  

Além disso, o cidadão pode contribuir com o debate e enviar suas sugestões por meio de correio eletrônico para no seguinte endereço: [email protected].  Para os interessados, a íntegra do Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser acessada no endereço: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/

Cronograma das audiências públicas da Comissão de Fiscalização 

Dia 11/08 – às 14 horas – audiência pública para análise e debate das Metas Fiscais, do 1° quadrimestre de 2020. 

Dia 25/08 – às 14 horas – audiência pública para apresentação da evolução e debate das Metas Físicas, referente ao 2° quadrimestre de 2019. 

Dia 27/08 – às 14 horas – audiência pública para apresentação da evolução e debate das Metas Físicas, referente ao 2° quadrimestre de 2019. 

 

Fonte: ALMT

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Cuiabá retoma promoções e progressões funcionais aos servidores de carreira, e pagamento de retroativos

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De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam garantir direitos dos servidores, que estavam suspensos

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou o Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 e retomando alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam “garantir direitos elementares dos servidores, que estavam suspensos em virtude do impacto na receita do Município nesse período de pandemia, em que as atividades econômicas ficaram paradas, logo, a arrecadação do Município também sofreu queda. A medida agora decretada visa dar estabilidade aos servidores que quiserem pleitear os seus direitos junto à Administração municipal”, explica.

Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros.

A secretária-adjunta de Gestão, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, explica que essas suspensões seguem mantidas porque se justificam diante do momento atual de pandemia e do regime de teletrabalho, ao qual a maioria dos servidores está submetida.

Além disso, ela lembra que, por força da Lei complementar nº 173/2020, o Município precisa seguir uma série de regras, principalmente no quesito Gestão de Pessoas, para fazer jus ao recebimento de auxílio financeiro do Governo federal para combate ao novo coronavírus, até dezembro de 2021.

 

 

 

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