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Política MT

Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para os municípios de Mato Grosso

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Os senadores Antonio Anastasia e Jayme Campos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O Ministério da Saúde creditou hoje R$ 40 milhões para 106 municípios de Mato Grosso através de emendas do senador Jayme Campos (DEM) que ainda trabalha para conseguir outros R$ 100 milhões somente para fazer
frente a pandemia da COVID 19 e o equilíbrio das finanças públicas municipais.
“Estes recursos irão garantir aos municípios condições para fazer o enfrentamento a pandemia e atender a demanda da população por mais saúde”, disse o senador mato-grossense agradecendo o apoio do presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) em acelerar a liberação dos recursos e do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello que prontamente atendeu a demanda por entender que a mesma se justifica e está voltada
para este momento de enfrentar a COVID 19.
Jayme Campos lembrou que reforçou para o ministro da Saúde e para o presidente do Senado, a necessidade de ajudar os prefeitos e governadores reforçando a participação de órgãos de controle como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e dos Estados, e em alguns casos dos Municípios e as Controladorias Gerais da União e dos Estados para ajudar na aquisição em medicamentos, insumos e equipamentos.
“Os órgãos de controle tem um papel mais do que preponderante, ajudar os gestores a promoverem compras com preços justos e que atendam a maior parte da população, principalmente aqueles que necessitam do Sistema
Único de Saúde – SUS que é gratuito, evitando assim a formação de cartel de alguns que desejam lucrar em um momento deste”, explicou Jayme Campos.
O senador estes recursos permitirão que os prefeitos reforcem os orçamentos de saúde de suas cidades e promovam as aquisições necessárias e com preços equilibrados, já que em tempos de pandemia e da falta de matéria prima muitos medicamentos, insumos acabaram tendo um crescimento acima da expectativa.
Ele aproveitou para defender que os Governos Federal e de Mato Grosso, montem estruturas nos hospitais regionais em cinco polos impedindo assim que haja uma migração excessiva de pacientes do interior para os
municípios da baixada cuiabana e garantindo um atendimento mais humanizado.
“O governo federal entrando com os recursos e o Estado e Municípios com estruturas e pessoal poderemos solucionar quase 70% dos problemas de saúde em todas as 141 cidades de Mato Grosso de forma definitiva”, assinalou Jayme Campos.

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João Batista recepciona e parabeniza atletas pela participação no Campeonato Nacional de Karatê

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Foto: Ronaldo Mazza

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) recepcionou na manhã desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), 47 atletas da Federação Esportiva de Karatê de Mato Grosso (FEKMT), que participaram do Campeonato Nacional de Karatê em Brasília. Na ocasião, o parlamentar parabenizou o grupo que alcançou a 4ª colocação na classificação geral do campeonato.

De acordo com o parlamentar, a recepção aos atletas, além de parabenizar o grupo, teve a principal intenção de mobilizar a imprensa local e dar o devido reconhecimento aos projetos sociais voltados para o esporte. 

“O Karatê, além de trabalhar a disciplina das crianças e adolescentes, também trabalha a questão da educação e saúde. Quando nos deparamos com ações como as desenvolvidas pela FEKMT, que é voltada exclusivamente para as crianças e adolescentes de baixa renda do estado, vemos a importância da participação do Poder Público, como é o caso da ALMT, que por meio de recursos como as emendas, pode financiar este tipo de trabalho. É o esporte de Mato Grosso sendo notícia em todo o Brasil”, disse o deputado.

Batista explicou ainda, que fez a destinação de uma emenda no valor de R$ 50 mil para Associação W-Kan de Karatê, responsável por 37 atletas que disputaram o Campeonato Nacional. “O Dojo W-Kan está há mais de 20 anos transformando, guiando e orientando os jovens do nosso estado. Se conquistamos a 4ª colocação, é devido a todo o trabalho que eles desenvolvem”, concluiu o parlamentar.

Para o presidente da FEKMT, Valdo Silva de Oliveira, o resultado obtido no Campeonato, colocará Mato Grosso em evidência, afirmando que a participação do Poder Público é essencial, proporcionando aos jovens uma oportunidade de seguir o “caminho correto”.

“Deus abriu as portas e colocou o deputado João Batista em nosso caminho, nos dando todo o suporte necessário para darmos continuidade em nosso trabalho. Saímos com destino à Brasília com 47 atletas, destes, 43 obtiveram algum tipo de resultado, uma competição muito acirrada com outros 1300 atletas. Precisamos da participação constante do Poder Público como um todo, incentivando a prática de esportes e dando mais oportunidades aos nossos jovens, dando-lhes a oportunidade de seguir o caminho correto, longe das drogas e do crime”, comentou o presidente da Federação.

Fonte: ALMT

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Lei garante proteção aos direitos do consumidor na compra de veículos automotores

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Lei do deputado vai garantir segurança juridícia para o mercado e consumidores finais de veículos

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foi sancionada pelo Executivo, a Lei 11.578/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos congêneres de disponibilizar laudo cautelar veicular ao consumidor que faz a aquisição de automóveis. A matéria é de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL)  e foi proposta a fim de gerar total respaldo aos compradores de veículos, sem ter nenhum tipo de prejuízo futuro que não esteja condizente ao ofertado.  

“Essa proposta é para garantir que o carro comprado tenha todas as características apresentadas no ato da aquisição por meio do laudo cautelar veicular. Agora, com a lei vigente, esse documento deverá ser disponibilizado por estabelecimentos que realizam a venda de veículos automotores ”, esclareceu o parlamentar.

Cenário

De acordo com o presidente da Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso (ASSOVIS-MT), Josias Laier Nogueira, essa lei veio em uma boa hora já que vai auxiliar o mercado e o consumidor a não terem problemas futuros, garantindo segurança jurídica. “A lei, com a sua obrigatoriedade, não vem beneficiar empresas. Ela vem proporcionar segurança para quem compra e para quem vende. É uma lei que vai dar transparência na comercialização de carros seminovos que é grande no mercado de Mato Grosso e do país”, explica Nogueira.

Josias, que atua há 20 anos no mercado de vistoria e elaboração de laudo cautelar veicular, conta que a lei vai mudar o mercado de automóveis. “Os grandes grupos que estão há mais de oito anos no mercado de Mato Grosso já têm como processo, na compra, a realização de um laudo para colocar no estoque deles. Quem ganha com a lei é o consumidor final, o Estado e as entidades públicas. São inúmeros os casos que surgem todos os dias. Existem lojistas que têm inúmeros processos relacionados a carros que foram comprados de leilão, batidos ou incendiados. Sem falar dos veículos dublês que são quando a placa é de São Paulo e corre em Mato Grosso, por exemplo. Praticamente, 100% adulterado”, especifica Josias. 

O representante da ASSOVIS-MT aproveitou para informar que o dia que a lei foi sancionada, foi uma boa surpresa para o segmento de vistoria veicular. “A lei do deputado Claudinei circulou no Brasil todo. Nós comunicamos ao conselho do nosso segmento, que estava reunido com todos os Detrans (Departamentos de Trânsito) do país, no Rio Grande do Sul. Eu enviei a nossa lei ao presidente do Conselho e ele divulgou geral. Foi praticamente uma ampla divulgação”, conclui Nogueira.

Fonte: ALMT

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