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Política Nacional

Ministério da Saúde diz que está repondo estoque de sedativos dos estados

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica por videoconferência - Medicamentos Sedativos. Dep. Dr. Luiz Antonio TeixeiraJr. (PP - RJ)
Teixeira Jr.: relatos de dificuldade de compra são frequentes na comissão

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou a deputados que a pasta realizou a compra do excedente da produção de sedativos diretamente da indústria para abastecer hospitais de todo País. “Até ontem nós já tínhamos atendido as secretarias estaduais de saúde do Amazonas, Goiás, São Paulo, Amapá, Bahia e Ceará. Hoje, Maranhão, Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo”, enumerou.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 realizou audiência pública nesta terça-feira (30) para ouvir dos órgãos responsáveis pela fiscalização e distribuição de medicamentos como está a situação do abastecimento de sedativos para os hospitais públicos e privados.

O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), lembrou que na semana passada a comissão ouviu secretários de saúde e dirigentes de hospitais sobre problemas de abastecimento. “É um relato frequente chegando na nossa comissão sobre a dificuldade de compra”, completou.

Teixeira Jr. citou ainda relatório do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informando que o índice de desabastecimento dos sedativos chegava a mais de 90%, no início de junho. “Eu pedi uma pesquisa para a Associação Nacional dos Hospitais Privados de alguns itens com sobrepreço e remarcação de mais de 300%”, ressaltou o deputado.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia, afirmou que as empresas que fazem parte da associação, e que representam 58% do mercado, praticam os preços determinados pela lista de preços de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Já o representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, lembrou que os preços de medicamentos são tabelados, e têm um ajuste de 21% a menos para as vendas realizadas para o governo.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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Ministério da Saúde diz que está repondo estoque de medicamentos sedativos dos estados

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica por videoconferência - Medicamentos Sedativos. Dep. Dr. Luiz Antonio TeixeiraJr. (PP - RJ)
Teixeira Jr.: relatos de dificuldade de compra são frequentes na comissão

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou a deputados que a pasta realizou a compra do excedente da produção de sedativos diretamente da indústria para abastecer hospitais de todo País. “Até ontem nós já tínhamos atendido as secretarias estaduais de saúde do Amazonas, Goiás, São Paulo, Amapá, Bahia e Ceará. Hoje, Maranhão, Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo”, enumerou.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 realizou audiência pública nesta terça-feira (30) para ouvir dos órgãos responsáveis pela fiscalização e distribuição de medicamentos como está a situação do abastecimento de sedativos para os hospitais públicos e privados.

O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), lembrou que na semana passada a comissão ouviu secretários de saúde e dirigentes de hospitais sobre problemas de abastecimento. “É um relato frequente chegando na nossa comissão sobre a dificuldade de compra”, completou.

Teixeira Jr. citou ainda relatório do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informando que o índice de desabastecimento dos sedativos chegava a mais de 90%, no início de junho. “Eu pedi uma pesquisa para a Associação Nacional dos Hospitais Privados de alguns itens com sobrepreço e remarcação de mais de 300%”, ressaltou o deputado.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia, afirmou que as empresas que fazem parte da associação, e que representam 58% do mercado, praticam os preços determinados pela lista de preços de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Já o representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, lembrou que os preços de medicamentos são tabelados, e têm um ajuste de 21% a menos para as vendas realizadas para o governo.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Deputados cobram medida provisória que garanta aplicação da Lei Aldir Blanc

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Metas e objetivos do Secretário Especial da Cultura. Dep. Lídice da Mata(PSB - BA)
Deputada Lídice da Mata, que participou da reunião virtual, defendeu a derrubada do veto integral ao projeto de lei que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico

Parlamentares ligados ao setor cultural comemoraram a sanção da chamada Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para socorrer artistas que estão sem atividades por causa da pandemia do coronavírus. Os deputados reivindicam, no entanto, que uma medida provisória garanta crédito para o repasse dos recursos.

Batizada em homenagem ao compositor de grandes sucessos da MPB que morreu em decorrência da Covid-19, a lei estabelece que o dinheiro será transferido para estados e municípios preferencialmente por meio dos fundos de cultura. Os recursos serão utilizados para pagar três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, para manutenção de espaços culturais e empresas do setor e para editais e chamadas públicas. A expectativa é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas.

A lei foi sancionada com um veto ao trecho que estabelecia prazo de 15 dias para que o dinheiro fosse repassado pela União. A justificativa foi de violação do princípio da separação de poderes e de insuficiência do prazo para a transferência dos recursos. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), concordou com o veto.

“É o Poder Executivo que tem que dizer em quanto tempo ele vai fazer para disponibilizar (o dinheiro). Não pode o Congresso dizer e apontar o dedo e falar assim: ’Olha, em tantos dias você tem que fazer isso’. Isso é uma coisa muito trabalhosa, não é simples, tem que ter acesso a todos os dados dos estados e municípios que vão ficar encarregados de fazer essa distribuição”, disse.

Lei emergencial
Outra medida provisória (MP 986/20) foi editada depois da sanção, estabelecendo prazo de 120 dias a partir do repasse para que estados e municípios utilizem o dinheiro. A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recebeu do governo a informação de que a medida provisória com o crédito para o pagamento do auxílio emergencial da cultura será editada ainda nesta semana.

“A Lei Aldir Blanc é uma lei emergencial, portanto era fundamental que a gente colocasse na lei um prazo para que os recursos fossem descentralizados. O veto ao prazo de 15 dias pode ser superado agora se a medida provisória com o crédito dos R$ 3 bilhões for imediatamente editada, porque aí o repasse será feito imediatamente, o que pode nos permitir que a emergência seja atendida”, observou.

Ausência do secretário
A comemoração dos deputados à sanção da Lei Aldir Blanc aconteceu nesta terça-feira (30), em uma reunião virtual para a qual foi convidado o novo secretário especial de Cultura, o ator Mário Frias. Os parlamentares queriam saber sobre os objetivos do novo titular da pasta, mas ele não compareceu ao encontro. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que organizou o debate, lembrou da importância dos trabalhadores da cultura neste momento de pandemia.

“No momento em que os brasileiros mais precisaram foi a cultura, justamente a cultura, através de lives, através de uma série de apresentações, que manteve o brasileiro, de alguma forma, em suas casas, assistindo seja shows, esquetes, peças de teatro”, disse.

Outra mobilização proposta pelos deputados foi a derrubada do veto integral ao Projeto de Lei 5.815/19, que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pediu o apoio do grupo.

“Além de derrubar o veto, nós lutarmos para que o Comitê Gestor possa liberar os recursos, que é uma batalha do setor audiovisual. Eles têm recursos de 2018, 2019 que poderiam viabilizar projetos e editais que já foram aprovados”, disse.

Reivindicações
Mesmo com a ausência do secretário na reunião, os parlamentares decidiram que vão encaminhar as reivindicações a Mário Frias, além de cobrar explicações sobre nomeações em órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Fundação Palmares, que têm sido questionadas pelo setor cultural.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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