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Política Nacional

Ministério da Justiça quer unificar dados estaduais em grande banco de segurança pública

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil. Dep. Bibo Nunes (PSL - RS)
Deputado Bibo Nunes: Câmara pode adotar reconhecimento facial

O representante da Diretoria de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça, Wanderley da Silva Júnior, informou nesta segunda-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que existe um processo em andamento no ministério para estabelecer um grande banco de informações sobre segurança pública, unificando as informações estaduais.

Ele participou de reunião para discutir as novas tecnologias de reconhecimento facial que estão sendo utilizadas em todo o mundo. Para ele, é preciso analisar qual sistema de identificação facial deve ser adotado pelo governo federal.

“Vamos estudar o que o mercado está oferecendo e oferecer para o Ministério da Justiça uma solução que seja viável para o governo e que traga a melhor aplicação para a segurança pública de um modo geral”, disse.

Financiamento O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Arthur Trindade, destacou que o uso de tecnologias é uma grande tendência do policiamento moderno, mas o financiamento escasso para os estados na área de segurança pode inviabilizar o acesso a essas tecnologias.

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Além disso, Arthur Trindade alertou para o fato de que só investir em tecnologia não resolve o problema. Segundo ele, antes é preciso implementar políticas públicas para que essas tecnologias sejam utilizadas de forma eficiente.

“Alguns estados adquiriram aquele sistema de videomonitoramento, que se tornou uma dor de cabeça para os gestores. É um grande elefante branco. Em alguns estados o sistema fica sob controle da Polícia Militar, que não compartilha as informações com a Polícia Civil”, disse.

Teste na Câmara O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) informou que a Comissão de Ciência e Tecnologia já iniciou os testes com sistemas de reconhecimento facial.

“Para o primeiro teste será fixado, por quatro reuniões, um tablet acima da tela de marcação de presença na entrada do plenário, que fará o reconhecimento dos membros da comissão. Desta forma, será possível confrontar o resultado do teste com os das presenças registradas pelo sistema biométrico adotado pela Casa”, explicou.

Bibo Nunes informou que, após análise, e se o sistema se mostrar eficiente, um pedido será encaminhado para a Presidência da Casa para que a tecnologia de reconhecimento facial seja usada para conferir a presença dos parlamentares na Câmara.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país. “Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o novo aeroporto é essencial para a conectividade do estado da Bahia. “Trata-se da maior obra da aviação regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse trabalho, mostrando que a infraestrutura para nós é uma questão de Estado”, afirmou o ministro, em nota. “É resultado de um esforço coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora à sociedade baiana”.

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). – Alan Santos/PR

Nordeste

Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. “Eu amo o Nordeste. Afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado mais para cima, o nosso Ceará.”

E acrescentou: “Não estou em Vitória da Conquista. Não estou na Bahia, nem no Nordeste. Estou no Brasil. Não há divisões entre nós: [por] sexo, raça, cor, religião ou região. Somos um só povo, uma só raça, um só ideal e um só objetivo: colocar esse grande país no lugar de destaque que ele merece”.

No domingo (21), o presidente comentou que não havia constrangimento em sua visita à Bahia, após criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Proposta prevê que cão de busca e salvamento seja transportado na cabine dos aviões

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O Projeto de Lei 3229/19 prevê que o cão de busca, resgate e salvamento, quando estiver acompanhando agente de órgão de segurança em missão oficial, poderá ser transportado na cabine de aeronaves comerciais. O texto insere dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Apartar o cão do seu adestrador e transportá-lo em local destinado à carga pode expô-lo a situação estressante, em virtude da separação e do confinamento a que são submetidos”, disse o autor do projeto, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Atualmente, os cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual já são transportados na cabine das aeronaves (Lei 11.126/05). Os animais de maior porte são levados no compartimento de carga dos aviões, em recipientes próprios para esse tipo de transporte.Tramitação

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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