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Política Nacional

Ministério da Infraestrutura descarta extinção da Valec

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Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara, o representante do Ministério da Infraestrutura descartou a extinção da empresa Valec, que tem por função construir e explorar infraestruturas ferroviárias.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a participação do Governo no Setor Ferroviário
Representante dos empregados reclama que há informações desencontradas sobre uma possível extinção da empresa

A possível extinção da empresa pública tem preocupado empregados e terceirizados da empresa. Mas, segundo Marcos Kleber Félix, assessor direto do ministro Tarcísio Gomes, a reestruturação no setor ferroviário é uma realidade, mas não acontecerá dentro dos quatro anos desta legislatura, por ser um trabalho longo.

A audiência tratou da situação dos empregados, e para a representante do Conselho de Administração da Valec Gabrielle Fernandes, a falta de informações oficiais causa desespero e medo nos empregados da empresa.

"Não é simplesmente você chegar e mandar embora, é a forma como isso está sendo feito. Essa coisa de ficar pingando informação, e você não poder se programar, a gente não sabe se mês que vem é o nosso último salário, se mês que vem a gente vai ser demitido", reclamou.

Porém, Marcos Félix afirmou que a extinção da Valec não passa de um "mal-entendido". De acordo com ele, o Ministério pretende realizar estudos para requalificar e aumentar a infraestrutura ferroviária. Ele afirmou que os estudos são focados em três pontos principais: a renovação das concessionárias atuais para fazer novos investimentos, a aprovação de um novo marco ferroviário e a retomada dos investimentos próprios no setor.

"Não existe nenhum estudo sendo realizado para fazer a extinção da Valec. O Ministério vem, desde que o governo começou, fazendo vários estudos para reformular o setor ferroviário no Brasil. Nós temos um plano audacioso, ambicioso para reconstruir o modo ferroviário no Brasil".

Com o esclarecimento do Ministério da Infraestrutura, a deputada Érika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, disse que foi importante a definição para tranquilizar os funcionários da empresa.

"O trabalho é o local onde a gente se encontra, onde a gente reconhece nossa humanidade. Não pode ser o local onde a gente sofre, perde os sonhos, perde o sono, perde os tendões, enfim, perde a saúde", disse.

Empregados e a direção da Valec também abriram, durante a audiência, uma mesa de negociação para trocas de informações relacionadas ao estudo e possível extinção da empresa.

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Política Nacional

Agência Brasil explica: quem pode ser candidato no Brasil

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Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. 

Para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos e devem ter domicílio eleitoral no local da eleição um ano antes do pleito, estando filiados a um partido político pelos menos seis meses antes das eleições. 

A idade mínima para candidatura também deve ser respeitada. Os candidatos para os cargos de presidente da República, vice-presidente e senador devem ter 35 anos na data da posse. Para os cargos de governador e vice a idade mínima é de 30 anos, e de 21 anos para quem vai concorrer aos cargos de deputado federal, estadual ou distrital. 

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa também deve ser observada para quem pretende concorrer ao pleito. A norma entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados por oito anos. 

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro de 2022. O eventual segundo turno para votação aos cargos de presidente e governador será no dia 30 do mesmo mês. A diplomação dos eleitos ocorrerá até 19 de dezembro do ano que vem.

Edição: Kleber Sampaio

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Política Nacional

Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato tampão

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O estado de Alagoas tem novo governador. Foi eleito hoje (15) Paulo Dantas, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.

Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

Eleição indireta

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

Edição: Maria Claudia

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