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Política Nacional

Ministério da Economia revisa para baixo a previsão de déficit primário neste ano

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Esplanada - fachada Ministério da Economia
Equipe econômica reestimou o déficit em R$ 844,6 bi, ante os R$ 861,0 bilhões anteriores

O Ministério da Economia revisou para baixo, pela primeira vez neste ano, a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O rombo foi estimado em R$ 844,6 bilhões, ante os R$ 861,0 bilhões anteriores. Os cálculos estão no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O documento indica ainda um recuo de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A previsão anterior para queda na economia em 2020 era de 4,7%. Já a estimativa de inflação neste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), saltou para 3,13%. No bimestre anterior, era de 1,8%.

Os relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar em abril o texto da LDO (PLN 9/20), o Poder Executivo informou sobre a necessidade de atualização dos dados devido aos efeitos da pandemia de coronavírus no País.

Propostas orçamentárias
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, alertou que, embora o rombo tenha ficado cerca de R$ 16,4 bilhões menor, o déficit primário ainda é elevado – o equivalente a 11,7% do PIB. Ele pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação dos projetos de LDO e do Orçamento, atualmente parados.

“A Comissão Mista de Orçamento deve ser constituída, trabalhamos com essa hipótese”, afirmou o secretário, sobre o colegiado responsável pela análise desses dois textos. “Há incentivos para que o Congresso aprove a LDO e o Orçamento.” Rodrigues lembrou que, sem a votação, as emendas parlamentares não poderão ser executadas no próximo ano.

A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa devido a impasse político. Neste ano, a presidência do colegiado caberá à Câmara: uma parte dos deputados apoia Elmar Nascimento (DEM-BA); outra, Flávia Arruda (PL-DF). A pedido dela, estudo sugere que os textos da LDO e do Orçamento podem ir ao Congresso sem passar pela CMO.

Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19 e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Ainda em razão da pandemia, a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” e flexibilizou outras regras fiscais.

O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia ter provocado redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão; para 2021, já está fixado em R$ 1,485 trilhão – um aumento de 2,13%, correspondente à inflação (IPCA) acumulada nos 12 meses encerrados em junho último.

No relatório divulgado nesta sexta, o Ministério da Economia também demonstrou que os gastos neste ano estão de acordo com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). No 4º bimestre, havia indicativo de um “rombo” de R$ 1,9 bilhão no teto neste ano; ajustadas as despesas, o relatório atual aponta para uma “sobra” de R$ 3,2 bilhões.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Demarcação: Indígenas denunciam reunião de fazendeiros com ministério de Damares

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indígenas
Repórter Brasil

Terras Indígenas podem ser abertas para exploração

Um grupo de indígenas da etnia Parakanã , que vive na Terra Indígena Apyterewa , no Sul do Pará, acusou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) de intermediar e participar de uma reunião “surpresa” com fazendeiros para pressionar caciques a aceitar uma proposta de acordo que inclui a redução do tamanho da área destinada aos indígenas .

A informação está em uma carta divulgada no domingo e em depoimento feito ao Ministério Público Federal (MPF) aos quais O GLOBO teve acesso. No depoimento, um índio faz acusação grave: a de que lideranças ficaram presas e sem comunicação externa em uma fazenda por três dias até concordarem com a redução das suas terras.

A reportagem enviou questionamentos ao MMFDH, ao Palácio do Planalto, à Vice-Presidência e à Funai sobre as acusações, mas até agora não recebeu retorno.

A Terra Indígena Apyterewa tem aproximadamente 773 mil hectares e fica entre os municípios de São Felix do Xingu e Altamira. A terra foi homologada em 2007, mas é alvo da invasão de grileiros, fazendeiros e madeireiros. Em maio de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu um pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para que fosse iniciado um processo de conciliação com os índios para a redução do tamanho do território.

Na carta divulgada pela Associação Tato’a, que congrega lideranças da etnia Parakanã, a entidade relata que caciques foram surpreendidos por uma reunião iniciada no dia 18 de outubro, na sede de uma fazenda irregular localizada dentro da terra indígena , com a presença de fazendeiros e uma comitiva do MMFDH.

Segundo a carta, os índios teriam sido inicialmente convocados para participar de uma reunião com o objetivo de tratar das invasões à terra indígena promovidas por grileiros. Porém, foram levados à sede de uma fazenda irregular onde se encontravam funcionários do MMFDH e fazendeiros.

“No meio do caminho, foram deslocados para sede de uma Fazenda na região do Paredão, na qual já se encontravam representantes do Ministério de Direitos Humanos, representantes dos invasores e da prefeitura de São Félix do Xingu. Neste momento, ficou claro o objetivo da reunião: pressionar as lideranças presentes para aceitarem a proposta de redução dos limites do território”, diz um trecho da carta.

Em outro trecho, a associação acusa o governo federal de atuar em conluio com os fazendeiros para prejudicar os indígenas.

“Mais uma artimanha do Governo Federal, aliado com os invasores e com a Prefeitura de São Félix, para causar divisão interna e confundir as lideranças do povo Parakanã, com a eterna promessa de que a redução do território resolverá os conflitos e trará paz ao povo Parakanã”, diz outro trecho do documento.

A carta acusa ainda o governo brasileiro de estar “assediando” as lideranças indígenas para conseguir a redução da terra indígena .

“A ação do Governo de querer propor a redução do nosso território, assediando e dividindo nossas lideranças é uma medida claramente inconstitucional”, afirma um trecho da carta.

Lideranças indígenas da região relatamainda que fazendeiros, grileiros e políticos buscam ganhar apoio de grupos para dividir a posição contrária dos Parakanã em relação às propostas de redução da terra indígena. A ideia, segundo eles, é conseguir o apoio de alguns índios sem representatividade para criar uma narrativa de que a maioria dos indígenas são favoráveis à redução da própria terra.

Indígena cita “armadilha” e cárcere privado

Em depoimento prestado na semana passada ao MPF, um indígena que participou da reunião em outubro diz que as lideranças foram vítimas de uma “armadilha” presenciada e intermediada por ao menos um servidor do MMFDH. Ele diz ainda que os indígenas ficaram “presos” na sede de uma fazenda ilegal por três dias até que algumas lideranças concordassem com a proposta de redução da terra.

“Que chegando ao local, se depararam com uma armadilha criada por fazendeiros; que foram enganados e passaram a ser ameaçados; que ficaram presos neste local por três dias, sem nenhum contato externo; que foram ameaçados e obrigados a concordar com as solicitações dos fazendeiros sobre a realização de um novo estudo antropológico da Terra Indígena Apyterewa para redefinir a demarcação da área”, diz um trecho do depoimento.

Em outro trecho, o indígena diz que o encontro entre os índios e os fazendeiros teria sido intermediado por uma equipe do MMFDH.

“Que a uma suposta equipe de Direitos Humanos, por meio de Ezequiel, intermediou o encontro; que não houve participação de advogado, da Funai, do MPF ou de qualquer outra instituição”, diz outro trecho do depoimento.

O relato feito pelo indígena faz parte de um procedimento que tramita em sigilo e que está sendo conduzido pelo MPF no Pará, que acompanha o processo de conciliação determinado pelo ministro Gilmar Mendes.

Desmatamento e invasões

Apesar de homologada em 2007, a Terra Indígena Apyterewa virou o alvo da ação intensa de fazendeiros e grileiros nos últimos anos. Dados do sistema de monitoramento do desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que, entre agosto de 2019 e abril de 2020, uma área de 5 mil hectares da terra indígena foi desmatada de forma irregular.

O processo de invasão da terra se agravou nos últimos meses e, no dia 19 de novembro, a Justiça Federal do Pará determinou a retirada de invasores que haviam ocupado uma base da Fundação Nacional do Índio ( Funai ) dentro da terra indígena.

Os invasores chegaram a fazer bloqueios em pontes e vias que davam acesso à terra indígena como protesto às ações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional de Segurança Pública para o combate ao desmatamento ilegal na região.

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Política Nacional

Bolsonaro e Fernández, da Argentina, têm primeira reunião bilateral

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O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, tiveram na manhã de hoje (30), por videoconferência, o primeiro encontro bilateral desde a eleição do argentino, em outubro do ano passado.

A reunião desta segunda-feira (30) ocorreu no Dia da Amizade entre Brasil e Argentina, que é celebrado na mesma data há 35 anos, desde uma primeira reunião, em 1985, entre os então presidentes José Sarney e Raúl Afonsín, em Foz do Iguaçu. A ocasião é tida como marco inicial do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Também estiveram presentes na reunião desta segunda-feira (30) os chanceleres do Brasil, Ernesto Araújo, e da Argentina, Felipe Solá. Após o encontro por videoconferência entre os mandatários, Sarney participou de uma solenidade para marcar a data.

Em nota divulgada após o encontro, a Casa Rosada disse que o presidente argentino pregou um impulso ao Mercosul e defendeu durante a reunião “deixar as diferenças no passado e encarar o futuro com as ferramentas que funcionem para o bem de todos”.

Fernández destacou a colaboração entre os dois países nas áreas de segurança e defesa, que segundo ele tem avançado. O mandatário argentino mencionou a necessidade de cooperação também na área ambiental e citou oportunidades no setor de gás natural.

Segundo a nota da Casa Rosada, Bolsonaro também ressaltou no encontro a boa integração entre as Forças Armadas dos países, seja no desenvolvimento da indústria bélica ou no combate ao narcotráfico e o crime transnacional.

 O presidente Jair Bolsonaro apoiou o ex-presidente da Argentina Maurício Macri, que acabou derrotado por Fernandez na eleição de 2019. Bolsonaro não compareceu à posse do homólogo argentino, em dezembro. Ambos já estiveram juntos em eventos do Mercosul, mas ainda não tinham realizado uma reunião bilateral.

Procurado pela Agência Brasil, o Palácio do Planalto confirmou a reunião entre os presidentes na manhã desta segunda.

Edição: Valéria Aguiar

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