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Ministério da Economia recebe reajuste anual de planos de saúde

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Ministério da Economia recebe reajuste anual de planos de saúde
Sophia Bernardes

Ministério da Economia recebe reajuste anual de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quinta-feira (19) que enviou ao Ministério da Economia o cálculo do índice de reajuste anual dos planos individuais e que percentual está em apreciação na pasta. A ANS não divulgou o índice recomendado e disse que não comenta projeções sobre índice do reajuste. Após análise na pasta, o percentual será publicado no Diário Ofícial da União, mas ainda sem data definida.

A agência reguladora disse ainda que participou de uma audiência pública na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (dia 18) para detalhar todo o processo que envolve o cálculo do reajuste para os planos individuais ou familiares deste ano.

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Durante a audiência, representantes das operadoras de planos de saúde defenderam reajuste anual em torno de 16% para planos individuais — maior da história. As operadoras dizem que a pandemia de Covid-19 provocou redução das despesas em 2020, mas os custos voltaram crescer em 2021.

Além disso, dizem que os contratos individuais tiveram redução nas mensalidades de 8% em 2021 por causa da redução das despesas das operadoras no ano anterior, e que seria necessária a compensação neste ano.

O superintendente de estudos e projetos especiais da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Sandro Leal Alves, lembrou que a redução nas atividades ocorreu pelo medo das pessoas de procurarem serviços de saúde nos piores momentos da pandemia. Por isso, segundo ele, ocorreu a diminuição na procura principalmente por consultas e exames, mas a busca por esses serviços voltou a crescer no ano passado.

Já o superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais, afirmou que a pandemia gerou uma distorção nas despesas, que caíram durante o isolamento social e depois “explodiram”.

Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que as entidades representativas das operadoras tentam justificar um aumento elevado. Mas, segundo ela, com os argumentos que não necessariamente são técnicos

“Já vimos que os dados de referência do reajuste de 2022 são a variação de despesas médicas de 2020 para 2021 e essa variação ficou abaixo dos níveis pré pandêmicos, o que não justificaria um aumento tão elevado como o que estão querendo nos fazer crer que virá”, afirma ela, acrescentando que os contratos coletivos devem amargar reajustes ainda maiores.

O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Denis Bezerra (PSB-CE), avaliou que um reajuste de dois dígitos nos planos de saúde vai penalizar ainda mais a faixa da população com idade avançada, em meio à crise econômica agravada pelo aumento geral de preços.

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,09 com preocupações sobre China

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A divulgação de dados econômicos fracos sobre a China provocou instabilidade no mercado financeiro de países emergentes. O dólar disparou pela manhã, mas desacelerou ao longo do dia. A bolsa de valores iniciou o dia em baixa, mas reverteu o movimento, impulsionado por ações de varejistas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,092, com alta de R$ 0,018 (+0,35%). A cotação chegou a R$ 5,14 no início das negociações, mas a tensão diminuiu com a entrada de fluxos externos durante a tarde de investidores atraídos pelos juros altos no Brasil, o que permitiu que o câmbio se mantivesse abaixo de R$ 5,10.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,6% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 8,68%.

A volatilidade também afetou o mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.032 pontos, com alta de 0,24%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 1,44%, após a divulgação de que a economia chinesa continuou a desacelerar. No entanto, a melhoria no mercado norte-americano durante a tarde e a alta de ações de setores ligados ao consumo trouxeram o índice para cima.

A política de lockdowns imposta pelo governo chinês para combater a economia de covid-19 fez a economia do país asiático registrar forte desaceleração em julho. Além disso, o prolongamento da crise imobiliária tem afetado a retomada da segunda maior economia do planeta. Problemas econômicos na China afetam países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Por outro lado, fatores ligados à economia doméstica ajudaram a amenizar as notícias vindas da China. A perspectiva de que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) tenha chegado ao fim tem atraído capital externo para o Brasil. Paralelamente, as ações de empresas ligadas ao consumo doméstico passaram a recuperar-se com a expectativa que a Selic comece a cair no próximo ano.

* Com informações da Reuters

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Economia

Justiça suspende licenciamento ambiental de ferrovia em MT e determina que indígenas impactados sejam ouvidos

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De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra ao povo Boe Bororo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo adotem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina. Os órgãos também devem emitir o Termo de Referência Específico para realização do Estudo do Componente Indígena, referente aos impactos da construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, no interior de Mato Grosso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na decisão, o magistrado também ordenou que a empresa Rumo, responsável pelo empreendimento, realize a consulta e o estudo conforme o termo de referência emitido pela Funai e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) não mais emita quaisquer licenças antes da consulta e do atestado de viabilidade da obra pela Funai.

A decisão é fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2022, com o objetivo de assegurar a realização de estudos para avaliação dos efeitos sobre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana e garantir consulta aos povos afetados pela construção da Ferrovia, seguindo as normas internacionais e antes da emissão do licenciamento.

Em sua decisão, o juiz federal Pedro Maradei Neto destacou a falta de consenso entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sinfra/MT) e a Funai quanto a distância do traçado da ferrovia da Terra Indígena Tadarimana. De acordo com o Iphan, a malha ferroviária está a 9.979 metros da TI; já a Sinfra/MT informa que a distância mais próxima da ferrovia e a terra indígena é de 10.579 metros; e por fim, a distância calculada pela Funai é de 12.390 metros. “Não se pode ignorar que a dissonância de tais projeções, feitas por servidores públicos no exercício de suas funções e, portanto, dotadas de presunção e veracidade, geram incertezas quanto à efetiva distância entre o traçado da ferrovia e as terras indígenas em questão, a recomendar, por conseguinte, a atuação da Funai no licenciamento, sobretudo porque ainda que se considere a maior distância apurada (12.390m), ela ainda está próxima dos limites fixados na Portaria”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou ainda que, diante do apelo dos próprios Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina, deve-se reconhecer o direito dos indígenas de participarem de forma plena e efetiva de todo o processo de licenciamento ambiental da ferrovia, por meio da consulta livre, prévia e informada, conforme preconizado pela Convenção 169 da OIT.

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