conecte-se conosco


Direitos Humanos

Ministério da Economia adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

Publicado


O Ministério da Economia aderiu, hoje (19), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos. O ato foi firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil e tem recebido mais adesões desde então.

“Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A adesão da pasta aconteceu durante solenidade virtual de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul. O encontro tem o objetivo de promover o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da região e é ação integrante de um projeto coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Esta edição completa o ciclo de seminários realizados nas cinco regiões do Brasil, que já alcançou a adesão ao pacto de 197 instituições do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empresarial. No Sul, mais de 50 entidades regionais assumiram o compromisso, bem como, no âmbito nacional, o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral do Trabalho e a Associação Brasileira de Psiquiatria.

De acordo com Guedes, é tradição da literatura econômica mais avançada demonstrar que os investimentos mais rentáveis que uma sociedade pode fazer são os investimentos no desenvolvimento de infantil, “promovendo justamente o melhor ambiente cognitivo, social, de afeto e de proteção nesses primeiros seis anos, que é de formação do indivíduo”.

Segundo o ministro, além da adesão da pasta ao pacto, também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, um decreto que institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que prevê um conjunto de ações governamentais que devem ser implementadas por meio de políticas públicas articuladas e de forma integrada pelos órgãos federais responsáveis ou em parceria com a sociedade civil.

Dessa forma, segundo o Ministério da Economia, o decreto regulamenta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e do Marco Legal da Primeira Infância, e viabiliza a priorização da agenda da primeira infância prevista no Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023. Segundo, Guedes, a agenda também será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Desde 2016, o Brasil tem em sua legislação o Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de princípios e diretrizes legais que garantem o atendimento às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. “Apesar de parecer óbvio, sabemos que ainda temos muito a avançar para que a criança seja de fato reconhecida como cidadão”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, durante abertura do seminário.

Segundo ele, a razão para o estabelecimento do pacto é a congregação de diversos atores com o objetivo de fortalecerem sua atuação por meio do acesso às estratégias do marco legal.

Edição: Fernando Fraga

Fonte:

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Direitos Humanos

Família de ambientalistas é assassinada no Pará

Publicado


A Polícia Civil do estado do Pará investiga um triplo homicídio ocorrido na região de São Félix do Xingu. O crime teria ocorrido no último domingo (9) e as vítimas – uma família de ambientalistas da região – desenvolviam projetos de proteção a animais como tartarugas e jabutis.

O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios do município de Marabá e pelo Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) do município de Redenção. Duas pessoas já foram ouvidas e vão prestar depoimento amanhã (12).

Segundo a imprensa local, as vítimas são do homem conhecido como Zé do Lago, sua esposa Márcia e a filha do casal, Joene. Eles moravam na região há vinte anos e os corpos teriam sido encontrados pelo filho do casal e pelo irmão de Joene.

“Diligências estão sendo realizadas na região para localizar os autores do triplo homicídio. A Polícia Civil ressalta ainda que qualquer informação que auxilie no esclarecimento do fato, pode ser repassada via Disque-denúncia, 181”, informou a polícia, em nota.

Crimes contra ambientalistas

De acordo com um relatório divulgado em setembro de 2021 pela Global Witness, uma Organização Não Governamental (ONG) internacional de direitos humanos e ambientais, 227 pessoas foram assassinadas em todo o mundo no último ano por defenderem os direitos humanos, ambientais e as terras onde vivem. A estatística mostra média de quatro ativistas assassinados toda semana desde a assinatura do Acordo de Paris, ocorrida em 2015. Vinte dessas mortes ocorreram no Brasil.

“Sabemos que por trás desses assassinatos, muitos ativistas e comunidades também sofrem tentativas de silenciá-los, com táticas como ameaças de morte, vigilância, abuso sexual ou criminalização – e que esses tipos de ataques são ainda menos reportados”, afirma ONG em seu relatório.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte:

Continue lendo

Direitos Humanos

Defensoras públicas criam projeto para atender órfãos do feminicídio

Publicado


Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil por um parceiro atual ou antigo, no primeiro semestre de 2021. As altas taxas de feminicídio no país trazem consigo um problema social menos óbvio do que a morte de mulheres: o abandono e o trauma vivido pelos filhos das vítimas.

No Amazonas, um grupo de defensoras públicas iniciou um projeto em 2018 para prestar assistência psicossocial e jurídica aos órfãos desse tipo de crime.

Os trabalhos começaram por iniciativa da defensora Caroline Braz — que, na época, coordenava o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Ela percebeu que as crianças que perderam suas mães para o feminicídio, muitas vezes por ação do próprio pai, apresentavam fortes traumas psicológicos e desamparo familiar. Segundo Caroline Braz, não são raros os casos em que a criança testemunhou o crime.

Em dezembro, essa iniciativa do Amazonas foi contemplada pelo Prêmio Innovare, que premia os melhores projetos de instituições jurídicas do país. Para Caroline Braz, esse reconhecimento traz visibilidade a essas crianças que, segundo a defensora pública, estavam esquecidas. A promotora propõe a criação de um protocolo nacional para que as crianças sejam atendidas rapidamente nesses casos.

O feminicídio é a consequência mais trágica do machismo estrutural — que expõe muitas mulheres brasileiras a todo tipo de violência física e emocional por parte de seus parceiros e ex-parceiros. Esses comportamentos são crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Para denunciar, basta ligar para o telefone 180. O serviço funciona 24 horas por dia, em todo o território nacional.

Ouça a matéria na Radioagência Nacional

Edição: Sheily Noleto / Beatriz Arcoverde

Fonte:

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana