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Política Nacional

Ministério da Defesa pede apoio dos senadores para programas sociais

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O Ministério da Defesa apresentou o “Programa Forças no Esporte” e o “Projeto João do Pulo”, que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social. O diretor do Departamento do Desporto Militar do Ministério da Defesa, general Jorge Smicelato, informou que mais de 28 mil crianças e adolescentes são atendidos e pediu apoio dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para a continuidade do programa. A Reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Projeto de lei institui Semana Nacional de Prevenção à Microcefalia

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Aguarda votação no Plenário do Senado o PLC 109/2018, projeto de lei que institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia. A semana seria celebrada no início de dezembro de cada ano, com ações de conscientização da população. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Infrações contra consumidor com deficiência podem ter penas agravadas

Publicado

A multa por infração às normas de defesa do consumidor poderá ser agravada quando cometida contra a pessoa com deficiência. Projeto de lei com esse objetivo (PL 4.290/2019) aguarda indicação de relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC).

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-MA), a proposição altera o artigo 57 da Lei 8.078, de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o projeto, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a pena de multa, graduada de acordo com a gravidade, a vantagem auferida, a condição econômica do fornecedor e a situação de vulnerabilidade do consumidor com deficiência.

Plínio entende que a proteção a esses cidadãos deve ser ampliada. “Como sabemos, pessoas com deficiência enfrentam inúmeros obstáculos para realizar atividades rotineiras, como a simples ida ao supermercado ou ao banco. Dessa forma, a violação dos direitos do consumidor com deficiência adquire um especial significado, pois atinge mais gravemente pessoas que já vivenciam um cotidiano de dificuldades e exclusão social”, justificou.

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Caso a CTFC aprove a medida, o PL 4.290/2019 será remetido, em seguida, para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso da decisão da comissão, pedindo que o projeto seja enviado ao Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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