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“Minirreforma trabalhista”? Como a MP da liberdade econômica afeta sua vida

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Sob a justificativa de atrair investidores e destravar a atividade econômica em geral , o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, no fim de abril, a medida provisória 881, apelidada de MP da liberdade econômica , que deve mudar as leis trabalhistas.

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Propostas previstas na MP da liberdade econômica podem colocar em risco os direitos trabalhistas, segundo MPT

Enviado pela equipe econômica do governo ao Congresso, o texto deve ser votado até o dia 27 de agosto para não perder a validade. A previsão é que a isso aconteça nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados.

O documento foi  editado recentemente por diversas vezes pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em seus últimos ajustes, foram retirados trechos que poderiam causar resistência e atrapalhar a aprovação da matéria, conforme sua avaliação.

Se aprovada, a medida deve afetar diretamente a vida do trabalhador, já que prevê mudanças como a flexibilização da jornada aos domingos e feriados, com pelo menos um domingo de folga a cada quatro semanas, além de permitir a extinção do ponto eletrônico.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, as novas medidas implantadas podem gerar 3,7 milhões de novos empregos em 10 anos e um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Economia.

“O Brasil ocupa a 150ª posição no mundo em relação à liberdade econômica e a 109ª colocação em termos de facilidades para se fazer negócios”, afirmou Uebel, durante plenária realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na última quinta-feira (8). Ele acredita que a MP deixa o estado “mais técnico, mais eficiente e mais focado em prestar um serviço eficiente ao cidadão”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), contudo, vê a minirreforma trabalhista como ameaça para os direitos trabalhistas , afirmando que há, inclusive, pontos inconstitucionais, colocando em risco a saúde e a segurança dos empregados, conforme defendeu em nota.

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Goergen reconheceu as críticas da oposição e chegou a alterar o texto mais uma vez ainda na tarde desta terça-feira. Por conta das atualizações e recuo do governo, a previsão para votação deve ser adiada.

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Confira os principais pontos da proposta

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Agência Brasil

Trabalhador não terá que bater ponto, caso haja acordo com o empregador – o que dificulta o pagamento de hora extra


  • Trabalho aos domingos sem pagamento em dobro

No texto, uma das alterações que mais chama a atenção trata do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias – incluindo professores, que poderão ministrar aulas nesses dias. A MP 881 também permite que bancos funcionem aos sábados.

A proposta continua garantindo que o trabalhador tenha direito a uma folga semanal, mas esse descanso só terá que, necessariamente, cair em um domingo uma vez a cada quatro semanas. O relator havia aumentado o intervalo, que antes obrigava folga no domingo a cada sete semanas, mas voltou atrás nesta terça-feira.

Dessa maneira, ao conceder descanso em outro dia, o empregador não precisará fazer o pagamento em dobro pelo domingo trabalhado. Isso significa que trabalhar aos domingos não será mais “financeiramente vantajoso” ao empregado.

Para o Ministério Público, essa concessão de trabalho aos domingos “de forma indiscriminada e sem que ocorra qualquer tipo de necessidade imperiosa” vai contra a Constituição “que determina que o repouso semanal remunerado deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos”.

  • Fim do controle de ponto

Se aprovada, a MP da liberdade econômica também permitirá que o ponto eletrônico só seja obrigatório para empresas com, no mínimo, 20 funcionários. Hoje, se tiver mais de dez trabalhadores, o controle de horários de entrada e saída dos colaboradores é exigido.

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O texto também prevê o controle de ponto por exceção, em casos de acordo entre patrão e funcionário, que pede o registro do ponto apenas em situações atípicas, quando a carga horária fugisse do habitual e dispensa o controle formal nos demais dias.

A ideia, segundo o governo, é diminuir a burocracia e não reduzir os direitos. No entanto, dificulta a fiscalização para pagamento de horas extras e aumentar jornadas de trabalho.

  • Empresas não serão multadas de primeira 

A fiscalização de irregularidades também pode mudar. A MP quer que a autuação, em caso de infrações por parte das empresas, tenha uma segunda visita dos órgão fiscalizador. Dessa forma, a multa não acontece mais na hora, como é atualmente, e dá tempo para a empresa reparar o erro. O objetivo é orientar primeiro.

No atual sistema, a dupla visita só é recomendada a companhias recém-inauguradas, às micro e pequenas empresas e em caso de leis novas. 

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As únicas exceções previstas pela MP da liberdade econômica  são em caso de trabalhadores sem carteira assinada, trabalho infantil e trabalha análogo à escravidão.

Recuo do governo

Ainda nesta tarde, o relator chegou a retirar uma medida que se referia a quem recebe remuneração superior a 30 salários mínimos (R$ 29.940).  O governo propunha que esses trabalhadores seriam contratados com regras diferentes, regidos pelo Direito Civil, sem a aplicação da CLT. Nesses casos, ficariam garantidos apenas os direitos do artigo 7º da Constituição.

Isso significa que, os 30 dias de férias e intervalos no meio da jornada, como o horário de almoço, por exemplo, não seriam mais obrigatórios.

A alteração aconteceu devido à pressão dos aeroviários. Segundo Goergen, o apelo veio dos pilotos da aviação, devido a atual situação do setor aéreo “especialmente em relação a uma das empresas, que tem um problema mais grave, e poderia trazer prejuízo a milhares de trabalhadores”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Fundo para ajudar startups de mulheres está com inscrições abertas

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Startups brasileiras lideradas por mulheres têm até o dia 7 de fevereiro para se inscrever no Women Entrepreneurship (WE), iniciativa que quer ampliar o empreendedorismo feminino no país por meio do acesso à educação e ao capital. O negócio pode estar em qualquer fase de desenvolvimento, desde que seja de base tecnológica.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que participa da iniciativa, as empresas selecionadas vão receber aportes que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões nos próximos cinco anos.

Podem participar startups de todo o país com iniciativas tecnológicas e digitais, que tenham pelo menos uma mulher como sócia. Além do Sebrae, a Microsoft Participações, Bertha Capital e a Belvedere Investimentos também participam da iniciativa.

Além do Fundo WE, a parceria entre as empresas será responsável pelo The We.Studio, que fará aportes entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para empresas de mulheres, além de oferecer capacitação de pessoas, negócios e de tecnologias e mentoria técnica.

O Sebrae participa do programa por meio de conteúdo de capacitação no Portal WE, e do Sebrae Lab, e os espaços de coworking (locais de trabalho compartilhados).

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Para Renata Malheiros, coordenadora nacional de Projetos de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, o programa busca dar mais espaço para as mulheres no mercado. “O Women Entrepreneurship busca criar as bases de uma cultura de inovação e empreendedorismo no país, além de proporcionar mudanças no padrão de baixa participação feminina nas startups brasileiras”, destacou em nota.

Inscrições

Para participar, a startup deve se inscrever no site www.weventures.com.br e ser aprovada em todas as etapas de recrutamento e seleção, que incluem inscrição, conversa por vídeoconferência e reuniões com investidores. Podem concorrer startups com sede no Brasil, com no mínimo 20% de participação societária composta por mulheres. Mais informações no portal The We Studio.

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Fonte: EBC Economia
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Economia

Perfil paulistano: veja as profissões com mais oportunidades em São Paulo

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Marcelo Camargo/ABr

São Paulo é a terra das oportunidades para profissionais como vendedores e analista de sistemas

A cidade de São Paulo comemorou seus 466 anos neste sábado (25). Para marcar a data, a Catho preparou um levantamento e identificou oito profissões que tiveram aumento maior na oferta de vagas no último ano em relação a outras cidades brasileiras.

As carreiras na área de Tecnologia se destacam, com elevação, em alguns cargos, de mais de 36%.

Segundo a pesquisa, que compara a divulgação de novas vagas entre 2018 e 2019, além das oportunidades no setor tecnológico, funções no segmento comercial e de serviços também registraram avanços significativos, com números que variam entre 13% e 18%.

Esses índices e carreiras diversos espelham a pluralidade de São Paulo, além de sinalizar um pequeno aquecimento da economia.

Como conseguir um emprego no mercado digital em 2020

Programador ocupou o primeiro lugar na lista da Catho arrow-options
shutterstock

Programador ocupou o primeiro lugar na lista da Catho

Para Rafael Stille, diretor de Produtos e Estratégia da Catho, “São Paulo é conhecida como a cidade das oportunidades, onde tudo acontece antes. Os cargos levantados como destaque reforçam esse conhecimento comum, pois vemos diversidade de segmentos e de oportunidades para todo tipo de profissional”, afirma.

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Conheça abaixo os oito cargos que mais cresceram na cidade no último ano:

Programador C# (36%): A linguagem de programação cresceu no último ano e está em alta no segmento de TI. Com salários atrativos, esses profissionais encontram oportunidades nas área de informática, indústria e prestação de serviços.

Analista de Segurança da Informação (27%): Com a expansão de novas tecnologias, aumento-se também a violação de dados, o que permitiu o crescimento desse profissional, que protege informações comerciais e indica as melhores práticas para reduzir ameaças.

Programador PHP (26%): Dentro da área de Tecnologia, o analista atua nos “bastidores” de sites e servidores web, buscando interações entre o banco de dados e usuários.

Analista de Business Intelligence – BI (21%): Um dos usos da informação se dá por meio do profissional de BI que, por meio de coleta de dados, transforma números em suporte na tomada de decisões de uma empresa.

Esteticista (18%): Profissão da área de beleza, saúde e bem-estar, é uma das que mais movimentam a economia, tendo grande procura durante todo o ano.

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Técnico em Segurança do Trabalho (18%): Com a preocupação das empresas em relação à segurança no ambiente de trabalho, abre-se espaço para esse profissional, que realiza ações preventivas voltadas diretamente para os funcionários como programas de atenção à saúde, aos acidentes de trabalho, entre outros.

Programador Back-end (15%): Responsável por dinamizar sites, organiza informações invisíveis para melhorar a experiência dos usuários. Com a participação crescente de empresas no meio digital aumentou a busca por esse profissional.

Vendedor (13%): Segundo levantamento realizado pela Catho em 2019, a área comercial cresceu 5% no último ano, refletindo diretamente na procura por este profissional no mercado.

Fonte: IG Economia
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