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Opinião

MIGUEL VAZ RIBEIRO – Ferrogrão: do sonho à realidade

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A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) finalmente protocolou o projeto de concessão da EF-170 no Tribunal de Contas da União (TCU). Este é o projeto da tão sonhada Ferrogrão, a ferrovia que fará a ligação entre o Sinop (MT) e Miritituba (PA). Ao assinar o projeto de estudos técnicos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas disse que “a Ferrogrão é o projeto de infraestrutura mais ambicioso da história recente brasileira”. Com razão, a ferrovia é a realização de um sonho do setor produtivo nacional e, em especial, de Mato Grosso.

Considerada estratégica, a obra irá consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte, sendo um dos pilares do projeto de transformação da matriz de transporte de cargas no Brasil. Atualmente, apenas 15% da carga brasileira é transportada por este modal. O objetivo do atual governo federal é ampliar esse número para 30% nos próximos anos.

A ferrovia promoverá uma transformação no escoamento da produção agropecuária do estado. Hoje, mais de 70% da safra mato-grossense é escoada pelos portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR), a mais de dois mil quilômetros de distância da origem. Isto significa um custo elevado com transporte, que impacta diretamente no valor das commodities, nos ganhos do produtor, na geração de empregos e na arrecadação de impostos, tornando a produção agropecuária mato-grossense extremamente onerosa.

O transporte ferroviário possui diversas vantagens que o tornam essencial para a logística de cargas de um país continental como o Brasil. Entre as vantagens estão a capacidade de carga dos trens, menor custo em grandes distâncias, maior segurança em relação ao rodoviário, menor frete, entre outros fatores. As estimativas são de que a ferrovia irá baratear o frete no estado em 40%, o que colocaria a soja brasileira em condições de competir com a norte-americana. O que de suma importância, uma vez que o Brasil recuperou o título de maior produtor mundial da oleaginosa.

Com 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão prevê investimentos iniciais no valor de R$ 8,4 bilhões. O projeto ainda contempla os ramais de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis (PA), com 32 quilômetros, e o ramal de Itapacurá, com 11 quilômetros. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2021. Os vagões poderão levar milho, soja e farelo de soja, com capacidade para transportar também óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol, DDG de milho, algodão, carnes e derivados de petróleo.

Sendo uma das principais áreas de produção de grãos e proteína animal do mundo, Mato Grosso já não podia mais esperar por esta obra. Produzimos nada menos que 9% da soja mundial, 70% do algodão brasileiro e somos o segundo maior produtor de etanol do país, caminhando para dobrar a produção do biocombustível em dois anos. Este ano, vamos bater recordes de produtividade de cereais e algodão novamente. Temos o maior rebanho bovino do país, além da criação de suínos e aves.

A ferrovia também cumpre seu papel na preservação ambiental. A estimativa é de irá retirar um milhão de toneladas de CO2da atmosfera com substituição do transporte rodoviário. O novo modal também aliviará as condições de tráfego na BR-163, diminuindo o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção. A construção da ferrovia prevê a geração de 13 mil postos de trabalho durante a fase de obras. Uma injeção empregos no país muito bem vinda neste momento.

Principal meio de transporte de pessoas e cargas do Brasil até 1960, as ferrovias foram praticamente abandonadas desde então, mas nunca deixou de ser um sonho dos mato-grossenses, que começou a se tornar realidade com a chegada dos trilhos a Alto Araguaia e Rondonópolis e se consolida a partir da Ferrogrão. A boa infraestrutura de um sistema de transporte de um país influencia no seu desenvolvimento econômico. Um país que possui alta densidade de infraestrutura, de logística e redes altamente conectadas são os que possuem maior índice de desenvolvimento. Finalmente estamos caminhando neste trilho.

Miguel Vaz Ribeiro é produtor rural, empresário e membro do conselho executivo da Fiagril

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Opinião

EMANUEL PINHEIRO – A pandemia não acabou e somente com a sua ajuda vamos vencer

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Olá, minha gente. Como vocês podem observar, estamos passando por um momento de estabilidade nos casos de COVID-19 na nossa Capital. Graças as medidas de combate a pandemia tomadas pela gestão desde o início, desde março, e graças a colaboração de todos vocês, estamos diminuindo gradativamente o número de vítimas do novo coronavírus.

Mas ainda não acabou. Quero lembrar que ainda não temos uma vacina, ela é a única solução para o fim da pandemia. Nossos cientistas brasileiros e cientistas do mundo todo trabalham incansavelmente para acelerar a aprovação e distribuição da cura da COVID-19, mas o momento ainda não chegou.

Por isso, quero mais uma vez, pedir a colaboração de todos para respeitar o toque de recolher, respeitar as medidas de biossegurança, respeitar nossos profissionais da saúde e fiscalização, que estão colocando a própria segurança em risco para proteger a população, para salvar vidas.

Tem sido uma longa jornada esses últimos seis meses, mas estamos seguindo bravamente, juntos, com empatia e respeito à vida do próximo e me orgulho muito de todas as decisões que tomei, porque foram para proteger a minha gente. Ser gestor em momento de abundância é fácil, são nas crises que provamos o nosso valor para a população. Tive a honra de ser o prefeito da Cuiabá 300 anos e tenho a responsabilidade de ser o prefeito da Cuiabá que enfrenta uma pandemia mundial com gestão, com união, baseada em informações científicas, em estudos, com parceria de grandes profissionais, de universidades e o mais importante, com seu povo unido, porque é assim que estamos superando as dificuldades e vamos continuar superando, juntos.

Sozinho o prefeito não faz nada, sozinho eu não controlo a pandemia. Desde o início, pude contar com profissionais altamente capacitados ao meu lado, servidores que fazem parte da minha gestão e que integram o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus.

Esses profissionais me auxiliaram no desenvolvimento dos planos de retomada gradativa das atividades, junto com representantes da sociedade civil, porque sempre fiz questão de manter o diálogo aberto na minha gestão. É preciso governar para o povo e com o povo.

Transformamos o Pronto Socorro Municipal em Hospital Referência e disponibilizamos 135 leitos de UTI somente para tratamento de COVID-19 em Cuiabá. Entregamos a UPA Verdão, unidades básicas de atendimento. Primeiro salvamos vidas, mas não nos esquecemos da economia.

Hoje, seis meses depois, inúmeros decretos, decisões, reuniões, colhemos o fruto de nosso comportamento em prol da vida. Mas não podemos parar, não podemos desistir nem relaxar, são vidas em jogo.

Precisamos respeitar a memória daqueles que se foram durante a pandemia. É nosso dever, por eles e pelo futuro de uma geração, sermos responsáveis, seguirmos as medidas de biossegurança, não participar de aglomerações, realizar a higienização de forma correta e constante.

Ainda conto com vocês nessa luta contra a COVID-19. Com confiança na minha gente e esperança no futuro.

Prefeito Emanuel Pinheiro

 

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Opinião

CÁSSIO FAEDDO – Por que a prática da diversidade racial incomoda tanto?

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Recentemente, a empresa Magazine Luiza abriu processo de seleção para o programa de trainees para negros, para o ano de 2021. A medida causou polêmica fundamentada em sofisma, intitulando a iniciativa como “racismo reverso”.

Na sequência, houve a efetivação de denúncia anônima ao Ministério do Trabalho da 2ª Região, que foi indeferida pelo Procurador do Trabalho, o que nos faz refletir que a própria forma de denúncia anônima, ainda que legal, demonstra certamente a pouca disposição de enfrentar e defender as razões que sustentariam a indicada e vexatória aventura.

Ainda que tenha tomado tempo do Procurador do Trabalho, que poderia estar direcionando sua atenção em denúncias relevantes como trabalho escravo ou infantil, por exemplo, foi uma ótima oportunidade para aplicar a pedagogia jurídica necessária ao caso.

A fundamentação para o indeferimento ensinou a noção necessária de ações afirmativas fundamentadas nos artigos 4º e 39 da Lei nº 12.288/10, Estatuto da Igualdade Racial, com alicerce na Constituição da República no artigo 5º, caput, na aristotélica lição de igualdade reiterada por Montesquieu.

Muito interessante e motivo de cumprimentos, a utilização na fundamentação da Convenção Internacional da ONU contra a Discriminação Racial, que expressamente não considera no seu art. 1º, §4º, como discriminatórias ações que tenham como objetivo de assegurar o progresso de grupos raciais e étnicos específicos. Tudo isso sem deixar de mencionar a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre discriminação em emprego e trabalho.

Vale ressaltar que normas de direitos humanos de caráter internacional estão inseridas em nosso ordenamento jurídico como normas de direito constitucional, conforme inteligência do artigo 5º, §2º, da Constituição Brasileira.

Ainda, somando-se a fundamentação, somos da opinião que já tarda inserir em nossa sociedade o conceito de garantias de aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Nesse sentido, não é possível cobrar respeito aos direitos fundamentais e princípios da república apenas do Estado, mas também dos particulares e sociedade. Por exemplo, um estatuto de associação deveria respeitar a alternância de poder sem a eternização do mesmo quadro dirigente, como costumeiro no Brasil.

Da mesma forma, programas que visam a reparação da desigualdade racial, consequência do desembarque de quase 5 milhões de africanos no Brasil no período da escravidão, devem ser elogiados, pois estão em harmonia com os princípios constitucionais que, entre outros nortes, nos orientam à promoção de uma sociedade justa e solidária.

 Cássio Faeddo é sócio diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito tendo lecionado no Centro Universitário SENAC, Anhembi Morumbi e UNIBERO. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP 

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