O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Concensualismo (CPNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Valter Albano, conduziu a palestra que tratou sobre os avanços obtidos por meio das mesas técnicas propostas pelo órgão a importância da eficiência e do equilíbrio fiscal na gestão pública. Os assuntos foram abordados durante o segundo dia do Encontro Mato-grossense de Municípios, na sala Cerrado, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
Na oportunidade, Albano frisou que as mesas técnicas têm proporcionado experiências inovadoras e extraordinárias, que beneficiam diretamente a população mato-grossense. Citando a resolução de obras paralisadas, como o Hospital Júlio Muller e a duplicação da BR-163, ele afirmou que a ferramenta vem servindo como instrumento que promove seriedade nas decisões, resultando em soluções técnico-jurídicas para temas complexos.
“Fico feliz em falar para representantes de todo o estado sobre algo que é simples, mas que tem gerado bons resultados. Porque a mesa técnica nada mais é do que sentarmos à mesa para estudar e buscar soluções. É por meio delas que estamos eliminando grandes monstros que se encontravam arquivados nas administrações públicas", salientou.
Também presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, Albano fez ainda um panorama fiscal dos municípios, destacando a necessidade de mais atenção por parte dos gestores no que diz respeito ao equilíbrio fiscal, que quando respeitado resulta em trabalhos eficientes que refletem positivamente na sociedade. “A receita é básica, não podemos gastar mais que ganhamos, e isso falo a nível de gestão nacional, estadual, municipal, empresarial e pessoa física. Aqui em Mato Grosso já temos situações exemplares em se tratando de gestão municipal, mas da mesma forma temos exemplos que requerem uma atenção e cuidado maior.”
Por fim, o conselheiro parabenizou prefeitos e servidores no evento pela participação em massa no evento, o que mostra interesse na constante busca pela excelência na administração pública.
Concessões e PPPs
Na sala Cerrado, ainda foram realizados painéis com assuntos diretamente relacionados à gestão eficiente e com vista à soluções de impasses relacionados aos serviços públicos, como as concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O auditor público externo e secretário do Núcleo de Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), Jefferson Filgueiras Bernardino, salientou que essas opções são tidas como ferramentas que possibilitam trazer resolutividade, quando o gestor já não tem mais opções dentro da própria administração pública. “A PPP, por exemplo, é uma modalidade de contratação que permite ao poder público direcionar o investimento privado para prover um serviço público de qualidade. E ao mesmo tempo, possibilita que o gestor afira o desempenho do meu concessionário, assegurando uma qualidade de serviço, sendo vantagem para a população", declarou.
Dando sequência à temática, a auditora pública externa Simony Gin abordou a relação entre as PPPs e o serviço de saneamento básico, destacando que esta é uma das áreas de maior desafio para a administração pública dos municípios de Mato Grosso. “Levantamentos de órgãos competentes mostram que nossos indicadores de distribuição de água estão em um patamar considerável, mas ainda é preocupante o serviço de abastecimento e tratamento de esgoto. Então, encontros como estes são importantes para debatermos as necessidades e também apontar possíveis soluções.”
Transparência no poder público
Encerrando a programação da sala Cerrado, representantes do TCE-MT apresentaram ferramentas que garantem agilidade, eficiência e transparência na gestão pública. Dentre estas, foi apresentado o Radar de Controle Público, que consiste em um conjunto de relatórios gerenciais que fornecem informações e indicadores sobre a execução orçamentária, financeira, contábil e de gestão dos órgãos e das entidades jurisdicionadas.
A funcionalidade do sistema intitulado Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) também foi apresentada aos participantes do evento. Trata-se de um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE-MT. Na mesma linha, foi tratada a plataforma do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Estado de Mato Grosso (Siafic-MT), que tem como foco a governança contábil dos municípios e é apontada como um marco para a transparência e a gestão fiscal.
De forma objetiva, a auditora pública externa Laura Cristina Corrêa de Almeida falou junto aos gestores e servidores presentes, sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) que, segundo ela, contribui de forma essencial para a tomada de decisões. “É por meio dele que a gestão pública conhece seus pontos fortes e fracos. Porque este índice avalia a gestão municipal em sete áreas: saúde, educação, planejamento, fiscal, meio ambiente, governança e cidades. Então, o gestor vai ter um panorama, um diagnóstico de como está as políticas públicas do seu município.”
O Encontro
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reuniu mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, houve ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
