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Mesa Diretora e Sindal selam acordo sobre progressão de carreira de servidores da ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal) firmaram termo de compromisso de acordo coletivo, nesta sexta-feira (05), na Presidência da Casa. A medida visa o pagamento parcelado de passivos nas progressões e um projeto de lei substitutivo para normatizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do parlamento.    

A minuta do novo PCCS foi aprovada ontem (04), em Assembleia Geral Extraordinária presencial e online, realizada pelo Sindal. O termo compromisso foi assinado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), pelo primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), pelo deputado Faissal Kalil (PV) e pelo presidente do Sindal, Jovanildo Antônio da Silva. A cerimônia, contou, ainda, com as participações de secretários da Casa, Rosimeire Felfilli (Secretaria de Comunicação), Domingos Sávio (Gestão de Pessoas) e Elias Santos (Finanças), além do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto e do assessor parlamentar Ricardo Adriane.

Jovanildo reconheceu o empenho dos deputados à efetivação das reivindicações dos servidores e assegurou o trabalho em conjunto. “Somos parceiros sim da Mesa Diretora no que for bom para os servidores. Temos que buscar dentro da Casa a união entre todos”, disse o sindicalista, ao relatar as dificuldades enfrentadas até viabilizar os atuais avanços. Ele também aproveitou para pedir o apoio da Mesa Diretora à construção da sede própria do Sindal, que já dispõe de uma área no Centro Político Administrativo.  

O secretário Domingos Sávio lembrou os desafios ocorridos nos últimos três meses para afirmação do acordo. “Conseguimos um avanço muito grande com aval da Mesa Diretora. Corrigimos distorções e houve entendimento às progressões que estavam suspensas desde novembro de 2018. Agora, será elaborado um Projeto de Resolução para dar segurança jurídica e normatizar o PCCS dos servidores. Tudo isso graças ao trabalho conjunto da Mesa Diretora e Sindal”, afirmou, ao declarar que o setor envida esforços para que o passivo comece a ser pago na próxima folha de pagamento.  

Outro fator preponderante é que mesmo com o pagamento de R$ 9,8 milhões de passivos, a Casa trabalha dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

“É um projeto que dá garantia sobre a carreira dos servidores, que poderão ter progressões vertical e horizontal, de acordo com os cursos que fazem, proporcionando a valorização dos servidores. Estamos muito satisfeitos por conseguir fazer algo que seja justo e foi aceito por praticamente todos os servidores”, afirmou o presidente Botelho, ao citar que o acordo também solucionará os processos judiciais.  

Da mesma forma, o deputado Max Russi ressaltou a preocupação da MD com a valorização dos servidores. Disse que o trabalho dos secretários fez toda diferença para mais essa importante conquista. E anunciou a regulamentação do teletrabalho.

“É uma conquista sob a liderança do presidente Botelho, que teve apoio de todos os 24 deputados que não mediram esforços para dar esse importante salto. O novo PCCS dará uma tranquilidade para os servidores, que podem contar com a progressão na hora certa. Com esse encaminhamento feito pela MD e sindicato teremos um projeto de lei que vai normatizar e dar segurança a eles”, destacou, ao relatar que os avanços vêm graças ao trabalho rigoroso e transparente que vem sendo realizado pelos deputados.

Fonte: ALMT

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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