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Mesa Diretora adia retorno dos serviços prestados ao público externo na AL

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O aumento dos casos confirmados de Covid-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência do novo coronavírus entre os servidores e parlamentares, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou para o dia 1º de junho o atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento e o regime de trabalho remoto para os servidores.

A reabertura estava programada para a próxima segunda-feira (26). Além disso, a Resolução Administrativa 30/2020 prorroga o recesso das atividades administrativas, mas mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

De acordo com a resolução, o recesso pode ser prorrogado caso haja evolução das condições sanitárias.

Outra determinação apontada na resolução é de o horário do expediente ser corrido, durante a semana, iniciando às 8 horas com o término às 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, dia em que são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente começa às 8 horas e vai até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 18 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das Comissões Permanentes e Temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail [email protected].

Enquanto isso o acesso às salas das comissões permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em  quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na  Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução suspende a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da doença.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Serviços à disposição do cidadão

Nesse período, os serviços que ficam suspensos até o dia 31/05 são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde  pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.

Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo politico do Legislativo mato-grossense.

A resolução mantém suspensas as atividades executadas pela Assembleia Social – sob a responsabilidade da Escola do Legislativo e, ainda, as visitas guiadas pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Teatro 

O prazo anterior para a reabertura às atividades no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – que era o dia 11/05 – com a nova resolução a reabertura fica definida para depois do dia 10 de junho.

Servidores da AL 

O atendimento presencial para servidores aposentados e pensionistas pode ser realizado por agendamento prévio através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 3313-6363.

 

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei celebra a nomeação de 30 delegados para PJC-MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Desde o início do mandato, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) buscou fazer as devidas articulações com o governo do estado de Mato Grosso para a nomeação dos aprovados em concursos da área da segurança pública. O parlamentar, nesta sexta-feira (20), comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado com o Ato de n.º 6.619/2020, que garante a nomeação de 30 delegados para atender a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

O concurso público dos aprovados a serem nomeados foi lançado em edital, no dia 16 de março de 2017, para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia substituto da PJC-MT. O resultado final da aprovação foi divulgado, em 8 de novembro de 2018. 

Claudinei diz que a situação destes aprovados é muito próxima da realidade vivida por ele, em que foi aprovado no concurso para assumir o cargo de delegado da PJC-MT, em 1999, mas só foi nomeado em 2002. Também, conta que a seleção para este cargo é muito criteriosa. “Foram sete etapas a serem cumpridas para a aprovação ao cargo de delegado. Eu, que sou natural de Marialva (PR), tinha custos com deslocamento, alimentação e hospedagem, já que não era ainda residente fixo em Mato Grosso”, lembra o parlamentar que atuou na instituição por 18 anos. 

Nomeação

Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu no dia 12 de maio, 1° reunião extraordinária que contou com a participação do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende.

Nesta oportunidade, o parlamentar recebeu a informação de Aravechia que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) havia confirmado a nomeação de delegados aprovados em concurso. “Em relação aos delegados, a maioria está em processo de afastamento, sendo 27 aptos para aposentadoria. Após diversas apresentações feitas pela instituição da polícia civil, acabou o governador se convencendo de que é necessária essa implementação de nossos quadros, porque também temos um cadastro reserva que está valendo”, anunciou o delegado Mário durante a reunião da Comissão.

O quadro funcional da PJC-MT, atualmente, conta com 215 delegados, 678 escrivães e 2.065 investigadores. “Eu reconheço que um delegado titular em uma unidade policial é essencial. Perante as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições de segurança, o bom gestor sempre busca meios para driblar as dificuldades e, assim, proporcionar o melhor atendimento ao público”, conta o deputado.

Para Claudinei, a segurança pública não pode parar e é de suma importância o aumento de efetivo para atender a população mato-grossense. “Nossa luta ainda continua para a nomeação de aprovados em concurso público ligados à segurança pública. Os aprovados em cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário é uma das reivindicações feitas para Comissão de Segurança”, declara o parlamentar. 

Os deputados estaduais que integram também a Comissão de Segurança Pública são vice-presidente Silvio Fávero, os membros titulares Ulysses Moraes (PSL) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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​​​​​​​Ulysses Moraes realiza fiscalizações em hospitais durante a pandemia

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Durante o período de pandemia, o deputado Ulysses Moraes está realizando fiscalizações em hospitais de Mato Grosso que estão atendendo vítimas do novo coronavírus. O parlamentar já percorreu o antigo Pronto Socorro de Cuiabá, o Hospital Regional de Sinop e a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. A intenção é acompanhar como estão sendo aplicados os recursos nos municípios do estado para o combate à Covid-19, bem como garantir melhorias e segurança aos profissionais da saúde.

“São milhões em recursos que estão vindo para o Estado e municípios, por isso precisamos fiscalizar cada centavo”, destacou Moraes.  Após denúncias dos profissionais da saúde, o deputado está percorrendo os hospitais para investigar e garantir melhorias destes trabalhadores.

Em algumas unidades hospitalares, o deputado está verificando tudo com acompanhamento do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) que está elaborando um relatório técnico sobre o que foi encontrado. “A parceria com o CRM de Mato Grosso está sendo de extrema importância, porque os fiscais conseguem averiguar todas as questões técnicas da saúde”, disse o deputado.

Em relação ao que já foi encontrado, o antigo Pronto Socorro de Cuiabá é um dos locais mais críticos. Foi detectado a falta de aparelhos essenciais, falta de colchões, ar-condicionado e até mesmo chuveiro nos ambientes de repouso dos médicos e enfermeiros que ficam de plantão no local. Mas, em uma segunda fiscalização realizada no último dia 14, o deputado percebeu melhorias e cobrou novas reformas.

Vale ainda destacar que o deputado está realizando algumas fiscalizações em dispensas de licitações feitas por municípios com a justificativa do coronavírus. “Então, se você é profissional da saúde pode nos avisar tudo. Estamos rodando o estado e fiscalizando como estão sendo aplicados os recursos ao combate do Covid-19”, garantiu o parlamentar.

Mato Grosso já tem 41 óbitos em decorrência do coronavírus e 1.464 casos confirmados. E de acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil são 22.666 mortes e 360 mil casos desta doença. 

 

Fonte: ALMT

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