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Política Nacional

Mercado de carbono precisa de marco regulatório, defendem especialistas

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Em audiência pública nesta quinta-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente ouviu pesquisadores e especialistas sobre o mercado de carbono, um dos setores envolvidos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Os especialistas afirmaram ser necessário um marco regulatório para esse mercado, que vem se expandindo no mundo, com potencial de ajudar o Brasil a atingir a meta de redução da emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020. O compromisso foi assumido no Acordo de Paris, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 2015.

A expressão “mercado de carbono” se refere à negociação, no mercado internacional, de um crédito gerado quando uma empresa consegue reduzir a emissão de dióxido de carbono ou de outros gases igualmente geradores do efeito estufa. De acordo com o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa da Motta, o Brasil está atrasado no estabelecimento desse mercado, que ainda precisa de regras, legislação e incentivo.

— As nossas iniciativas em relação à redução de gases de efeito estufa ainda estão sendo calcadas em ações de uso do solo, em particular, redução de desmatamento (…). Hoje, por exemplo, na América Latina, a precificação de carbono já acontece na Argentina, no Chile, no México, no Peru. Então, de certa forma, nós estamos até atrasados nessa discussão sobre precificação — afirmou.

Ele explicou que o Brasil precisa de um marco regulatório com regras de comércio, registro e monitoramento e normas de natureza fiscal sobre os direitos de emissão. Além disso, seriam necessárias metas modestas nos primeiros anos, critérios de distribuição protegendo a competitividade, e mecanismos de controle de preço.

Segundo o diretor do Instituto BVRIO, Beto Mesquita, a redução de emissão de gases de efeito estufa, em relação a outros tipos de reduções, é a mais barata e estratégica de ser feita. Ele informou que a coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, feita por 200 membros entre empresas do agronegócio, organizações da sociedade civil em defesa do meio ambiente e pesquisadores têm encontrado uma agenda comum em prol do meio ambiente, e produziu um documento com propostas sobre a precificação do carbono.

— Esse documento chama a atenção para quatro pilares essenciais para essa discussão. O primeiro deles é que o foco da estratégia de precificação de carbono e dos instrumentos financeiros que venham relacionados a mudanças climáticas precisa ser a “descarbonização” da economia brasileira — disse.

De acordo com Beto, o segundo pilar seria um sistema e um mercado brasileiro de redução de emissões que precisam estar ancorados em procedimentos de monitoramento e fiscalização que sejam robustos e transparentes. O terceiro é a regulação de oferta e demanda que possibilite o uso de recursos de floresta sem causar desequilíbrio ambiental. E o quarto é que a estratégia de proteção das florestas esteja diretamente relacionada a evitar desmatamento, investindo no conhecimento e difusão tecnológica para aproveitar economicamente as florestas.

Para o professor e diretor-executivo da PUC-Rio, Juliano Assunção, o Brasil tem muito potencial para avançar na agenda de proteção ambiental, mas, para isso, precisa melhorar o crédito rural e vinculá-lo às questões ambientais. Ele afirmou que a tendência mundial atualmente é ganhos de produtividade no setor agropecuário sem pressão por desmatamento, graças ao desenvolvimento tecnológico.

A sócia-diretora da Fractal Assessoria, Linda Murasawa, disse que foi responsável por elaborar a primeira mesa de carbono no Brasil em 2005 e que o país ainda precisa criar instrumentos para que esse mercado ganhe escala. Ela afirmou que é preciso preparar municípios para que eles tenham condições de receber empresas que querem investir nesse mercado.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Confúcio Moura (MDB-RO) participaram da audiência. Eliziane criticou o governo por decisões contra a preservação do meio ambiente, como a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura e lamentou o impacto dessas decisões no mercado internacional. Confúcio Moura disse que o estabelecimento do mercado de carbono é muito demorado e o preço da tonelada é muito baixo, o que desestimula essa iniciativa.

Essa foi a segunda audiência pública de cinco que serão realizadas com o propósito de avaliar a PNMC, eleita como política pública a ser avaliada pela comissão em julho deste ano. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que tem presenciado, com tristeza, um desmonte na área ambiental, o que considera um crime contra a humanidade. Ele falou que sonha em aprovar o mais rápido possível uma proposta de Emenda para inserir no texto constitucional o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

— Eu sonho em aprovar o mais rápido possível a PEC que vai determinar que essa garantia seja uma cláusula pétrea expressa também no artigo 5º da Constituição Federal — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara pode votar projeto que regulamenta profissão de tradutor de Libras

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Depositphotos
Foto de uma intérprete de Libras
Projeto determina que o intérprete de Libras tenha formação em nível superior

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que regulamenta a profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras. A sessão está marcada para as 13h55.

O projeto é um dos itens prioritários da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo pauta apresentada nesta segunda-feira (21), quando se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

A proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de um substitutivo. Entre outras medidas, o texto estabelece que o exercício da profissão é privativo das pessoas com formação superior específica nessa área ou superior em outras áreas (nesses casos, serão exigidos diplomas de extensão, formação continuada ou especialização com carga horária mínima de 360 horas, além de aprovação em exame de proficiência).

O texto mantém o exercício da profissão de quem não tem formação superior, mas foi habilitado nos termos da legislação vigente e tem diplomas de cursos de extensão ou formação continuada na área.

Em relação à carga horária, a proposta determina jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais para os profissionais. Nos casos de tradução e interpretação superior a uma hora de duração, é exigido o revezamento de, no mínimo, dois profissionais.

Além disso, o texto inclui na legislação a profissão de guia-intérprete, que domina a comunicação utilizada por pessoas com surdocegueira.

Ricardo Amanajás/Agência Pará
Carros e motos trafegam numa rua movimentada
Deputados precisam analisar mudanças feita pelos senadores no projeto que muda o Código de Trânsito

Código de Trânsito
Continuam na pauta do Plenário as mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei 3267/19). Uma das alterações torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Entre outros itens em pauta, os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Pelo segundo ano, Amazônia será tema de Bolsonaro em discurso na ONU

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada este ano de forma virtual.

Nesta terça-feira (22), em Nova Iorque, começa o debate com a participação de líderes mundiais. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento. O presidente Jair Bolsonaro enviou uma declaração gravada. 

Assim como em 2019, quando discursou pela primeira vez na ONU, Bolsonaro deve falar sobre a Amazônia e as políticas ambientais do seu governo.   

“O presidente vai tocar na Amazônia. A princípio vai mostrar aquilo que estamos fazendo. Temos ainda a criação do Conselho [da Amazônia], a criação da operação Verde Brasil 2, um esforço do governo em combater as ilegalidades, o que não é simples, não é fácil e elas continuam a ocorrer, infelizmente”, afirmou a jornalistas, nesta segunda-feira (21), em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão. Ele coordena as ações do governo brasileiro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.  

Transmissão pela TV Brasil 

A abertura oficial da Assembleia Geral será transmitida pela ONU, e pode ser acompanhada no link, a partir das 10h. O discurso do presidente Bolsonaro será transmitido pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pela ordem dos pronunciamentos informados pelo Palácio do Planalto, a primeira declaração será do novo secretário-geral da ONU, Volkan Bozkir. 

Em seguida, o atual secretário-geral, Antonio Guterres, apresentará o relatório anual sobre as atividades da organização. O tema do encontro este ano é “O futuro que queremos, as Nações Unidas que precisamos: reafirmar nosso compromisso coletivo com o multilateralismo – enfrentando a covid-19 por meio de uma ação multilateral efetiva”.

Outro ponto a ser abordado no discurso de Bolsonaro será a pandemia do novo coronavírus. O presidente deve reiterar sua posição de que as consequências econômicas da crise devem ser tratadas com a mesma prioridade das questões de saúde. 

 

Edição: Kleber Sampaio

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