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Mensagem que corrige salário de servidores em cargos comissionados é aprovada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em sessão extraordinária remota na noite de quinta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 24/2020, a Mensagem 50 do governo do estado, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo. A matéria governamental foi aprovada com substitutivo integral nº 1 e promove mudanças na estrutura funcional,além de valoriza o servidor público para o preenchimento dos cargos comissionados.

Em segunda votação foram 13 votos favoráveis à matéria e 11 contrários. A mensagem também prevê o aumento salarial, em alguns casos em até 90% das gratificações para os servidores efetivos que tenham cargo em confiança ou comissionado,

Também na pauta, os deputados votaram em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo 03/2020, de autoria da Comissão de Saúde, que susta os efeitos do Decreto Governamental n º 450, de 13 de abril de 2020. Com 12 manifestações contrárias ao parecer favorável, o PDL foi rejeitado.

O deputado Romoaldo Júnior, que discutiu a matéria, disse que a “Assembleia aprova uma lei justa que vai atender a linha de frente, pessoas que ajudam o governo a caminhar. Muita gente debateu essa matéria sem conhecer. É preciso divulgar melhor esse projeto”, disse. Conforme o parlamentar, “vai ser promulgada uma lei federal proibindo aumentos e gratificações até dezembro de 2021. Lá atrás aumentamos salário de várias categorias, então é justo aprovarmos agora para este grupo de servidores. Votei na comissão, votei ontem e voto novamente hoje”, disse.

O deputado Lúdio Cabral (PT) manteve seu voto contrário ao PLC 24/2020. “Antes de querer aumentar cargo comissionado, é preciso olhar para os servidores. A mensagem original é cheia de erros. O substitutivo incorporou emendas, mas deveria ser melhor discutido”.

O deputado Paulo Araújo (PP) também defendeu a proposta governamental. “Nós, servidores, entramos pela porta da frente do serviço público. Esse projeto valoriza o servidor público. Por exemplo, a Secretaria de Infraestrutura precisa ser reestruturada”, destacou.

O deputado Dr. Gimenez argumentou que a polêmica gerada em torno do projeto foi em função da falta de informação. “A polêmica é gerada pela falta de informação, além do oportunismo de algumas pessoas que aproveitam para atacar o governo. A principal vantagem dessa mensagem é a economicidade. Serão 25 milhões de pagamentos com funcionários cedidos, por exemplo, que serão economizados. A Sinfra vai ser beneficiada porque tem um quadro funcional insuficiente. Também beneficia presidentes de autarquias e fundações que têm a mesma responsabilidade do que secretários”, disse.

O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que a Mensagem 50 economiza recursos para o governo. “Se consideramos que cem por cento dos DGA´s forem ocupados por servidores oriundos da iniciativa privada, teremos um resultado de gastos. Na outra ponta, cem por cento de servidores públicos ocupando esses cargos comissionados, teremos outro resultado. O resultado que essa mensagem pode provocar, só em cima do DGA 4, que são 477 cargos no Estado e recebem cinco mil por mês, se for um efetivo, esse valor cai para 4 mil reais. Só aí dá 477 mil de economia por mês”, destacou o parlamentar.

Para a deputada Janaína Riva (MDB) faltou informação real com antecedência sobre o PLC 24/2020 para evitar a polêmica em plenário sobre a matéria. “Se tivéssemos buscado as informações reais com antecedência, isso não estaria ocorrendo. Não tem esse impacto absurdo difundindo por irresponsáveis. Muitas pessoas já se conscientizaram de que as informações estavam distorcidas. Agora, os cargos de confiança passam a ser um chamariz para os efetivos”, observou.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei defende a reativação da unidade avançada do Incra de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com representantes de assentamentos rurais e autoridades para debater a reabertura da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondonópolis, na segunda-feira (20), na sede da União das Associações de Moradores dos Bairros de Rondonópolis (URAMB). Também, o superintendente da entidade, Marcos da Cunha, participou por videoconferência da reunião.

“Uma reunião importante, onde eu representei a Assembleia Legislativa junto com outros parlamentares. É uma preocupação de todos que é reativar a unidade do Incra de Rondonópolis. Eu já havia conversado com o superintendente do Incra, Marcos Cunha, semana passada, e informou que estão chegando mais dois ou três servidores de outro Estado para aturarem em Rondonópolis, sendo que ele já havia pedido esse apoio para a gente firmar essa parceria junto ao prefeito José Carlos do Pátio para manter o prédio e conceder servidores”, explica o parlamentar.

Unidade

A unidade de Rondonópolis foi fechada no mês de julho deste ano, sendo que todos os municípios 11 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso passaram a ter o apoio para a regularização fundiária, atendimentos de processos de reforma agrária e cadastro de imóveis rurais e outros serviços, na sede do Incra de Cuiabá. Após a assinatura do prefeito José Carlos do Pátio (SD) do Programa Titula Brasil, no dia 17 de agosto, uma das expectativas é a reabertura da unidade avançada do Incra. De acordo com ex-chefe do Incra do município, Nelsivon Silva Gomes, a entidade atende 5.800 famílias e se todas elas que forem contempladas com definitivos terão a possiblidade de acessar linhas de créditos de cerca de R$ 4 bilhões como empréstimo, com juros mais baratos e sem fiador.  

“Precisamos de pouca coisa, a regularização tão sonhada. O programa Titula Brasil ajuda, mas não resolve tudo. Quando eu estava à frente do Incra, fui sincero com o deputado Claudinei, nós queremos a mão dupla. Estamos cansados de ganhar tapas nas costas. Nós precisamos simplificar. Precisamos de quatro coisas, sendo que três estão certas como novos servidores, bom entrosamento com Marcos Cunha e envolvimento da classe política. Mas, nós precisamos apenas de um, com toda a certeza, espero que a sede seja na Rua João Pessoa, número 164, para atender todos os municípios”, declarou Gomes.

Ele alerta que foram golpeados pela gestão municipal quando foi fechada a unidade do Incra. “Tem gente que não conjuga com os mesmos interesses do trabalhador. Preciso deixar claro. Tem gente de Rondonópolis que não tem os mesmos interesses que cada trabalhador tem. Nós conseguimos identificar isso. Pessoas que financiaram para levar os processos daqui para a unidade de Cuiabá, financiou do próprio bolso, com uso do caminhão da prefeitura, para levar os processos. Nós já reclamamos, documentado ao prefeito. Precisamos comunicar à população. Até pessoas de mal caráter está na gestão municipal, precisamos comunicar à população e aos assentados”, expôs Nelsivon.

Também, marcaram presentes os deputados estaduais Thiago Silva (MDB), Gilberto Cattani (PSL), vice-prefeito de Pedra Preta, Iraci Souza, secretário de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis, Huani Rodrigues, representantes de assentamentos rurais de Rondonópolis, do parlamentar Nininho (PSD), prefeito José Carlos do Pátio (SD) e dos municípios de Juscimeira, Poxoréu, Pedra Preta e São José do Povo.

Programa – Com a efetivação do Programa Titula Brasil, os municípios terão a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução será feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.

Fonte: ALMT

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Padarias receberam R$ 11,7 milhões de empresário cuiabano e CPI suspeita de lavagem de dinheiro

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Danilo Trento, durante depoimento à CPI na última quinta-feira [Foto – Agência Senado]

Metrópoles – Uma receita de pãozinho milionária elaborada por quatro padarias está na mira da CPI da Covid-19. Juntas, as panificadoras receberam R$ 11,7 milhões entre 2019 e 2020. A fortuna foi repassada para a empresa Elite Trading Comércio, Importação e Exportação, ligada à Primarcial Holding e Participações Ltda, empresas ligadas ao empresáro cuiabano Danilo Trento. A empresa fica no mesmo endereço da Precisa Medicamentos, que atuou na negociação de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde, em negócio frustrado ante a sucessão de escândalos apontados pela CPI.

Em uma das transações suspeitas, a Primacial fez transferências para a empresa Elite Participações, que repassou dinheiro para quatro padarias. As transferências teriam sido feitas entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020. Uma delas supera o valor de R$ 9,5 milhões. “A Elite é a que chama mais atenção. Algumas transferências vão da Primarcial para quatro padarias, uma transferência é de R$ 9 milhões. Haja pão”, comentou o senador e vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP),

A  suspeita é que as padarias Carlinhos CNS Padaria e Mercadinho, a Dax Padaria e Merc Eireli, Padaria e Mercadinho Uberlan Eir e Princesa Renata Padaria e Mercadinho, localizadas em São Paulo, façam parte de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Primarcial.

 

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