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Estado cita riscos de aumento no déficit da previdência e adere as regras de aposentadoria dos servidores federais

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Diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza: Mensagem em tramitação na AL prevê mudanças na idade e tempo de serviço para a previdência dos servidores do Estado

A proposta de alteração de regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais que está em tramitação na Assembleia Legislativa reproduz integralmente as regras que já foram implementadas aos servidores federais. A decisão de  seguir a reforma aprovada em âmbito federal tem o objetivo de impedir que o déficit da previdência se acumule e aumente com o passar dos anos, onerando ainda mais o caixa do Estado.

“Decidimos reproduzir integralmente a reforma federal e inclusive, o texto da nossa minuta já foi elogiado pelo então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, hoje presidente do INSS, como sendo o melhor texto de todos os estados”, afirma o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza.

Segundo o diretor presidente, a reforma é necessária para que seja dado o próximo passo obrigatório ao Estado, que é a aprovação do plano de custeio.

“A aprovação das novas regras é fundamental para que se defina o déficit atuarial da previdência estadual e possam ser avaliadas e definidas as fontes de recursos que serão utilizadas para o seu financiamento no futuro, garantido, assim, o pagamento das aposentadorias e pensões”, explica.

Novas regras

Na prática, assim que aprovada a reforma no estado, serão aplicadas de modo imediato ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) as normas de aposentadorias e pensões estabelecidas para os servidores federais contidas na Emenda Constitucional n.º 103/19, que dispõe sobre a reforma nacional da previdência.

Entre as principais mudanças, a idade mínima para aposentadoria aumenta de 60 para 65 anos para homens, e de 55 para 62 para mulheres. A idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos permanece sendo aos 75 ano, conforme o texto.

O Projeto de Emenda à Constituição do Estado contém também as mesmas regras de transição da reforma aplicada aos servidores federais, que atingem principalmente quem está perto de se aposentar, e quem ingressou no serviço público antes da emenda entrar em vigor.

As carreiras que possuem regras diferenciadas pela natureza da atividade, como professores e policiais civis continuam a ter regras próprias dos demais servidores, enquanto que os profissionais expostos à insalubridade, os servidores com deficiência e os policiais penais passam a contar com regras específicas para se aposentar.

 

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Polícia Civil vai investigar ataque de “robôs” às redes sociais de Zé do Pátio

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As suspeitas de ataque de “robôs” têm como base uma movimentação atípica, registrada em postagens na página do prefeito no Facebook

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (28) um procedimento à Polícia Judiciária Civil (PJC) para que investigue o ataque de “robôs” às redes sociais do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), candidato à reeleição no próximo dia 15 de novembro. Na última quinta-feira (24), a juíza da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, enviou o caso para o MPE para que investigasse possíveis envolvidos nos ataques.

O pedido de abertura de um inquérito civil e criminal foi feito pelos advogados do candidato José Carlos do Pátio por meio de uma notícia-crime, para que seja investigada a possível violação à Lei Geral de Proteção a dados Pessoais (Lei nª 18.853/2019).

As suspeitas de ataque de “robôs” têm como base uma movimentação atípica, registrada em postagens na página do prefeito no Facebook no dia 18 de setembro e que foi notificada ao Facebook no dia 21, conforme link dos posts enviado à Justiça Eleitoral junto à representação.

De acordo com levantamento realizado pelos advogados, houve um aumento na interação na página do prefeito 3,2 vezes maior que a média das publicações realizadas conforme pesquisa feita na página de José Carlos do Pátio. Já no dia 21, foi aberto um chamado junto ao suporte do Facebook para que fosse averiguado o que estava acontecendo na página do prefeito.

Segundo o advogado Lenine Póvoas, além da referida constatação, é possível observar que a interação realizada com a página de José Carlos do Pátio levanta suspeita em decorrência do nome dos usuários que realizaram curtidas na publicação. “Conforme é possível constatar, diversas curtidas foram realizadas por usuários de origem árabe”, disse o advogado.

OS ATAQUES

Na representação enviada à 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, os advogados do prefeito José Carlos do Pátio alertam sobre a possível utilização de robôs por terceiros para tentar causar prejuízos junto aos seguidores das redes sociais do prefeito. “A situação se mostra atípica durante o processo eleitoral, porque poderá ser imputado ao requerente [José Carlos do Pátio] eventual uso de “robôs” para impulsionar as suas redes sociais”, destacou o advogado Lenine Póvoas.

No documento enviado à PJC, a promotora eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Patrícia Eleutério Campos Dower, cita o Código Eleitoral, no artigo 57-B, § 3º, que diz que é “vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

“O que, a depender do caso concreto, pode configurar a prática de crime(s), o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela remessa do presente procedimento à autoridade policial competente, requisitando-se a realização de investigações preliminares acerca dos fatos mencionados na notitia criminis , sem prejuízo de instauração de procedimento inquisitivo se for o caso”, escreveu a promotora eleitoral.

 

 

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Avallone destina emendas para telefonia e internet móvel na região de Nobres

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Deputado Carlos Avallone visita região de Nobres beneficiada com telefonia e internet

Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O problema da falta de sinal de internet e telefonia em alguns dos principais pontos turísticos de Mato Grosso será resolvido com a destinação de emendas do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Neste final de semana, ele esteve visitando a região de Nobres, mais precisamente os distritos de Bom Jardim e Coqueiral.

Participaram da visita membros da equipe da Secretaria Adjunta de Turismo de Mato Grosso e representantes da empresa que irá implantar repetidoras e torres de telefonia e internet 4G na região, que vão permitir a captação dos sinais de duas grandes operadoras nacionais.

 “Essas obras serão realizadas com duas emendas que estou destinando para cumprir meu compromisso com o desenvolvimento do turismo regional. Eu tive reuniões muito produtivas, conversei com o pessoal do turismo nas pousadas, na presença do secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nobres, Acendino Mendes de Souza. Precisamos avançar, dar condições para que os municípios turísticos se desenvolvam”, disse Avallone.

O deputado agradeceu o apoio do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e do secretário-adjunto de Turismo, Jefferson Preza Moreno, que reconhecem a importância destas obras para o turismo de uma das regiões mais atrativas de Mato Grosso, visitadas anualmente por milhares de turistas brasileiros e estrangeiros.

Fonte: ALMT

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