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Política Nacional

Membros do MP criticam decisão do STF sobre 2° grau; advogados elogiam

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Pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu na noite de ontem (7), por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, promotores, procuradores e advogados voltaram a expor suas diferenças em torno da questão, manifestando-se respectivamente contra e a favor da mudança na jurisprudência da Corte.

Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e 2016, o plenário do STF estabeleceu, por 6 votos a 5, que o cumprimento da pena, entre as quais a prisão, só pode começar após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis contra a sentença criminal, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

Acusadores

Uma das primeiras a se manifestar, a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota afirmando que “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”.

“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade”, acrescentou a força-tarefa da Lava Jato.

A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fez coro, afirmando que “lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Em nota, a entidade disse que a mudança no entendimento da Corte é um “retrocesso no combate ao crime”.

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No texto, a ANPR avalia que o novo entendimento será “responsável por reforçar a morosidade da Justiça e incentivar a proliferação de recursos protelatórios como antídoto para evitar o cumprimento de penas estabelecidas pelas instâncias ordinárias”.

O promotor de Justiça Victor Hugo Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que congrega 16 mil membros dos MP’s estaduais, ressaltou a preocupação “com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”.

Defensores

Do outro lado, advogados especializados em direito criminal elogiaram a decisão. Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), disse que a decisão do STF “deu um passo decisivo para recuperar o sentido da presunção de inocência”. Para ele, a Constituição sempre foi “claríssima” em relação ao assunto.

“A decisão de hoje não será capaz de compensar as injustiças e os dias de liberdade arbitrariamente tirados de milhares de pessoas nos últimos anos, mas é um marco importante para a retomada da nossa segurança jurídica”, disse o presidente do IDDD, entidade que atuou como interessada no processo.

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O professor e advogado criminalista André Callegari, especialista em delação premiada e que atua em grandes casos sobre corrupção, disse que “a decisão do STF responde ao deveres de uma Corte Constitucional, na medida em que não só manteve o que já preconizava a Carta Política como fez a correta leitura da lei ordinária conforme a Constituição”.

Para Callegari, “antes de responder aos anseios populares e discursos populistas, a Corte deve manter uma postura contra-majoritária, no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais e não se render a determinadas correntes de pensamentos autoritários”.

O advogado criminalista Daniel Gerber afirmou que “a decisão de ontem trouxe o STF de volta aos trilhos de sua missão institucional, qual seja a Guarda da Constituição”.

Gerber criticou aqueles consideraram a decisão equivocada por atentar contra o que dizem ser o sentimento popular. “Não cabe ao Poder Judiciário, e muito menos ao Ministério Público, preocupação com sentimentos do povo ou da mídia, e sim, exclusivamente, preocupação com o respeito ao sistema legal”, disse o advogado.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Na Justiça, petista quer proibir Bolsonaro de bloquear opositores no Twitter

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Na última terça-feira (12), após descobrir que tinha sido bloqueada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) publicou um desabafo no Twitter. 

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Alan Santos/PR

Bolsonaro

Nele, a correligionária o chama de “covarde”, relata que, nos Estados Unidos, Donald Trump foi proibido de bloquear seus críticos e que buscará mudar essa realidade no Brasil. Sabendo que esta não é a primeira vez que Bolsonaro bloqueia opositores, a BBC News conversou com a deputada Natália Bonavides ( PT -RN), que já abriu um processo contra o presidente em agosto de 2019, com intuito de proibi-lo de bloquear seus seguidores. 

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A deputada do PT disse ao site que ficou “bastante surpresa” por ter sido bloqueada pelo mandatário. “Ele usa muito as redes sociais. Era de se esperar que permitisse que o debate político fosse feito através delas, mas isso é condizente com o perfil autoritário dele de tentar interditar o debate público e inviabilizar a oposição. Ele prefere ignorar quem o denuncia”.

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“É minha prerrogativa fiscalizar o presidente [ Bolsonaro ]”, completou deputada. O Palácio do Planalto afirmou que não se manifestará sobre o assunto. Sâmia Bomfim , mais recente bloqueada, não voltou a falar sobre o assunto. 



Fonte: IG Política
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Política Nacional

Cinco meses após morte de pastor, Flordelis lamenta: “achei que dor diminuiria”

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Reprodução/Facebook

Em postagem, Flordelis lembrou os cinco meses da morte do marido

Neste sábado (16), a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis que foi assassinado na casa da família em Pendotiba, no estado do Rio de Janeiro, completou cinco meses. Para marcar a data, ela publicou um vídeo com uma retrospectiva deles e agradeceu o apoio que vem recebendo dos fãs.

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“Se não fosse Deus, eu não estaria de pé! Hoje, completam 5 meses sem meu amor. Pensei que ao passar dos dias a dor iria diminuir, mas não! A cidade do fogo está realizando hoje a 14ª edição do congresso CIM. Congresso este que foi gerado por Deus no coração do meu esposo em 2006. Assistir essa retrospectiva e ver que hoje você não está mais aqui ao meu lado só aumenta ainda mais a saudade”, diz o texto publicado por Flordelis .

“Que o Senhor me dê forças para continuar esse legado enquanto eu viver! Aos meus intercessores, continuem orando por mim, por minha família, por minha sogra e por todas as ovelhas do Ministério Flordelis , que nesta data, mais do que nunca, sentem a falta que faz o seu pastor”, finaliza o texto.

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A data acontece enquanto o caso segue sendo investigado pela autoridades e o nome da pastora volta a estar envolvido em polêmicas. No início da semana, uma testemunha do caso acusou Flordelis de tentar mudar o depoimento do filho Lucas dos Santos, que está preso e, até o momento, é o único que já enfrenta julgamento.

Segundo a antiga patroa do rapaz, a mãe dele teria forjado a carta que foi apresentada à polícia, em que ele assume a autoria do crime ao lado do irmão Flávio dos Santos. Durante o julgamento, Lucas revelou que recebeu um texto já pronto e que só copiou o conteúdo.

CIM 2019

Apesar dos rumores e do momento conturbado, Flordelis fez questão de realizar neste final de semana, exatamente o que marca o ‘aniversário’ do caso, o Congresso Internacional de Missões 2019, evento já tradicional do Ministério Flordelis, do qual o pastor Anderson era um dos fundadores e principais nomes.

Personalidades da música gospel e da família da deputada compareceram nas festividades, que contou também com show da própria Flordelis e só deve terminar neste domingo (17). O evento acontece na Cidade do Fogo.

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Fonte: IG Política
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