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Membros do Conanda denunciam “extinção” do órgão; governo rebate

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Damares Alves em cerimônia de posse de novos conselheiros do Conanda arrow-options
Enap / Reprodução

Cerimônia de posse de novos conselheiros da Conanda foi realizada em março

Ex-membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Conanda ) denunciaram o suposto sucateamento do órgão após decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro retirar o mandato de conselheiros e reestruturar a forma como eles são classificados para elencar a equipe.

O decreto assinado por Bolsonaro modifica o decreto de nº 9.579, retirando o trecho do Art. 96 que afirma que o Conanda tem “por finalidade elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, além de acompanhar e avaliar a sua execução”.

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No trecho atual, o artigo se limita a detalhar que o conselho é “órgão colegiado de caráter deliberativo” pertencente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os conselheiros atuais, que tomaram posse no mês de março de 2019, teriam mandatos até 2021 e não farão mais parte do órgão.

Agora, segundo o ex-conselheiro do Conanda Ariel de Castro Alves, três conselheiros entre os 13 representantes do governo serão indicados pelo Ministério da Economia e apenas nove conselheiros da sociedade civil (que antes eram 14) serão selecionados por meio de processo seletivo a ser definido. “Não serão mais [selecionados] por eleição em assembleia dos representantes das entidades. Esse decreto significa uma extinção na prática do Conanda”, afirmou Ariel. 

Entre as muitas atribuições do órgão, que delibera políticas públicas para crianças e adolescentes no País, estão a fiscalização de ações para promover os direitos da infância, análise de se os recursos da União estão sendo utilizados com essa finalidade e estímulo de pesquisas e dados sobre infância e adolescência. 

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As denúncias sobre sucateamentos no Conanda se intensificaram na última semana após a exoneração da secretária executiva do conselho, Vera Martins de Carvalho. Na ocasião, o Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos à ministra Damares Alves, afirmando que desde o mês de janeiro a “falta de suporte financeiro” e ausência de reuniões ordinárias causaram dificuldades no funcionamento do órgão.

Em nota, o Ministério da Mulher rebateu as acusações e afirmou que as mudanças foram feitas para que o órgão tivesse condições de continuar funcionando. A pasta justificou, ainda, economia de gastos para justificar a não realização de alguns dos pontos apontados pelo conselho, garantindo que alternativas foram propostas. “A economia com passagens e diárias representa a preocupação em utilizar o dinheiro público em ações efetivas e que gerem reais transformações nas vidas das crianças e adolescentes do país.”.

Fonte: IG Nacional
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MP e polícia juntos contra o crime organizado é aprovado por 5 ministros do STF

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Divulgação/Gaeco

Gaecosdevem ser aprovados no Supremo


Cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) consideraram constitucional o funcionamento dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado ( Gaeco ), criados nos Ministérios Públicos estaduais para combater a criminalidade especializada e casos de corrupção. O modelo é o mesmo usado nas forças-tarefas do Ministério Público Federal, a exemplo da Lava Jato, em que a equipe conta com policiais e procuradores da República atuando em conjunto nas investigações.

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O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para examinar melhor o assunto. Não há previsão de quando o tema retornará ao plenário.

Estavam em análise duas ações do PSL, que questionava o poder do Ministério Público para requisitar policiais civis e militares para integrar a equipe de investigação. Para o partido, seria uma afronta à autonomia policial. As ações são de 2003 e questionaram a criação dos grupos em Mato Grosso e em Tocantins. O entendimento, no entanto, abrirá caminho para legitimar o funcionamento das estruturas em todas as unidades da federação.

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“Não cabe ao membro do Ministério realizar, diretamente, diligências investigatórias produzindo provas na área penal, e muito menos presidir autos de prisão em flagrante, ou ainda instaurar e presidir procedimentos administrativos criminais, mas lhe incumbe tão somente requisitar à autoridade policial competente diligências investigatórias e a instauração de inquéritos policiais”, diz a ação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu os Gaecos como forma de combate à criminalidade organizada. Para ele, é necessário maior entrosamento entre o Judiciário, o Ministério Público e as polícias para dar mais eficácia às investigações.

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“Enquanto o Ministério Público e o Judiciário não se aproximarem mais, de forma mais detalhada, no combate à criminalidade organizada, nós não vamos conseguir reverter essa crescente criminalidade. Os Gaecos foram as melhores inovações no âmbito do Ministério Público no combate a macro-criminalidade”, disse.

Moraes explicou que, nesses grupos, os promotores de Justiça chefiam a equipe de investigadores. No entanto, os policiais continuam respondendo perante sua corporação no caso de infrações cometidas, por exemplo.

“Não há inconstitucionalidade por eventual duplo vínculo funcional. Uma vez designado para atuar com o Ministério Público, o policial continuará atuando em suas funções. O policial não perde o vínculo com sua corporação”, afirmou o relator.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram. Em seguida, Lewandowski pediu vista. Ele ressaltou os excessos cometidos por forças-tarefas e afirmou que o Ministério Público, com as leis estaduais, estão acumulando muitos poderes.

“Nós não podemos transformar o Ministério Público num super poder que requisita serviços, servidores e investiga. É preciso estabelecer alguns parâmetros”, ponderou.

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello fizeram comentários no mesmo sentido, mas ainda não votaram.

Fonte: IG Nacional
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Guarda municipal é atropelado duas vezes por motorista que era multado na Tijuca

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Guarda municipal foi atropelado na Rua Santo Afonso, enquanto aplicava multa arrow-options
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Guarda municipal foi atropelado na Rua Santo Afonso, enquanto aplicava multa


Um guarda municipal foi atropelado duas vezes pelo motorista de um carro na Rua Santo Afonso, na Tijuca, na Zona Norte do Rio. O caso aconteceu na manhã de terça-feira, quando o líder operacional Orlando Toledo, de 60 anos, anotava a placa do condutor, que estava parado na vaga destinada a táxis. O atropelador já tem quatro passagens pela polícia por agressão e também atropelamento .

Segundo a Guarda Municipal, o caso aconteceu em frente à 4 ª Subinspetoria Regional de Trânsito, que cobre toda a área da Grande Tijuca. Toledo fazia a fiscalização por volta das 11h30 quando flagrou um taxista parado em fila dupla porque havia um carro particular ocupando a vaga em ponto de táxi.

Quando anotava a placa do veículo, um Fiat Toro, o motorista surgiu e ficou em frente para evitar ser multado e deu um tapa na mão do guarda. Em seguida, ele entrou no carro e acelerou em cima do agente, o jogando no chão e fugindo em seguida.

Duplo atropelamento

Testemunhas contam que o motorista parou no sinal de trânsito um pouco adiante e o agente correu até o local para abordá-lo, mas foi novamente atingido pelo veículo, sofrendo escoriações no braço e no joelho.

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“Trabalho há 27 anos na Guarda Municipal e nunca passei por esse tipo de situação durante o meu serviço. Me senti impotente porque não deu tempo de chegar um apoio para prendê-lo”, contou guarda municipal, que aplicou duas multas ao motorista, por dirigir ameaçando pedestre, que é uma infração gravíssima, e por estacionar em local proibido por placa em ponto de táxi, de natureza leve.

O caso foi registrado na 19ª DP (Tijuca), onde foi feito o reconhecimento do atropelador por foto e constatada as passagens anteriores por agressão e atropelamento .

Toledo passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e a ocorrência foi registrada como lesão corporal, atropelamento de agente público uniformizado e também com base no Estatuto do Idoso.

Fonte: IG Nacional
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