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Membros do Conanda denunciam “extinção” do órgão; governo rebate

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Damares Alves em cerimônia de posse de novos conselheiros do Conanda arrow-options
Enap / Reprodução

Cerimônia de posse de novos conselheiros da Conanda foi realizada em março

Ex-membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Conanda ) denunciaram o suposto sucateamento do órgão após decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro retirar o mandato de conselheiros e reestruturar a forma como eles são classificados para elencar a equipe.

O decreto assinado por Bolsonaro modifica o decreto de nº 9.579, retirando o trecho do Art. 96 que afirma que o Conanda tem “por finalidade elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, além de acompanhar e avaliar a sua execução”.

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No trecho atual, o artigo se limita a detalhar que o conselho é “órgão colegiado de caráter deliberativo” pertencente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os conselheiros atuais, que tomaram posse no mês de março de 2019, teriam mandatos até 2021 e não farão mais parte do órgão.

Agora, segundo o ex-conselheiro do Conanda Ariel de Castro Alves, três conselheiros entre os 13 representantes do governo serão indicados pelo Ministério da Economia e apenas nove conselheiros da sociedade civil (que antes eram 14) serão selecionados por meio de processo seletivo a ser definido. “Não serão mais [selecionados] por eleição em assembleia dos representantes das entidades. Esse decreto significa uma extinção na prática do Conanda”, afirmou Ariel. 

Entre as muitas atribuições do órgão, que delibera políticas públicas para crianças e adolescentes no País, estão a fiscalização de ações para promover os direitos da infância, análise de se os recursos da União estão sendo utilizados com essa finalidade e estímulo de pesquisas e dados sobre infância e adolescência. 

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As denúncias sobre sucateamentos no Conanda se intensificaram na última semana após a exoneração da secretária executiva do conselho, Vera Martins de Carvalho. Na ocasião, o Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos à ministra Damares Alves, afirmando que desde o mês de janeiro a “falta de suporte financeiro” e ausência de reuniões ordinárias causaram dificuldades no funcionamento do órgão.

Em nota, o Ministério da Mulher rebateu as acusações e afirmou que as mudanças foram feitas para que o órgão tivesse condições de continuar funcionando. A pasta justificou, ainda, economia de gastos para justificar a não realização de alguns dos pontos apontados pelo conselho, garantindo que alternativas foram propostas. “A economia com passagens e diárias representa a preocupação em utilizar o dinheiro público em ações efetivas e que gerem reais transformações nas vidas das crianças e adolescentes do país.”.

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Nacional

TJPR absolve juíza acusada de racismo por condenar um negro com base na sua raça

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racismo
reprodução / Twitter

Sentença com teor racista foi dada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba


O processo disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba,  acusada de racismo por utilizar a raça de um réu negro para embasar a sua condenção a 14 e 2 meses de prisão por furto, foi arquivada pelo Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).


Os desembargadores da OE não viram má conduta ou crime de racismo na sentença da magistrada contra o réu Nathan Vieira da Silva, na qual ela dizia que ele era ” seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça “.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça , agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, dizia um trecho da decisão.

Segundo os desembargadores, Inês não seria racista porque condenou todos os integrantes da quadrilha à mesma pena de Nathan, mesmo ele sendo o único negro do grupo. Os responsáveis pela decisão argumentam que a frase foi tirada de contexto  pela imprensa para incriminar a juíza.

“O Código Civil diz que toda vez que formos analisar, não temos que analisar a literalidade do texto, mas sim a intenção apresentada . Na condição dele [Natan], ele teria que ser discreto para não chamar a atenção”, defendeu o desembargador Luiz Osório Moraes Panza ao ser questionado se a juíza possui um histórico de casos de racismo.

A tese defendida pela OE é a de que o a frase “em razão da sua raça” estaria subordinada à oração que dava sequência ao parágrafo – “agia de forma extremamente discreta” – e não à anterior – “seguramente integrante do grupo criminoso”.

“Nós temos que interpretar a sentença com boa fé. Não se trata de uma sentença de três linhas”, disse o desembargador Clayton Maranhã. “Parece que as pessoas têm preguiça de ler, mas não têm preguiça de sair atacando nas redes sociais”, completou.

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Incêndio atinge área de proteção ambiental do Palácio do Jaburu

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Jaburu
Divulgação/Corpo de Bombeiros do DF

Segundo o Corpo de Bombeiros, chamas estão sob controle.

Um incêndio atingiu a área de proteção ambiental do Palácio do Jaburu, em Brasília. A instalação é a residência oficial do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. As chamas atingiram o local nesta segunda-feira (28).

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o fogo está sob controle no momento. Mais de cinco equipes da corporação estão trabalhando no combate às chamas.

A assessoria do a corporação disse ainda que a área atingida pelas chamas é extensa. Entretanto, ainda não foi possível fazer uma avaliação dos estragos. Ainda não se sabe quais foram as causas do incêndio.

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