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Justiça

Mello prorroga inquérito que apura suposta interferência na PF

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política na corporação e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. 

Na decisão, o ministro aceitou pedido de prorrogação feito pela PF e informou que o prazo é necessário para realização de diligências investigatórias pendentes e outras que sejam eventualmente necessárias. É a segunda prorrogação do inquérito autorizada pelo ministro. A investigação foi aberta no dia 27 de abril. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

“Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles”, disse em nota publicada em 25 de maio. 

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

Justiça suspende retorno das aulas presenciais na rede privada do DF

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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (6) o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada. A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a partir de um mandado de segurança protocolado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As aulas estão suspensas desde 11 de março devido à pandemia do novo coronavírus. 

O retorno foi autorizado na terça-feira (4) pela primeira instância após outra decisão que proibiu a volta às aulas. Algumas escolas chegaram a retomar as atividades nesta quinta-feira em Brasília. 

Na decisão, o magistrado afirmou que o retorno coloca em risco os trabalhadores das escolas e pode contribuir para o aumento dos casos registrados de covid-19. 

“No caso em tela, a possibilidade de risco à saúde dos trabalhadores nas escolas particulares  do  Distrito  Federal  com  o  retorno  das  atividades  escolares,  sem  que  seja estabelecido  previamente  os  protocolos  de  segurança  a  serem  adotadas  por  todas  as  escolas particulares  do  Distrito  Federal,  em  momento  em  que  não  apenas  nosso  país,  mas  todas  as nações vivem situação crítica de indefinição social e econômica em razão da pandemia por todos nós enfrentada, parece-me temerária”, afirmou. 

A suspensão terá validade até o julgamento de uma ação civil pública que está em tramitação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Não há prazo para a sentença.

Edição: Aline Leal

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Justiça

Preso pela PF, Baldy pede licença de cargo de secretário

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O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, preso hoje (6) durante a Operação Dardanários, da Polícia Federal (PF), na capital paulista, pediu licença de 30 dias do cargo. Segundo o governo do estado de São Paulo, o secretário afasta-se da administração estadual para se concentrar exclusivamente em sua defesa. 

“À frente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Baldy retomou obras de mobilidade, garantiu a renovação da frota de ônibus intermunicipais e acelerou a construção de cinco estações do Metrô. Alexandre Baldy tem demonstrado competência, dedicação e postura idônea no exercício da sua função no governo de São Paulo”, diz nota do Palácio dos Bandeirantes.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos passará a ser comandada temporariamente pelo secretário executivo, Paulo Galli.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Dardanários é desdobramento das operações Fatura Exposta e SOS, que apuram desvios de recursos do estado do Rio de Janeiro repassados para a organização social (OS) Pró-Saúde, que administrou diversos hospitais no Rio de Janeiro e outras localidades do país.

O MPF informou que, a partir da colaboração premiada de ex-diretores da OS, foi possível concluir como era feito o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor dela nos recebimentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (HURSO), em Goiânia, administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.

Edição: Nádia Franco

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