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Política Nacional

Meio Ambiente debate resultados de avaliação toxicológica do glifosato

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta quarta-feira (17) os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato realizado pela Anvisa. O debate foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que explica que foi concluído recentemente o processo de reavaliação toxicológica do glifosato.

“Na ocasião, a Anvisa divulgou que o glifosato não se enquadra em critérios de proibição e recomendou a manutenção da permissão do uso e comercialização do produto e a adoção de medidas de mitigação de riscos”, afirmou.

Tatto argumentar que, entretanto, autoridades e órgãos equivalentes à Anvisa e outras instituições científicas de vários países, incluindo a Agência de Proteção Ambiental Americana e a Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer, da Organização Mundial de Saúde, chegaram a resultados opostos ao da agência brasileira, e concluíram, com base em inúmeras pesquisas científicas, que o glifosato provoca câncer e outros gravíssimos distúrbios, tanto às pessoas como a outras formas de vida

“Sem os devidos esclarecimentos, a já criticada decisão da Anvisa pela manutenção da liberação do glifosato irá ampliar ainda mais a incerteza e insegurança da opinião pública a respeito dos efeitos nocivos dessa substância”, conclui

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Foram convidados, entre outros:
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Wiliam Dib;
– o pesquisador e consultor em Ciência e Tecnologia na Agropecuária, David Hathaway; e
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

O evento será interativo.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Rodrigo Cunha quer que bancos adotem bloqueio de telemarketing

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O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), defendeu ampliação do cadastro que permite o consumidor bloquear chamadas de empresas de telefonia. O portal “naomeperturbe.com.br” já recebeu mais de 1 milhão de pedidos. Hoje, o bloqueio só vale para os serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. As empresas poderão ser multadas em R$ 50 milhões em caso do descumprimento do acordo. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Duas medidas provisórias perdem a validade nesta semana

Publicado

A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde a validade nesta terça-feira (23). A MP 877/2019 estava em vigor desde março.

Também editada em março, a MP 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),  caduca nesta quarta-feira (23).

As duas medidas provisórias foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP 877 foi relatada pelo senador Elmano FÉrrer (Podemos-PI). Já a MP 878/2019 recebeu parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O Congresso Nacional poderá optar por definir, por meio de projeto de decreto legislativo, regras para atos ocorridos na vigência das duas MPs. Se isso não ocorrer, esses atos praticados serão convalidados, já que as medidas provisórias tiveram força de lei no período de 120 dias em que vigoram.

Prazo encerrado

Com as MPs 877 e 878, chegam a seis as medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que caducaram antes de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1º de janeiro. Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MP 870, MP 871 e MP 872).

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As outras MPs com vigência encerrada foram: MP 873 (extinguia a contribuição sindical na folha salarial), MP 874 (concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho), MP 875 (igual à anterior) e MP 876 (facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos).

Esta última teve o texto incorporado no relatório da medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19), elaborado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi aprovado neste mês na comissão mista.

da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado
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