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Economia

MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional

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O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.

As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.

Enquadramento

Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.

Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Economia

Dólar fecha estável, vendido a R$ 5,17, em dia de volatilidade

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Ainda sob influência do mercado norte-americano, o dólar fechou estável, após superar os R$ 5,20 ao longo do dia. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas teve pequeno ganho, impulsionada pela alta no preço internacional do petróleo.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (18) vendido a R$ 5,172, com alta de 0,08%. A cotação iniciou o dia em baixa, caindo para R$ 5,13 nos primeiros minutos de negociação. Com a abertura do mercado nos Estados Unidos, no entanto, disparou, encostando em R$ 5,21 por volta das 14h30, para desacelerar perto do fim das negociações.

O dia também foi marcado pela volatilidade no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.813 pontos, com alta de 0,09%. O indicador subiu durante a manhã, passou a operar no negativo durante a tarde, e recuperou-se perto do fechamento, com a ajuda das ações da Petrobras.

Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionista) da estatal subiram 1,32%. As ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 2,01%. Nesta quinta, o petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, subiu 3,14%, passando para US$ 96,55 o barril.

Desde ontem (17), o mercado financeiro global está influenciado pelas indicações do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) sobre o futuro dos juros nos Estados Unidos. A ata da reunião mais recente destacou que o Fed reduzirá o ritmo de elevação nos juros básicos para 0,5 ponto percentual no próximo encontro. O documento, no entanto, indica que os juros deverão ficar altos por longo tempo para conter a inflação norte-americana, que está no maior nível em 41 anos.

Hoje, um dirigente regional do Fed reiterou que o órgão pretende manter o rigor no combate a inflação. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

*Com informações da Reuters

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Economia

Resultado de leilão aeroportuário deixa ministro muito satisfeito

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O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, considerou positivo o resultado do leilão da sétima rodada do programa de concessões aeroportuárias, que foi realizado na tarde desta quinta-feira (18) na B3, a bolsa de valores de São Paulo.

“Estamos muito satisfeitos com o resultado de hoje”, disse o ministro, em entrevista logo após o leilão. “É um dia de festa para nós. Hoje chegamos à marca de 100 leilões transferidos nos últimos três anos e oito meses. Só na aviação, temos hoje 59 aeroportos do Brasil administrados pelo setor privado”, afirmou Sampaio.

O leilão de hoje concedeu 15 aeroportos, divididos em três blocos, à iniciativa privada e gerou R$ 2,716 bilhões para o governo. A Aena, empresa espanhola que já detém seis aeroportos na Região Nordeste, foi a vencedora do bloco mais esperado do leilão, que incluía o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do país.

Sem concorrência, a Aena adquiriu todo o bloco SP-MS-PA-MG, que, além de Congonhas, incluiu os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. O valor oferecido pela Aena foi de R$ 2,45 bilhões, o que significou ágio de 231,02% sobre o valor de referência estabelecido em edital.

Já o bloco Aviação Geral, formado pelos aeroportos de Campo de Marte, em São Paulo, e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, foi adquirido pela XP Infra IV Fip em Infraestrutura, que ofereceu R$ 141,4 milhões, com ágio de 0,01%. Também não houve concorrência nesse bloco.

O Bloco Norte II, integrado pelos aeroportos das capitais do Pará, Belém, e do Amapá, Macapá, foi o único que teve concorrência, sendo disputado pelo Consórcio Novo Norte Aeroportos e pela Vinci Airports. Após uma disputa em viva voz, o bloco foi arrematado pelo Consórcio Novo Norte por R$ 125 milhões, o que significou ágio de 119,78%.

Para o ministro, a falta de concorrência no leilão do segundo aeroporto mais movimentado do país não se deveu à pressa do governo em realizar o certame, mas a um “cenário desafiante”.

“Ouvimos nos últimos dias a preocupação com o baixo número de proponentes no leilão de hoje, e aí vale destacar que estamos em um cenário macroeconômico no mundo muito desafiante. Temos hoje na Europa um conflito armado na Ucrânia, saímos de uma pandemia e temos um cenário de juros altos no mundo, como um todo. É um cenário mundial muito desafiante. Mas estamos seguindo nosso planejamento”, afirmou Sampaio.

Sobre o planejamento, o ministro acrescentou que o governo pretende realizar o leilão dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, somente no fim do ano que vem. Sampaio destacou, porém, que até o fim deste ano, outros ativos serão concedidos pelo governo: “Até final deste ano, vamos ter a relicitação do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, o aeroporto de Natal. Este é o primeiro ativo vindo para relicitação, e esta é a oportunidade que temos para revisitar os contratos, que serão modernizados.”

“Além do setor de aviação, vamos ter mais três concessões rodoviárias até o final do ano: os lotes 1 e 2 das rodovias paranaenses. E o leilão da BR-381, em Minas Gerais. No setor portuário, temos 13 arrendamentos portuários, entre os quais, áreas importantes e estratégicas como o STS 53, que é uma área de fertilizante no Porto de Santos, em São Paulo”, informou o ministro. Ele anunciou mais três desestatizações no setor portuário: a do Porto de São Sebastião, em São Paulo, do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, e do Porto de Santos, que é o nosso maior hub logístico do país”.

Em nota, a Aena informou que a assinatura do contrato de concessão está prevista para fevereiro do ano que vem e que esta foi a “maior operação internacional” realizada pela empresa até hoje”.

Com as concessões de hoje, a empresa espanhola passará a operar uma rede de 17 aeroportos no Brasil.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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