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Economia

MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional

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Simples Nacional é um regime de tributação que reúne oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia e ainda prevê descontos.
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Simples Nacional é um regime de tributação que reúne oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia e ainda prevê descontos.

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

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Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.

As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.

Enquadramento

Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.

Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Inflação argentina registra aumento 7,4%  e ultrapassa Venezuela

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Pesos argentinos
Reprodução/Pixabay

Pesos argentinos

Quando assumiu o comando da pasta econômica, no final de julho, o novo superministro argentino, Sergio Massa, antecipou que, em matéria de inflação, os próximos meses seriam difíceis. O que Massa não avisou foi que em julho, mês em que a Argentina teve dois ministros da Economia, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do país superaria até mesmo o da Venezuela de Nicolás Maduro.

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (INDEC), em julho o IPC teve variação positiva de 7,4%, a mais alta para o mês desde abril de 2002 . Até agora, o índice mais alto de 2022 tinha sido 6,7%, em março.

No acumulado do ano, a inflação chega a 46,2% e, nos últimos 12 meses o avanço foi de 71%.

Os números, segundo informação de consultoria independente do Observatório Venezuelano de Finanças (OVF), superam os da Venezuela no mesmo mês, que chegou a 5,3%.

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Nos primeiros sete meses de 2022, a inflação acumulada da Venezuela, sempre de acordo com o OVF, foi de 62%, e o índice de julho foi o quarto mais baixo do ano. Depois de cinco anos de hiperinflação, o país governado por Maduro conseguiu uma redução do aumento de preços a partir do final de 2021, em grande medida, porque a economia venezuelana, na prática, foi dolarizada.

A situação da Argentina é extremamente delicada e economistas locais já estimam que o país poderia terminar o ano com uma taxa de inflação de três dígitos. Em junho passado, a inflação aumentou 5,3% e o acumulado dos 12 meses – entre junho de 2021 e o mesmo mês deste ano – foi de 64%. Com estes dados, o país governado por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, já ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de taxas de inflação, superado apenas por Líbano (211%), Sudão (199%), Venezuela (170%), Síria (139%), Zimbábue (131%) e Turquia (78%), de acordo com informações publicadas pelo site Infobae.

Consultorias de prestígio no país como a Fundação de Pesquisas Econômicas Latino-americanas (FIEL) estimam que a Argentina poderia encerrar o ano com inflação de 112,4%. Outras projeções oscilam entre 90% e 95%.

Em seu último relatório, publicado na primeira semana de agosto, o Banco Central da República Argentina (BCRA), em base a projeções de economistas privados, estima um aumento do IPC de 90% em 2022, bem acima dos 76% calculados um mês antes.

O clima no país é de tensão e preocupação pela escalada de preços nos próximos meses. Na noite de quarta-feira, movimentos sociais acamparam em frente à Casa Rosada para pedir trabalho genuíno e ajuda social do governo, em momentos em que a fome ronda muitas famílias argentinas. O número de pessoas em situação de insegurança alimentar cresce a cada mês e as ruas de Buenos Aires são um reflexo do processo acelerado de empobrecimento da população.

Em meio às disputas políticas dentro do governo e, também, entre seus principais opositores – esta semana, a agenda política foi dominada pela guerra dentro da aliança opositora Juntos pela Mudança, integrada pelo ex-presidente Mauricio Macri – a taxa de pobreza se aproxima de 40%.

“Enquanto nós brigamos, os argentinos estão passando fome. O kirchnerismo está rindo da oposição, e o país ficando cada dia mais pobre” desabafou o senador Luis Juez, um veterano da política argentina, em entrevista a um canal de TV local.

Já a Casa Rosada opta por um discurso desconectado da realidade, na tentativa de acalmar os ânimos e transmitir confiança num governo que, para muitos, tem com Massa sua última chance de dar certo e evitar um final antecipado.

“Existe uma sensação de estabilização em relação a muitos temas”, declarou nesta quinta-feira a porta-voz do governo, Gabriela Cerruti.

Ela destacou o aumento no valor das ações de empresas locais e bônus argentinos nas últimas duas semanas, e a vitória do governo em enfrentar o que chamou de “uma tentativa de corrida cambial”. Perguntada sobre a inflação de julho, porém, Cerruti não escondeu a preocupação “Claro que não é o número que achamos que devamos ter. Essa é uma das prioridades do governo. Quando estão em jogo movimentos especulativos, está em jogo a mesa dos argentinos”, afirmou a porta-voz.

Dados recentes da Unicef Argentina indicaram que mais de 1 milhão de crianças não satisfaz suas necessidades básicas de alimentação; cerca de 20% dos argentinos foram obrigados a se endividarem para cobrir despesas diárias; e quase 20% suspenderam a compra de medicamentos.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Angra 1 realiza parada para reabastecimento de combustível

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A usina nuclear Angra 1 será desligada do Sistema Interligado Nacional (SIN) à meia-noite do próximo sábado (13) para realizar o reabastecimento de combustível. A informação foi dada hoje (11) pela Eletronuclear, empresa responsável pela construção e operação das usinas nucleares no Brasil. Trata-se de uma parada programada, feita em comum acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e tem duração prevista de 45 dias.

Durante esse período, cerca de um terço do combustível nuclear será substituído. Serão feitas também atividades de inspeção e manutenção periódicas e diversas modificações de projeto, que exigem que a usina esteja desligada.

De acordo com a Eletronuclear, foram programadas 4.430 tarefas no total. O escopo foi ampliado, incluindo atividades que foram postergadas na última parada, reduzida ao mínimo necessário por conta da pandemia do coronavírus, informou a estatal, por meio de sua assessoria de imprensa. Para executar os trabalhos, foram contratadas empresas nacionais e internacionais, somando 1.260 profissionais, sendo 64 estrangeiros, que atuarão em conjunto com as equipes da Eletronuclear.

Destaques

Além do reabastecimento, serão efetuadas a manutenção nos transformadores principais e auxiliares; revisão de válvulas do sistema de controle da turbina; revisão geral dos atuadores das válvulas de água de alimentação principal; revisão dos selos de uma das bombas de refrigeração do reator; e substituição do motor de outra bomba de refrigeração do reator.

Estão previstas ainda a inspeção visual das soldas do sistema primário; a inspeção das tubulações internas do sistema essencial de água de serviços; a medição do tempo de resposta do sistema de proteção do reator; manutenção e diagnóstico de válvulas motorizadas; e inspeções visando à extensão da vida útil de Angra 1, entre outras tarefas.

A Eletronuclear esclareceu que, enquanto Angra 1 permanecer desligada, o ONS despachará a energia de outras usinas do sistema interligado, visando garantir um abastecimento seguro de eletricidade para o país. As paradas de reabastecimento ocorrem, em média, a cada 14 meses e são programadas com um mínimo de um ano de antecedência, levando-se em consideração a duração do combustível nuclear e as necessidades do SIN.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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