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Economia

Megaleilão do pré-sal coloca aprovação da reforma da Previdência em risco

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Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre arrow-options
Pedro França/Agência Senado – 26.9.19

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre divergem sobre divisão da verba que será destinada a estados e municípios

A aprovação da reforma da Previdência, que tem votação prevista para o fim deste mês, está dependendo das negociações que envolvem um outro assunto: o megaleilão de petróleo. Em conflito, Senado, Câmara e governo tentam chegar a um acordo da divisão do dinheiro arrecadado para manter o planejado.

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O megaleilão que envolve o excedente de petróleo da cessão onerosa do pré-sal deve acontecer no dia 6 de novembro. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões pelo governo, sendo que 10% desse total, ou R$ 7,3 bilhões, vão para estados e municípios. 

É aí que está o problema: os presidentes das duas Casas estão em conflito para definir como essa verba será distribuída, gerando uma “guerra” que pode colocar a reforma da Previdência – e o leilão – em risco.

Para o Senado, o ideal seria que 30% do dinheiro fosse destinado aos estados e municípios, enquanto a Câmara defende que apenas 20% vá para esse destino, com 10% para emendas.

A discussão deve terminar o quanto antes, já que tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir as regras de distribuição do bônus de assinatura entre estados e municípios. Para respeitar os prazos regimentais e dar tempo de ser antes do leilão, a PEC precisa ir para plenário até o fim de outubro.

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Tendo em vista a corrida para conseguir a aprovação da PEC, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, sugeriu combinar com o governo uma Medida Provisória (MP) para definir os critérios da divisão. A notícia não agradou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já disse que se isso acontecer, seria um “desrespeito” ao Legislativo.

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Economia

Programa Nota MT reinicia sorteios na próxima segunda-feira com premiação de R$ 550 mil

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reinicia na próxima segunda-feira (13), os sorteios do Programa Nota MT para o restante do ano de 2020. Estarão concorrendo 1.357.957 bilhetes, gerados a partir de notas fiscais com CPF, emitidas entre 1º e 30 de junho. Até o meio dia de sexta feira (10), o programa tinha 314.850 cadastrados.  No sorteio desta segunda-feira serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

Os sorteios foram suspensos em março deste ano em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal, que servem de base para a geração dos números a serem premiados no Nota MT. Por causa da paralisação das extrações da Loteria Federal, quatro sorteios do Nota MT deixaram de ser realizados.

No entanto, as notas fiscais emitidas com CPF nesse período continuam a ter validade. Até o mês de dezembro a Secretaria de Fazenda vai promover dois sorteios por mês. Veja o calendário de sorteios no final da matéria.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Para sortear os bilhetes será utilizado o resultado da Loteria Federal de sábado (11). Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para este mês de julho o Programa Nota MT terá mais um sorteio. No dia 20, acontece o sorteio especial de São João (que deveria ter sido realizado no dia 25 de junho). Serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil cada. Para a premiação especial foram emitidos 4.518.480 bilhetes, a partir das notas fiscais com CPF emitidas ente 1º de março a 31 de maio.

Um ano de sucesso

O Programa Nota MT completou no dia 17 de junho, um ano de lançamento. Até março, quando da suspensão dos sorteios, 8.055 prêmios haviam sido distribuídos, em um valor total de R$ 5.150.000,00. Foram contemplados 8.039 consumidores de 116 dos 141 municípios de Mato Grosso, que receberam premiações de R$ 500, 10 mil e 50 mil reais.

Além disso, o lado social do programa beneficiou 141 instituições filantrópicas de 58 municípios mato-grossenses, que receberam 1.030 milhão de reais. O valor corresponde a 20% dos prêmios. A premiação das entidades é feita mediante indicação dos contribuintes cadastrados no programa Atualmente existem 176 instituições filantrópicas cadastradas junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Confira as datas dos próximos sorteios

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de março a maio de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Março 15/08/2020 17/08/2020 01/03/2020 a 31/03/2020
Abril 14/10/2020 15/10/2020 01/04/2020 a 30/04/2020
Maio 18/11/2020 19/11/2020 01/05/2020 a 31/05/2020

Cronograma dos Concursos Mensais – Período de junho a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
Junho 11/07/2020 13/07/2020 01/06/2020 a 30/06/2020
Julho 08/08/2020 10/08/2020 01/07/2020 a 31/07/2020
Agosto 12/09/2020 14/09/2020 01/08/2020 a 31/08/2020
Setembro 07/10/2020 08/10/2020 01/09/2020 a 30/09/2020
Outubro 11/11/2020 12/11/2020 01/10/2020 a 31/10/2020
Novembro 09/12/2020 10/12/2020 01/11/2020 a 30/11/2020
Dezembro 13/01/2021 14/01/2021 01/12/2020 a 31/12/2020

Cronograma dos Concursos Especiais – Período de março a dezembro de 2020

Mês de referência Data da extração da Loteria Federal Data do sorteio Documentos fiscais válidos emitidos
São João – Março, Abril e Maio de 2020 18/07/2020 20/07/2020 01/03/2020 a 31/05/2020
Primavera – Junho, Junho e Agosto de 2020 19/09/2020 21/09/2020 01/06/2020 a 31/08/2020
Natal – Setembro, Outubro, Novembro de 2020 16/12/2020 17/12/2020 01/09/2020 a 30/11/2020

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Economia

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

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As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Edição: Nádia Franco

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