conecte-se conosco


Justiça

Medidas envolvendo risco em barragem de Itatiaiuçu são ampliadas

Publicado

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram hoje (21) que firmaram acordo com a mineradora ArcelorMittal para prorrogar o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que estabelece uma série de ações em favor das famílias evacuadas pelo risco de rompimento de uma barragem em Itatiaiuçu (MG). Algumas medidas também serão ampliadas.

Na primeira evacuação, em 8 de fevereiro, cerca de 200 moradores tiveram que deixar suas casas. Posteriormente, mais 23 famílias também foram notificadas para abandonarem suas residências. O TAP foi firmado em 21 de fevereiro de 2019 e, como tinha validade por um ano, deixaria de vigorar hoje. Com o novo acordo, as medidas foram prorrogadas por mais um ano.

A evacuação em Itatiuiuçu foi um dos desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro do ano passado, quando o rompimento de uma barragem da Vale deixou mais de 200 mortos. Após o episódio, um pente-fino nas barragens de diversas mineradoras foi realizado por meio de vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de ações de fiscalização do MPF e do MPMG. Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. Em alguns casos, as evacuações foram determinadas e os atingidos foram encaminhados para hotéis ou para moradias temporárias alugadas pela mineradora responsável.

De acordo com o MPF e o MPMG, o acordo que estende em doze meses os efeitos TAP contou com a anuência da comissão de atingidos de Itatiaiuçu. Entre as medidas previstas, está mantido o pagamento de um auxílio mensal no valor de um salário-mínimo para cada pessoa que tenha perdido sua renda em decorrência do deslocamento, acrescido de 20% por residente do mesmo endereço, incluindo crianças, adolescentes e idosos, até o limite de 2,5 salários mínimos. Além disso, foi assegurada a continuidade da entrega de uma cesta básica por núcleo familiar.

Esses valores não poderão ser deduzidos da indenização a que os atingidos têm direito, que ainda deverá ser calculada. No novo acordo firmado hoje, o repasse de auxílio mensal foi estendido para pessoas que não precisaram deixar suas casas, mas que perderam sua fonte de renda em decorrência da situação. 

Não há previsão para que os atingidos possam retornar às suas residências, o que só poderá ocorrer quando as avaliações atestarem a segurança da barragem. A estrutura se encontra no nível de emergência 2, numa escala que vai até 3. O acordo também prevê que a ArcelorMittal execute ações visando a retomada da segurança. No entanto, as intervenções só poderão ocorrer após a conclusão de estudos demonstrando que as medidas a serem implementadas não vão gerar efeitos que possam comprometer ainda mais a condição em que a estrutura se encontra.

Edição: Fábio Massalli

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça

Justiça envia R$ 27 milhões do acordo de leniência da J&F para Fiocruz

Publicado


.

A Justiça Federal no Distrito Federal homologou hoje (2) a destinação de R$ 26,8 milhões do acordo de leniência do grupo J&F para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) combater o novo coronavírus (covid-19). 

Pelas cláusulas do acordo, realizado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa, os recursos devem ser usados na compra de testes para verificar se pacientes que apresentam sintomas da doença foram contaminados. O prazo para prestação de contas é 180 dias. 

Em 2017, a J&F assinou acordo de leniência com o MPF e se comprometeu a pagar no total R$ 10,3 milhões de multa e ressarcimento parcelados a órgãos públicos que foram lesados pelas condutas criminosas confessadas por ex-executivos do grupo. 

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Justiça

MP ajuíza ação para que Sabesp garanta água potável em favelas de SP

Publicado


.

O Ministério Público do Estado de São Paulo deu entrada hoje (2) com uma ação civil pública para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o governo estadual apresentem, em 48 horas, um cronograma para garantir o abastecimento diário de água potável em todas as favelas paulistas. 

O MP requer ainda que as providências presentes no cronograma sejam implementadas em até 72 horas após a apresentação das medidas. O Ministério Público ressalta que a garantia de abastecimento deverá vigorar enquanto a quarentena e isolamento social perdurarem.

O fornecimento feito, por exemplo, com caixas d´água ou caminhões-pipa, não poderá implicar na cobrança de taxas aos moradores em situação de vulnerabilidade, “nem pode ser em quantidade inferior ao mínimo por habitante, de acordo com os parâmetros de organismos de saúde”, segundo o Ministério Público.

Outro lado

Em nota, o governo do estado informou que não foi notificado da ação. Segundo a administração estadual, desde 23 de março ocorre a distribuição, por meio da Sabesp, de 2,4 mil caixas d’água a moradores que não têm condição de comprar o reservatório. “O governo também solicitou à companhia de abastecimento que isentasse do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir de 1º de abril)”.

A Sabesp, em nota, informou que o abastecimento está normal em toda área atendida pela companhia. “Casos pontuais apontados na central de atendimento 195 foram solucionados. Esclarecimentos serão prestados assim que a Sabesp for notificada da ação”.

Segundo a empresa, em razão da pandemia do coronavírus, foram adotadas pela companhia medidas em benefício das famílias de baixa renda, como “isenção do pagamento das contas mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir do dia 1º); distribuiu mais de 1.900 caixas d’água (de um total de 2.400) a moradores que não têm condição de comprar o reservatório”.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana