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Política MT

Medidas do Governo Federal podem causar impacto de mais de R$ 4 bilhões nas finanças dos municípios

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A redução de receitas, o aumento de despesas e as liminares que impedem redistribuição de recursos na esfera federal representam um enorme rombo nas finanças dos municípios brasileiros. Para as prefeituras de Mato Grosso a estimativa é que o impacto financeiro anual imediato seja de R$ 1.147.511.756, considerando medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. A cifra poderá aumentar para R$  4.477.181.415 caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas. A previsão consta de estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM que apontou que o impacto nacional pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a criação de programas ou ações que geram mais gastos para os municípios, como  reajuste de pisos salariais e auxílios, deve vir acompanhada pela indicação de fontes de financiamentos das despesas. “Se o governo e os parlamentares apresentam propostas de redução de receita das prefeituras, também devem propor a compensação financeira para evitar um colapso nas administrações municipais, prejudicando sobremaneira áreas essenciais, como saúde e educação”, ponderou.

Entre as medidas já aprovadas na Câmara e no Senado estão o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias, da enfermagem, além da redução da cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na esfera do Executivo federal, destaca-se  o reajuste do piso do magistério e a redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI sobre alguns segmentos.

Ainda em tramitação no Legislativo, sem aprovação em nenhuma das Casas, estão os projetos de lei de pisos salariais dos garis e outras categorias. O estudo da CNM considerou também pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar consideravelmente os municípios. Aguardando decisão do Plenário do STF, estão a ADI 5.835 com liminar que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros, o RE 1008166 com obrigatoriedade de oferta de creche para crianças de 0 a 5 anos e a ADI 4.917 impedindo o cumprimento da Lei dos Royalties.

Para protestar contra o aumento de despesas e redução de receitas, líderes municipais de todo o país participaram esta semana de uma mobilização em Brasília que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e dos dirigentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, o presidente da AMM foi um dos interlocutores dos prefeitos brasileiros na reunião com o presidente da República.

Fraga, que liderou um grupo de prefeitos do estado, apresentou a Bolsonaro as perdas que os municípios acumulam, tanto pela aprovação de projetos no Congresso Nacional como também por decisão do governo federal, que cria despesas e diminui receitas dos municípios brasileiros. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, pauta prioritária do movimento municipalista. O texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio.  Parlamentares que marcaram presença também se solidarizaram com as demandas apresentadas e debatidas na Mobilização Municipalista.

 

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Presidente do PSD de Cuiabá ‘desafia’ Fávaro, destaca gestão séria de Mauro Mendes e declara apoio à reeleição

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O presidente do PSD de Cuiabá e secretário-executivo da Confederação Maçônica Interamericana, Geraldo Macedo, declarou nesta quinta-feira (18) seu apoio à reeleição do governador Mauro Mendes (União Brasil). Para Macedo, é importante seguir com Mauro Mendes e garantir a continuidade de um Estado melhor para a população.

A decisão é contrária a do presidente do PSD estadual, senador Carlos Fávaro, que apoia a candidatura ao governo da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV) e coordena a campanha à presidência de Lula (PT), em Mato Grosso. “Declaramos apoio ao governador em função do trabalho que ele vem realizando nesses três anos de governo. É um governo sério, austero e que cuida de todos os setores”, afirmou Macedo, após reunião com Mauro Mendes.

Na reunião, também estiveram presentes o grão-mestre Eleusino Ataíde Passos e grão-mestre adjunto Pedro Henrique Ortega de Calans, ambos da Grande Loja de Mato Grosso, que representam a Maçonaria Regular Mato-grossense. “Para nós, é muito importante apoiar o governador, para que ele tenha mais quatro anos e possamos ter um Estado cada vez melhor para o povo de Mato Grosso”, pontuou Geraldo Macedo.

Mauro Mendes agradeceu a manifestação. “É o reconhecimento de que estamos fazendo um trabalho, sério, honesto e aplicando corretamente os recursos públicos em prol de toda população de Mato Grosso”.

 

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Mauro destaca experiência de Wellington e que bom trânsito em Brasília foi fundamental para Mato Grosso

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Governador destacou a importância política do senador para Mato Grosso

A experiência, o trânsito em Brasília e o perfil trabalhador do senador Wellington Fagundes (PL) o credenciam para mais um mandato. Esta é a avaliação do governador Mauro Mendes (UB), que também concorre a reeleição, e destaca a importância política do senador para Mato Grosso.

“Ele tem uma energia, uma vontade extraordinária de continuar representando Mato Grosso no Senado Federal. O Senado é a Casa onde todos os estados tem a mesma igualdade e Wellington Fagundes tem essa experiência, esse conhecimento, esse trânsito em Brasília para continuar defendendo o estado de Mato Grosso. Essa parceria está dando certo”, argumentou o governador durante o lançamento oficial da candidatura do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (UB), para deputado estadual, na noite de quarta-feira (17).

Gilberto também enalteceu o senador por ter sido um grande parceiro de Mauro Mendes no primeiro mandato, quando mobilizou recursos para que o governador e os secretários de Estado pudessem colocar em prática os projetos estruturantes da gestão. “Essa parceria agora só vai consolidar esse grande trabalho realizado. Estamos com o senador Wellington Fagundes e vamos trabalhar pela reeleição dele para que continue auxiliando o governo de Mato Grosso nesses programas importantes para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou.

O candidato a deputado federal, Fábio Garcia (UB), afirmou que Wellington é um dos parlamentares brasileiros mais articulados dentro do Congresso Nacional.

Ambos foram colegas na bancada de Mato Grosso neste ano, por quase 100 dias, devido a licença do senador Jayme Campos. “Ele tem muito conhecimento em Brasília, é experiente, trabalhador, portanto, através do trabalho de Wellington Fagundes, com certeza vamos viabilizar mais projetos importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso. Essa parceria com o presidente Bolsonaro, governador Mauro Mendes e o senador Wellington vai trazer muitos resultados positivos para o Estado”, afirmou.

Por ser um estado em desenvolvimento, Fagundes disse também que é necessário manter o alinhamento político do governo federal e governo estadual, para que Mato Grosso continue no caminho da geração de empregos e oportunidades à população.

 

 

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