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Medidas de emergência não devem suprimir direitos humanos, diz ONU

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Um grupo de 18 relatores* e especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu aos Estados-membros que evitem o excesso de medidas de segurança na resposta ao novo coronavírus, o Covid-19.  

Em nota publicada nesta segunda-feira (16), os especialistas afirmam que os poderes de emergência não devem ser usados ​​para reprimir a dissidência.

Crise

O grupo reconhece “a gravidade da atual crise de saúde” e lembra que “o uso de poderes de emergência é permitido pelo direito internacional em resposta a ameaças significativas.” Apesar disso, “qualquer resposta de emergência deve ser proporcional, necessária e não-discriminatória.”

O apelo endossa a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que pediu recentemente para se colocar os direitos humanos no centro da resposta ao coronavírus.

Direito internacional

O direito internacional tem orientações claras sobre declarações de estados de emergência, por razões de saúde ou segurança. O uso destes poderes deve ser declarado, publicamente, e notificado aos órgãos relevantes sempre que os direitos fundamentais, como movimento e associação, forem limitados de forma significativa.  

Os especialistas dizem que a situação “não deve ser usada para atingir grupos, minorias ou indivíduos.” Também não deve servir de cobertura para ações repressivas nem para silenciar o trabalho dos defensores dos direitos humanos.

Risco

O grupo afirma que existe o risco de Estados e instituições de segurança usarem estes poderes como um atalho, criando ligações com os sistemas legais e políticos. Para evitar essa situação, “as restrições devem ser implementadas de forma única e devem ser o meio menos invasivo de se proteger a saúde pública.”

Nos países onde o surto já está diminuindo, as autoridades devem tentar voltar à vida normal e evitar o uso destes poderes para controlar, indefinidamente, a vida das populações.  

Por fim, os especialistas encorajam “os Estados a permanecerem firmes na manutenção de uma abordagem com base nos direitos humanos para facilitar o surgimento de sociedades saudáveis ​​com Estado de Direito e direitos humanos protegidos.”

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Internações por Covid-19 volta ao nível que estava em agosto, diz secretaria de Saúde

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Registro de um leito para paciente Covid-19 em São Paulo
GOVSP

Registro de um leito para paciente Covid-19 em São Paulo

Pela primeira vez desde agosto, o estado de São Paulo voltou a registrar mais de mil novas internações por Covid-19 por dia. Neste sábado (15), a média diária de internações chegou a 1.044. A última vez que o estado teve  valores acima de mil foi em 10 de agosto de 2021, com 1.002.

Em leitos de enfermaria, o número de pacientes subiu de 1.712, no dia 29 de dezembro, para 3.413 em dia 11 de janeiro.

Devido ao avanço da pandemia causado pela variante Ômicron, Doria recomendou determinou redução no público de eventos musicais, festas e jogos de futebol para 70%.

A maior parte dos internados por Covid-19 são não vacinados. No Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, 76% não têm a vacinação completa contra a doença, segundo a secretaria estadual da Saúde (15).

Fonte: IG SAÚDE

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Polícia apreende carga com 102 tabletes de cocaína no interior do estado

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Uma ação conjunta entre a Delegacia de Pontes e Lacerda e a Delegacia Especializada de Entorpecentes resultou na apreensão de 102 tabletes de cocaína na manhã deste sábado (15.01),cujo destino seria o estado do Maranhão. A apreensão representa um prejuízo estimado em R$ 2,2 milhões contra o tráfico de entorpecentes.

O entorpecente estava acondicionado em um compartimento secreto, no assoalho de um caminhão Mercedes Benz, que foi abordado pelos policiais civis da DRE, quando chegava ao município de Campo Novo do Parecis. O motorista do veículo foi preso em flagrante.

De acordo com a delegada Bruna Caroline Laet, a investigação começou há trinta dias, quando a equipe de Pontes e Lacerda iniciou diligências para identificação do veículo utilizado pelo grupo criminoso e realizou o  acompanhamento até este sábado, quando foi possível realizar a apreensão da carga de cocaína que possivelmente teria como destino o Maranhão.

Conforme a apuração da Polícia Civil, o motorista preso tem ligação com pessoas investigadas e presas preventivamente por tráfico de drogas que resultou na apreensão, em maio do ano passado, de uma carga de 153 quilos de entorpecentes. O grupo criminoso também é investigado em inquérito na Delegacia de Pontes e Lacerda pelo crime de lavagem de dinheiro.

A delegada Juliana Palhares explica que a investigação sobre a carga de entorpecentes apreendida neste sábado seguirá pela DRE, para chegar aos proprietários da droga.

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