conecte-se conosco


Política Nacional

Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo

Publicado


.
Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná
Economia - indústria e comércio - indústria têxtil fábricas roupas vestuário empregos mulheres trabalhadoras funcionárias microempresas
A intenção do governo com a edição da MP era evitar demissões

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,  irá caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a MP de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos.

O assunto tem causado polêmica entre os senadores, que apresentaram mais de mil emendas ao texto. A proposta original já havia sido alterada pelos deputados.

Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. “Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas” , afirmou.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia

Publicado


.

A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União, estados e municípios estão proibidos de fazer novas contratações de servidores. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.109/2020, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) no fim de julho.

O texto pretende alinhar o prazo de prorrogação da suspensão dos concursos públicos, atualmente previsto pela Lei Complementar 173, de 2020 até o fim do decreto de calamidade pública (Decreto Legislativo 6, de 2020) por causa da covid-19, em 31 de dezembro de 2020, com o prazo dos efeitos da própria lei complementar, que tem fim previsto para um ano mais tarde.

A lei complementar, publicada em 27 de maio, criou uma espécie de “regime fiscal provisório” para enfrentamento à pandemia, buscando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas de estados e municípios com a União, da distribuição de recursos públicos para o combate à doença e da restrição ao crescimento das despesas públicas, especialmente com a folha de pagamento dos servidores e empregados públicos, além da proibição de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

“Há uma suspensão incompleta de prazos que precisa ser corrigida”, explicou Weverton.

Pelo texto, então, fica suspensa a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo 6, de 2020 — 20 de março passado — até o término da proibição do aumento de despesa com pessoal previsto na lei complementar, ou seja, até o fim do próximo ano.

“Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, gerando um gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos certames”, justificou o autor.

Pela proposta do senador, os prazos dos concursos voltariam a correr a partir do dia seguinte ao término da proibição de contratação, em 1º de janeiro de 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Senadora propõe criação de diploma para homenagear educadores de destaque

Publicado


.

No Dia Nacional dos Profissionais da Educação, celebrado no dia 6 de agosto, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto de resolução que cria o Diploma Cecília Meireles, destinado a homenagear educadoras e educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.

De acordo com esse projeto de resolução (PRS 34/2020), a cada ano o Senado entregará até cinco diplomas a esses profissionais. Os agraciados serão escolhidos por um conselho de senadores, composto por representantes de todos os partidos com assento na Casa.

Segundo Maria do Carmo, o nome do diploma é uma forma de lembrar o compromisso com a liberdade e a vocação pelo magistério manifestados por Cecília Meireles.

— Ela, além de poetisa, também foi educadora e trouxe reflexões importantes em sua época sobre a modernização do ensino, chamando atenção para o direito universal à educação e a autonomia dos estudantes — diz a senadora, acrescentando que “será uma excelente oportunidade de reconhecermos nossos grandes educadores que, muitas vezes, atuam em condições escassas por uma educação de qualidade no Brasil”.

A senadora destaca, na justificação de seu projeto, que Cecília Meireles começou a lecionar aos 16 anos, quando diplomou-se pela Escola Normal do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Nas décadas seguintes, afirma Maria do Carmo, Cecília defendeu “sempre a renovação das concepções e das práticas educacionais”. A senadora registra que, desde então, “muito foi realizado”, mas o país continua enfrentando grandes obstáculos para atingir uma educação de qualidade.

Vemos homens e mulheres que se dedicam ao ensino com bravura. Enfrentam, comumente, problemas de falta de infraestrutura e de outras condições adequadas; contam com escassos recursos para inovar, além de receberem, em regra, salários bem pouco estimulantes. Não obstante tudo isso, nossos heroicos professores e professoras, assim como educadoras e educadores que não atuam necessariamente nas salas de aula, empenham-se em buscar meios criativos para contornar ou superar as adversidades”, ressalta a parlamentar.

Ainda não há previsão para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana