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Política Nacional

Medida provisória que altera marco legal do saneamento recebe críticas

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Roque de Sá/Agência Senado
Comissão mista MP 868/18
A comissão volta a se reunir na quinta-feira para debater a medida provisória com representante dos municípios

A Medida Provisória 868/18, editada ainda durante o governo Michel Temer, sofreu várias críticas nesta terça-feira (9) em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. A MP altera o marco legal do saneamento básico no país e é a segunda tentativa de mudar as regras. Uma medida provisória anterior (MP 844/18) perdeu a validade por falta de acordo para a votação.

A medida provisória altera a regra que dispensa a licitação de contrato de saneamento quando a empresa é pública. Mas uma das principais críticas é a possibilidade de contratos abrangendo apenas os municípios mais rentáveis, deixando municípios pequenos de fora. É o fim do subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. É o que explica o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP):

“Nós não podemos correr o risco de que só o filé tenha atenção e o osso seja largado. Então eu não acredito numa solução que não seja relativamente regionalizada. A não ser que sejam municípios que têm escala. Esses vão conseguir ter uma tarifa adequada, investimentos. Porque eles têm escala. Mas essa escala precisa ser compartilhada com outros que não têm”, disse.

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Roberval de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, disse que dos 5.570 municípios do país, cerca de 800 são interessantes para as empresas. A fragmentação dos contratos prevista na MP, segundo ele, colocaria em risco a universalização dos serviços. Ele também criticou o fato de a medida permitir contratos sem análise das câmaras municipais.

Indicadores Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, defendeu a MP. Ele disse que o setor privado terá que atuar forte no sistema porque os investimentos necessários são da ordem de R$ 400 bilhões:

“É vergonhoso para nós como cidadãos do mundo ter que responder ainda a indicadores indianos, africanos, sendo que nós já evoluímos tanto. Construímos aviões, computadores de última geração e ainda não conseguimos coletar e tratar esgoto? É vergonhoso esse cenário”, afirmou.

A MP também altera as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, além de responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passaria também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Foram apresentadas 501 emendas à medida.

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Na quinta-feira (11), a comissão especial sobre a medida provisória volta a debater o assunto em audiência pública. Desta vez, com pesquisadores da área e com o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojaij.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro publica vídeo alfinetando deputados do PSL

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Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann arrow-options
Reprodução/Twitter/JoiceHasselmann

Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann voltam a trocar farpas nas redes sociais. Veja a discussão

Eduardo Bolsonaro utilizou sua conta no Twitter para alfinetar deputados e senadores do PSL que usaram o nome de seu pai para atrair votos durante a campanha política de 2018. Entre os candidatos que aparecem no vídeo, destaque para Major Olímpio (PSL-SP), Luciano Bivar (PSL-PE), Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dayane Pimentel (PSL-BA).

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“A sua luta é a minha luta. Pelo fim da corrupção!” diz Alexandre Frota , fazendo referência ao atual presidente. “No dia 7 de outubro, peço com muita humildade, professora Dayane Pimentel, 1717, que tem como referencial político Jair Messias Bolsonaro ”, diz a deputada baiana.

Bivar, presidente do PSL, também aparece ao lado de Flávio e Eduardo, ressaltando a importância do voto em Bolsonaro.

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O vídeo de Eduardo Bolsonaro chamou a atenção de Joice Hasselmann. A deputada – que durante sua campanha, disse que “enfrentaria essa cambada” ao lado de Jair Bolsonaro – respondeu ao tweet do filho, dizendo que trabalhou incessantemente pela mudança do Brasil. “Obrigada por reconhecer, enfim”, ironiza. “Valeu, menino”.

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Eduardo, então, retweetou Joice Hasselmann com o meme “Galvão, sentiu!”, e postou a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa – que esteve nos trending topics da rede social durante a manhã deste sábado.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

PSL quer “salvar o país” dos filhos de Bolsonaro; Eduardo pode ser suspenso

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Segundo informações divulgadas na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo , neste sábado (19), deputados ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentação pedido para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja suspenso e levado ao comitê de ética da agremiação. A requisição será levada ao partido no domingo (20).

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Eduardo Bolsonaro arrow-options
Roberto Casimiro/Fotoarena/Agência O Globo

Requisição de deputados do PSL pedem que Eduardo Bolsonaro seja suspenso e levado ao comitê de ética do partido

À colunista, o deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP) afirmou que a direção executiva do PSL irá acatar a sugestão. “Nós agora temos uma missão: salvar o Brasil dos filhos do presidente. Eles vão afundar o governo do pai deles e o país junto”, disse. 

O político também afirmou que  Eduardo Bolsonaro “passou de todos os limites” com a tentativa de derrubar Delegado Waldir, líder do partido na Câmara dos Deputados. Os ataques feitos pelo filho do presidente Jair Bolsonaro ao partido e seus dirigentes nas redes sociais também não foram vistos com bons olhos pelos membros. 

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“O país está parado há três semanas por causa dos problemas que eles criam. Eduardo quer ser tudo. E não consegue ser nada. É quase embaixador, quase líder, está dando palpite na liderança do partido enquanto o assessor dele está com problema de rachadinhas de salários de funcionários”, afirma Bozzella. 

Fonte: IG Política
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