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Política Nacional

Medida provisória garante participação do Brasil em aliança global por vacina contra Covid-19

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Peter Ilicciev/Fiocruz
Pesquisador com máscara, óculos e luvas segura um pequeno tubo de plástico
Adesão garante acesso a nove vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19

A Medida Provisória 1003/20 autoriza a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela.

A aliança foi batizada de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e reúne mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram a adesão. Na América do Sul já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a adesão brasileira garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19, além de outras em fase de análise.

“Com isso, espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias”, afirma a nota.

Pela MP, a adesão brasileira ao Covax Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. A compra, se ocorrer, será feita com dispensa de licitação.

A medida provisória também autoriza o governo brasileiro a colocar recursos na iniciativa global para garantia de compartilhamento de riscos e aquisição de vacinas.

Junto com a MP 1003/20, o governo editou a MP 1004/20, que prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para financiar os custos do ingresso do Brasil no Covax Facility.

Tramitação
A MP 1003/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

 

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Filhos de Bolsonaro e núcleo ideológico pressionam pela saída de Eduardo Ramos

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Ministro-chefe da Secretaria de Governo%2C Luiz Eduardo Ramos
Alan Santos/PR

Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos , virou o novo alvo do núcleo ideológico do Palácio do Planalto e dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , dizer nesta sexta-feira (23) que Ramos tem uma postura de “maria fofoca”.

O comentário foi feito pelo chefe da pasta em uma publicação em seu perfil oficial no Twitter, mas a declaração foi apagada logo em seguida. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo , essa é uma estratégia para que o general seja afastado da Secretaria de Governo. Antes dele, Carlos dos Santos Cruz já foi demitido por pressão do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O estopim para a crise foi uma nota no jornal O Globo que afirmava que o Salles estava esticando a corda com a ala militar do governo federal por conta da falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Na ocasião, ele disse que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, tem como objetivo acelerar o processo de fritura de Ramos e convencer Bolsonaro a demiti-lo na minirreforma ministerial prevista para acontecer em fevereiro.

O grupo que defende a substituição de Ramos conta com o respaldo de Carlos Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para reforçar o apoio a Salles, o filho 03 do presidente postou mensagem desejando “força” ao ministro. “O Brasil está contigo e apoiando seu trabalho”, escreveu.

A troca de Ramos também recebe o apoio do secretário da Pesca, Jorge Seif, e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru da família presidencial.

No processo de fritura, congressistas da base ideológica dizem que falta a Ramos jogo de cintura por ele ser militar. Eles também reclamam que o ministro da articulação política os trata bem, mas, em questões práticas, como a liberação de dinheiro das emendas parlamentares, prioriza os pedidos do Centrão.

Até o momento, Bolsonaro não deu sinais de que pretende tirar Ramos do cargo. O general conta com a confiança do presidente e é creditada a ele a articulação que selou a aliança do governo com o bloco do Centrão. O militar ganhou recentemente o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Política Nacional

Vice que assume governo de SC também era denunciada; conheça Daniela Reinehr

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Daniela Reinehr falando ao microfone
Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Daniela Reinehr também era alvo de denúncia de impeachment, mas teve seu pedido rejeitado

A vice-governadora de Santa Catarina , Daniela Reinehr (sem partido), vai ser a responsável por assumir a vaga do governador Carlos Moisés (PSL),  que foi afastado do cargo por um período de 180 dias por ter dado aumento salarial a procuradores em 2019.

Em sessão que começou na manhã de sexta-feira (23) e só terminou às 2h da madrugada deste sábado (24), o Tribunal Especial de Julgamento decidiu aceitar a denúncia e afastar Moisés já a partir de terça-feira (27).

Natural da cidade de Maravilha, no Oeste de Santa Catarina, Daniela Reinehr tem 43 anos e é advogada, produtora rural e ex-policial militar. Em Chapecó, que fica na mesma região do estado, atuou como advogada nas áreas de direito empresarial, administrativo, civil e comércio exterior.

Ela também era denunciada para ser afastada junto com Carlos Moisés, mas em outro caso, o da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões que teriam dispensado licitação. Essa parte da denúncia, porém, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“É uma honra, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse Reinehr no fim da sessão que decidiu afastar Moisés. Ela acompanhou a votação presencialmente.

Reinehr já tinha assumido interinamente o governo catarinense um uma oportunidade. Entre 6 e 17 de janeiro deste ano ela assumiu a cadeira do governador para que ele tirasse férias.

Como foi o julgamento

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

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