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Política Nacional

Medida provisória altera Conselho Nacional de Trânsito

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Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Transportes - barcos e portos - navios Paranaguá (PR)
O Dnit passa a cuidar também de obras de engenharia em portos

A Medida Provisória 882/19 muda a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passará a ser presidido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Outros sete ministros terão assento no colegiado. Com as alterações, o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Rodrigues, deixa a presidência do conselho e será o secretário-executivo.

O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (3), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). Além da nova composição, o Contran deixará de apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores – por exemplo, não julgará os recursos em segunda instância por infrações gravíssimas cometidas em rodovias federais.

Infraestrutura A MP altera atribuições do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que passará a atuar em instalações e vias de transbordo e de interface intermodal e em instalações portuárias. Sendo assim, poderá “projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente, obras ou serviços de engenharia em portos organizados, decorrentes de investimentos programados pelo Ministério da Infraestrutura e autorizados pelo Orçamento Geral da União”.

O texto promove uma série de mudanças no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI – Lei 13.334/16), que passa a incluir em seu escopo as obras e os serviços de engenharia considerados de interesse estratégico e as parcerias da União com estados e Distrito Federal em obras de infraestrutura. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, passará a presidir o conselho do PPI, responsável por acompanhar a execução do programa, que deverá ser reforçado na área de novas concessões de infraestrutura.

A medida provisória também torna irrecusáveis as requisições de servidores, militares e empregados que estavam em exercício nas extintas secretarias de Aviação Civil e Secretaria de Portos e foram remanejados para o Ministério da Infraestrutura em 1º de janeiro de 2019.

Tramitação A MP 882/19 será analisada inicialmente em uma comissão mista. O parecer aprovado segue posteriormente para os plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Prazo de votação expira e MP que criou a ID Estudantil perde validade

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A Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias. No entanto, como a MP produz efeitos imediatos, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro. A MP alterava a norma (Lei 12.933, de 2013) que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista e, depois, ser apreciada nos plenários do Senado e da Câmara. Como o prazo da MP expirou, os interessados deverão recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento. O governo ainda não informou se apresentará um novo texto com o mesmo objetivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Michelle Bolsonaro busca crianças que viralizaram falando mal do PT nas eleições

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mulher fazendo coração com as mãos e homem ao lado dela arrow-options
Carolina Antunes/PR

Michelle e Bolsonaro

Michelle Bolsonaro usou seu Instagram oficial para convocar crianças que apareceram em vídeos que viralizaram durante a campanha do marido, Jair Bolsonaro , para a presidência em 2018.

Nos stories da conta da primeira-dama, foi feita a convocação, com o desenho de um coelho: “Good morning (bom dia em inglês) com essas fofuras que marcaram a eleição do meu esposo. Se alguém conhecer alguma delas, me chame no direct”. Na sequência, foram postados alguns vídeos dessas crianças .

Leia também: Após realizar cirurgia, Michelle Bolsonaro recebe alta hospitalar em Brasília

Num desses vídeos postados no Instagram de Michelle , uma menina de cerca de 4 anos repreende a mãe, que cita o nome de Haddad, que disputou o segundo turno com Bolsonaro. Em outro, um menino chora quando ouve do pai que ele vai votar em Haddad, e responde, aos prantos, que vai votar em Bolsonaro.

Já outro vídeo, datado em 3 de outubro de 2018, também postado nos stories da primeira-dama, uma menina de cerca de 4 anos é filmada euquanto fala: “Eu sou o Bolsonaro, eu sou o Bolsonaro…”. A mãe, então, a interrompe e pergunta o que o Lula é. “Lula é um ladrão”, responde a garotinha na gravação.

Fonte: IG Política
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