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Educação

MEC vai enviar ao Congresso proposta com novas regras para o Fundeb

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O governo federal encaminhará, em breve, ao Congresso Nacional, uma proposta de mudança nas regras de financiamento do ensino básico. Hoje (9), ao apresentar as realizações do Ministério da Educação (MEC) em 2019, o ministro Abraham Weintraub disse que o governo não desistiu de ver aprovada sua própria proposta de aumento da contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto este ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta do governo.

“Ao longo deste ano [2019], tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando [ao Congresso] uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, disse Weintraub.

O governo federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%.

“É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”, disse Weintraub.

Fundeb

Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.

Pisa

O ministro Weintraub disse que a meta da pasta é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.

“Esperamos tirar o Brasil da última posição na América do Sul e colocar ele, até 2030, na primeira posição. Sendo que esperamos já ter resultados no próximo Pisa. E este ano vão aparecer muito mais resultados. Vai aparecer rápido. Já no primeiro trimestre vai ter muito mais números mostrando melhoras”.

Em 2018, o Pisa foi aplicado para 600 mil estudantes de 79 países e regiões. O Brasil, onde cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas, obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na avaliação anterior, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências. Apesar da pequena melhora nas pontuações, o resultado revelou que apenas dois de cada 100 estudantes brasileiros atingiram os melhores desempenhos em, pelo menos, uma das disciplinas avaliadas. Além disso, o Brasil ficou abaixo das médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Vamos sair da última posição da América do Sul. O fundo do poço foi 2018”, garantiu o ministro.

Edição: Fernando Fraga

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Educação

Taxa cai levemente, mas Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos

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A taxa de analfabetismo no Brasil passou de 6,8%, em 2018, para 6,6%, em 2019, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada hoje (15). Apesar da queda, que representa cerca de 200 mil pessoas, o Brasil tem ainda 11 milhões de analfabetos. São pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não são capazes de ler e escrever nem ao menos um bilhete simples. 

“É uma taxa que vem baixando ao longo do tempo”, diz a analista da pesquisa Adriana Beringuy. Em 2016, era 7,2%. “O analfabetismo está mais concentrado entre as pessoas mais velhas, uma vez que os jovens são mais escolarizados e, portanto, vão registrar indicador menor”, acrescenta.

Apesar de ter registrado queda, os dados mostram que 18% daqueles com 60 anos ou mais são analfabetos. Em 2018, eram 18,6% e, em 2016, 20,4%. 

Reduzir a taxa de analfabetismo no Brasil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no país até 2024, desde o ensino infantil, até a pós-graduação. Pela lei, em 2015, o Brasil deveria ter atingido a marca de 6,5% de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Em 2024, essa taxa deverá chegar a zero.

“A gente percebe que chegou em 2019 com a taxa nacional próxima à meta de 2015, é como se estivéssemos quatro anos atrasados nesse atendimento”, diz Adriana. 

Desigualdades 

Além das diferenças entre as idades, o levantamento mostra que existem desigualdades raciais e regionais na alfabetização no Brasil. Em relação aos brancos, a taxa de analfabetismo é 3,6% entre aqueles com 15 anos ou mais. No que se refere à população preta e parda, segundo os critérios do IBGE, essa taxa é 8,9%. A diferença aumenta entre aqueles com 60 anos ou mais. Enquanto 9,5% dos brancos não sabem ler ou escrever, entre os pretos e pardos, esse percentual é cerca de três vezes maior: 27,1%. 

As regiões Sul e Sudeste têm as menores taxa de analfabetismo, 3,3% entre os que têm 15 anos ou mais. Na Região Centro-Oeste a taxa é 4,9% e na Região Norte, 7,6%. O Nordeste tem o maior percentual de analfabetos, 13,9%.

Entre os que têm 60 anos ou mais, as taxas são 9,5% na Região Sul; 9,7% no Sudeste; 16,6% no Centro-Oeste; 25,5% no Norte; e 37,2% no Nordeste. 

A Região Nordeste foi a única a apresentar leve aumento da taxa de analfabetismo entre 2018 e 2019. Entre os mais jovens, a taxa praticamente se manteve, variando 0,03 ponto percentual. Entre os mais velhos, a variação foi de 0,33 ponto percentual. 

Segundo o IBGE, a maior parte do total de analfabetos com 15 anos ou mais, 56,2% – o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas – vive na Região Nordeste e 21,7%, o equivalente a 2,4 milhões de pessoas, no Sudeste.

Anos de estudo 

A Pnad Contínua Educação mostra que, em média, o brasileiro estuda 9,4 anos. O dado é coletado entre as pessoas com 25 anos ou mais. Esse número aumentou em relação a 2018, quando, em média, o tempo de estudo no Brasil era de 9,3 anos. Em 2016, de 8,9. 

Com relação à cor ou raça, segundo o IBGE, “a diferença foi considerável”, mostra o estudo. As pessoas brancas estudam, em média, 10,4 anos, enquanto as pessoas pretas e pardas estudam, em média, 8,6 anos, ou seja, uma diferença de quase dois anos entre esses grupos, que se mantém desde 2016.

As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste têm médias de anos de estudo acima da nacional, com 10,1; 9,7; e 9,8 anos respectivamente. As regiões Nordeste e Norte ficaram abaixo da média do país, com 8,1 anos e 8,9 anos, respectivamente. 

A proporção daqueles com 25 anos ou mais que concluíram o ensino médio passou de 47,4% em 2018 para 48,8% em 2019. Entre os brancos, esse índice é maior, 57%. Entre os pretos e pardos, 41,8%. De 2016 para 2019, essa diferença, de acordo com o IBGE,  caiu um pouco, “porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos”.

O IBGE pondera que, apesar dos avanços, mais da metade, o equivalente a 51,2%, da população de 25 anos ou mais no Brasil não completaram a educação escolar básica.

Os dados da Pnad Contínua Educação do IBGE são referentes ao segundo  trimestre  de  2019. 

Edição: Graça Adjuto

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Educação

Necessidade de trabalhar é principal motivo para abandonar escola

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A necessidade de trabalhar é o principal motivo apontado por jovens de 14 a 29 anos para abandonar os estudos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aproximadamente quatro em cada dez jovens que não concluíram o ensino médio precisaram deixar as salas de aula para trabalhar.

Segundo o IBGE, ao todo, no Brasil, 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não completaram o ensino médio, seja porque abandonaram a escola antes do término dessa etapa, seja porque nunca chegaram a frequentá-la. Isso equivale a 10,1 milhões de jovens. A maior parte é homem, o equivalente a 58,3%, e preta ou parda, o equivalente a 71,7% de todos que não estavam estudando. 

De acordo com o levantamento, quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, esses jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário, resposta dada por 39,1% dos entrevistados. Considerando apenas os homens, essa foi a resposta dada por 50% deles. Já entre as mulheres, o percentual cai para 23,8%. 

Para as mulheres, o principal motivo, alegado por 24,1% é não ter interesse em estudar – entre os homens esse percentual é 33%. Em seguida, para as mulheres, está a gravidez, de acordo com 23,8%. Precisar cuidar de pessoas ou dos afazeres domésticos é alegado como motivo para 11,5% das mulheres deixarem os estudos. Entre os homens,esse é o motivo para 0,7%.

Além disso, no total, 3,2% de jovens em todo o país dizem que não havia escola, vaga ou turno desejado na localidade onde vivem. Outros 3,7% deixaram os estudos por problemas de saúde permanentes. 

O levantamento foi feito no segundo trimestre de 2019, portanto, de acordo com o IBGE, ainda não é possível medir os impactos da pandemia do novo coronavírus. No entanto, os dados de evasão podem ajudar no planejamento de políticas públicas para evitar que estudantes abandonem os estudos. 

No Brasil, de acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, a educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. O estudo do IBGE mostra que os maiores percentuais de abandono da escola se deram nas faixas a partir dos 16 anos de idade, entre 15,8% e 18%. O  abandono precoce, ainda na idade do ensino fundamental, foi de 8,5% até os 13 anos e de 8,1% aos 14  anos.  

“Esse  padrão  se  mantém  semelhante  entre  homens  e mulheres  e  entre  as  pessoas  de  cor  branca  e  preta  ou  parda.  Vale destacar  que  o  grande  marco  da  mudança  foi  a  idade  de  15  anos que, em geral, é a de entrada no ensino médio. Nessa idade, o percentual de jovens que abandonaram a escola quase duplica frente aos 14 anos de idade”, diz o relatório da Pnad Contínua Educação. 

Idade certa 

O estudo mostra que nas idades consideradas obrigatórias, aumentou a escolarização, ou seja, o percentual da população matriculada na escola. Entre as crianças de 4 e 5 anos, em 2018, 92,4% estavam na pré-escola. Em 2019, 92,9%. Entre aqueles de 6 a 14 anos, a taxa de escolarização passou de 99,3% para 99,7%. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, passou de 88,2% para 89,2%. 

Apesar de estarem na escola, nem todas essas crianças e adolescentes estão matriculados nas séries em que deveriam, seja por repetência, seja por outros motivos.

O levantamento mostra que o atraso começa a se acentuar nos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. Em 2019, 12,5% das pessoas de 11 a 14 anos de idade já estavam atrasadas em relação à etapa de ensino que deveriam estar cursando ou não estavam na escola. 

Dos 15 aos 17 anos, faixa etária em que os estudantes deveriam estar no ensino médio, a situação se agrava: 28,6% não estavam na série adequada. Essa taxa melhorou – em 2018, eram 30,7%. 

“Nota-se que o atraso escolar e, em menor importância, a evasão, já estavam presentes nos anos finais do ensino fundamental. Isso significa que um grupo de crianças chega atrasado ao ensino médio, ou mesmo deixa de estudar no fundamental. Em muitos casos, essa situação pode vir a se intensificar na etapa escolar seguinte”, diz o estudo. 

Sem trabalhar ou estudar 

A pesquisa mostra ainda que do total de 46,9 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade, pouco mais de um em cada cinco jovens, 22,1%, não estavam ocupados nem estudando. Dos demais, 14,2% estavam ocupados e estudando; 28,1% não estavam ocupados, porém estudavam; e, 35,6% estavam ocupados e não estudavam.

“É importante ressaltar que elevar a instrução e a qualificação dos jovens é uma forma de combater a expressiva desigualdade educacional do país. Além disso, especialmente em um  contexto econômico desfavorável, elevar a escolaridade dos jovens e ampliar sua qualificação pode facilitar a inserção no mercado de trabalho, reduzir empregos de baixa qualidade e a alta rotatividade”, afirma o IBGE. 

Entre as mulheres, 27,5% não estavam ocupadas, nem estudando ou se qualificando. Entre os homens, esse percentual é menor, 16,6%. Na outra ponta, 14,6% dos homens e 13,8% das mulheres trabalhavam e estudavam ou se qualificavam. 

Edição: Graça Adjuto

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