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Educação

MEC quer enviar ao Congresso em outubro texto do programa Future-se

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O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa.  O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei. 

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões. 

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse. 

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

 

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Educação
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Educação

Escolas estaduais começam estudos online no Rio de Janeiro

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Com o fechamento das escolas para evitar maior circulação do novo coronavírus, alunos de ensino médio de escolas estaduais do Rio de Janeiro começarão a estudar online, a partir da próxima segunda-feira (30). A plataforma utilizada será viabilizada através do Google For Education e os tutoriais já estão disponíveis para alunos e professores nas redes sociais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Para acessar os conteúdos, que estarão disponíveis a partir da próxima semana, será necessário a criação de uma conta Google.

O acesso será gratuito e não consumirá dados de internet dos alunos, segundo nota distribuída nesta sexta-feira (27) pela Seeduc. A autorização da Secretaria para implementação do modelo já foi dada e as operadoras estão trabalhando para operacionalizar o acesso gratuito nos próximos dias.

A primeira semana será de treinamento e adaptação, em que alunos e professores poderão conhecer a plataforma e entender seu funcionamento.

“Este período de formação e ambientação não vai afetar os 200 dias letivos, uma vez que o calendário da Seeduc contava com 220 dias letivos previstos e esses 15 dias de paralisação para minimizar os impactos do coronavírus corresponderam ao recesso escolar de julho, que foi antecipado como medida de prevenção”, informou a secretaria.

Para os estudantes que têm dificuldade ou não têm acesso à internet, a secretaria vai imprimir e entregar o material didático. Além disso, a Seeduc vai verificar a possibilidade de abrir pontualmente algumas unidades de ensino para que alunos e docentes que não possuem computador e telefone celular tenham acesso aos equipamentos dos colégios.

O tutorial pode ser acessado no Facebook da Seeduc – e no Instagram – @SeeducRJ.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Educação
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Educação

Intercambista poderá remarcar viagem sem custo

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou, hoje (27), ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas de intercâmbio estudantil para permitir que intercambistas remarquem gratuitamente as viagens previstas para os próximos meses, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A estimativa da Senacon é que 10 mil intercambistas sejam beneficiados. Pelo acordo, eles terão dois anos para remarcar as viagens sem custo. Caso optem por desistir do intercâmbio, os estudantes terão direito ao reembolso em condições mais vantajosas que as previstas em contrato, de acordo com a secretaria.

O TAC foi firmado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e 70% das empresas de intercâmbio, segundo a Senacon.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Educação
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