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Educação

MEC autoriza escolas a usarem verbas do PDDE para aulas presenciais

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Uma resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) autoriza os gestores das escolas públicas de educação básica dos estados e municípios, além do Distrito Federal, que participam do programa federal Dinheiro Direto na Escola a aplicarem parte dos recursos que receberam da União em ações que favoreçam a volta dos alunos às atividades presenciais.

Segundo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a “repactuação” da destinação dos valores disponíveis em contas bancárias vinculadas ao programa de melhoria da infraestrutura física e pedagógica escolar permitirá que mais de R$ 1,1 bilhão sejam redirecionados a ações de apoio ao retorno de estudantes do ensino público infantil, fundamental e médio às atividades presenciais.

Pelo texto da Resolução nº 14, as escolas poderão utilizar o dinheiro para implementar ou monitorar as medidas sanitárias já adotadas para viabilizar a reabertura das escolas e também em iniciativas de avaliação diagnóstica; melhoria da infraestrutura e ressarcimento de custos com transporte e alimentação de voluntários que prestem serviços de busca ativa de alunos. Também poderão custear a contratação de serviços de conectividade, infraestrutura e equipamentos de tecnologia, bem como ações de apoio e complementação do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

“A resolução dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao programa Dinheiro Direto na Escola, como forma de apoiar o retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem em todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica nacional”, anunciou Ribeiro durante o evento de lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica, ferramenta que permitirá a qualquer pessoa interessada consultar o total de recursos que cada estado e município, além do Distrito Federal, recebeu da União para investir na educação básica e quanto do total cada unidade federativa tem disponível.

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Victor Godoy, a utilização do dinheiro disponível para apoiar o retorno das atividades presenciais em toda a rede pública de educação básica foi favorecida pelas iniciativas já adotadas para sistematizar e tornar mais acessíveis as informações sobre movimentação de recursos públicos.

“Se não tivermos as informações estruturadas, organizadas, interconectadas, não teremos condição de fazer uma gestão melhor, tomando as melhores decisões”, mencionou Godoy.

Painel

O Painel de Investimento em Educação Básica se soma a outros cinco disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), incluindo o que monitora indicadores da educação básica no contexto da pandemia.

Segundo o ministro Milton Ribeiro, a iniciativa permitirá maior controle social sobre os recursos públicos por dar mais transparência aos repasses e gastos de cada ente federativo. “Este painel consolida, de forma inédita, as informações referentes aos recursos destinados à educação básica, como o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário educação, todos os programas do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], entre outros. Tudo o que envolve recursos públicos repassados aos entes federativos estará neste portal que, naturalmente, será atualizado [periodicamente]”, explicou o ministro.

Para a equipe ministerial, os portais de acompanhamento das ações governamentais tendem a não só inibir o desvio de dinheiro público, como a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a definição de prioridades.

“Organizada, a informação nos permite ter uma visão [da realidade] sobre a qual refletirmos, o que pode induzir a mudanças nas políticas públicas e nos programas de apoio a estados e municípios”, comentou o secretário-executivo Victor Godoy ao apresentar o funcionamento da ferramenta e demonstrar, com base nos dados disponíveis, que de janeiro a julho deste ano, a União repassou a estados, municípios e ao Distrito Federal cerca de R$ 147 bilhões para serem investidos na educação básica. Trinta e sete por cento deste total foi distribuído entre os quatro estados da região sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), sendo que São Paulo recebeu em torno de R$ 30 bi e Minas Gerais, R$ 13,7 bi.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Pagamento de bolsas de 60 mil estudantes de graduação está atrasado

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O pagamento dos auxílios dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica está atrasado. Os programas são voltados à qualificação de futuros professores e atingem 60 mil estudantes de graduação em cursos de licenciatura, que recebem R$ 400 por mês.

Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo pagamento das bolsas, os recursos precisarão ser suplementados. “Os recursos necessários já foram disponibilizados pelo governo federal, mas o crédito precisou ser encaminhado via projeto de lei, já que não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por meio de ato do Executivo”, declarou a Capes à Agência Brasil, em nota.

Para isso que isso seja viabilizado é preciso que o Congresso Nacional aprove um novo projeto de lei pelo para garantir a suplementação orçamentária que viabilize o pagamento dos benefícios desses programas aos estudantes.

Conforme o órgão, o projeto de lei com a suplementação de recursos deverá ser debatido na Comissão Mista de Orçamento ainda nesta quarta-feira (27). Posteriormente, precisará ser apreciado e votado no Plenário do Congresso.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Universidade tem que responder a perguntas da sociedade, diz ministro

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (27) que é importante as universidades manterem-se em sintonia com as necessidades da sociedade.

“A universidade tem que responder às perguntas que a sociedade está fazendo, se não ela fica irrelevante. Uma delas é essa questão do emprego e da demanda da mão de obra”, ressaltou Ribeiro, ao participar do 23º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro.

Segundo o ministro, por isso, as universidades federais que estão sendo planejadas deverão abrir cursos ligados às suas realidades. A criação desses campi ainda dependem, contudo, de diversos trâmites. destacou Ribeiro, “Das cinco universidades que o governo pretende criar – vai depender da economia e do Parlamento – três estão localizadas em estados do Norte e do Nordeste que só possuem uma universidade federal.”

Ribeiro disse que algumas dessas instituições deverão atender populações em áreas de difícil acesso. “Quando quero criar uma segunda universidade do Amazonas, eu quero criar uma universidade lá na tríplice fronteira do Brasil, no Alto Solimões, em Benjamin Constant, [em] que só se chega de avião ou de barco”, citou.

Apesar de enfatizar a importância dos currículos para o sucesso das novas instituições, o ministro lembrou que as universidades têm autonomia para decidir quais cursos serão abertos e o tamanho deles. “O que nós queremos é abrir novas vagas, sim, mas a universidade tem autonomia. O MEC [Ministério da Educação] não tem autorização sequer, nas universidades federais, de determinar a criação ou a supressão de nenhum curso”, ressaltou.

Desburocratização

Ribeiro disse que está trabalhando para desburocratizar os processos de regularização das instituições privadas. “O que eu tento fazer no MEC hoje é o seguinte: eu estou tentando olhar os senhores como pessoas que querem o melhor para a educação e são gente séria”, disse, afirmou, dirigindo-se a uma plateia de dirigentes de universidades.

Para o ministro, as regulamentações atuais são muito pesadas em relação às entidades privadas. Pela legislação atual, disse Ribeiro, o MEC olha para o mercado e para as instituições privadas e vê todos como pessoas que querem de alguma forma fraudar a legislação. “Então, fazem prova e contraprova”, enfatizou.

É justamente esse modelo que o ministro disse querer mudar. “É isso que a gente precisava eliminar dessa burocracia do MEC. Isso que eu estou tentando fazer. Caminha devagar, porque são leis, portarias, decretos e tudo mais”, acrescentou.

Edição: Nádia Franco

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