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Política Nacional

Mayra Pinheiro pediu perguntas para enviar a senadores antes da CPI, diz jornal

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Vídeo divulgado pelo jornal The Intercept mostra Mayra Pinheiro em
Reprodução / Twitter / The Intercept

Vídeo divulgado pelo jornal The Intercept mostra Mayra Pinheiro em “treinamento secreto”

Na noite desta quarta-feira (21), o jornal The Intercept divulgou um vídeo da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ” Capitã Cloroquina “, fazendo uma espécie de ‘treinamento’ e se preparando para depôr à CPI da Covid , em maio deste ano.

A secretária sugeriu ao ex-ministro da pasta, Eduardo Pazuello, a criação do aplicativo TrateCov , que gerou polêmica e já foi desativado . O sistema recomendava remédios do chamado ” tratamento precoce “, isto é, sem comprovação científica de eficácia contra a Covid-19 .

Na gravação divulgada, Mayra aparece conversando e tirando dúvidas com o pesquisador Regis Bruni Andriolo, defensor da cloroquina e ligado à Universidade do Estado do Pará, e o médico olavista e também secretário da pasta, Helio Angotti Neto. Na ocasião, ela perguntou se não havia uma “bala de prata” que pudesse provar que a “cloroquina funciona”, demonstrando total desconhecimento sobre o medicamento defendido por ela.

“Qual é a bala de prata que eu posso levar estampada para dizer aos senadores: ‘tá aqui a prova estatística que eu tenho até hoje que hidroxicloroquina, ivermectina funciona?'”, questionou ela.

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Além disso, a secretária também afirmou ter coletado alguns estudos, mas reconheceu que “se for analisar”, eles têm alguns erros, como na metodologia. “E eu imprimi 2.400 páginas de evidências, mas eu sei que boa parte do que eu imprimi, se a gente for analisar, pode ter os mesmos conflitos que o senhor acabou de falar aqui. Questões de metodologia inadequada…”

No vídeo revelado pelo  The intercept , Mayra também pediu que o médico e o pesquisador fizessem perguntas que os senadores pudessem lhe fazer durante a oitiva, para que ela pudesse “treinar”. “Se o senhor puder fazer três ou quatro perguntinhas que os deputados podem me fazer”.

Ainda, a secretária disse que precisava enviar aos senadores governistas algumas perguntas que “ajudassem no discurso” deles e que dessem a ela “oportunidade” de falar. “Tem um grupo que nos apoia, que reconhece o nosso trabalho. Esse grupo precisa fazer perguntas que nos ajudem no nosso discurso. Que perguntas posso dar a esses senadores fazerem a mim, que eles chutam para eu fazer o gol?”, acrescentou.

“Capricha e já me dá a resposta porque os senadores têm que ter essa respostinha. Tem cinco senadores que vão jogar com a gente, preciso dar perguntas para eles interrogarem cujas respostas sejam oportunidade de eu falar”, continuou

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Política Nacional

Câmara aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Votação

A votação da proposta gerou polêmica no plenário, com discursos contra e a favor da privatização.

Na opinião do relator, a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que não dão lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatização, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os serviços dos Correios, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa.

“Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro”, disse o parlamentar. “Essa votação é para criar um monopólio, afastar os Correios na concorrência nas compras eletrônicas. O correio é uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade política. Pegar o valor do próprio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. São mais de 90 mil funcionários capacitados, basta capacitar mais”, enfatizou.

Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrirá mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições de ter de concorrência em um setor fundamental.”

Já o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos países desenvolvidos, o serviço postal é prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa pública presta o serviço.

Silva disse que, lá, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econômico. “Aqui no Brasil estamos abrindo mão de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos serviços que a empresa oferece”, lamentou.

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

CCJ aprova padronização de diários oficiais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que estabelece a padronização das normas a serem seguidas na publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. O texto acrescenta um artigo à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública. Dep. Kim Kataguiri(DEM - SP)
Kim Kataguiri, relator do projeto de lei

Foi aprovado o substitutivo do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), com alterações de redação, ao Projeto de Lei 10481/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). A proposta tramitou de forma conclusiva e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Segundo o texto aprovado, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem observar norma única de padronização de suas publicações oficiais, a ser estabelecida pela autoridade federal responsável, conforme regulamentação. As publicações deverão estar disponíveis na internet, para acesso gratuito, e deverão atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, mediante emprego de assinatura eletrônica qualificada.

As matérias integrantes das publicações oficiais devem ser expostas em forma de dados abertos, entendidos como os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e oferecidos sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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